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Política

Assembleia Legislativa faz sessão especial para homenagear mulheres

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Foto: Demóstenes Milhomem

A Assembleia Legislativa realiza, nesta sexta-feira, 8 de março, Sessão Especial, às 19h, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, a pedido do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), com a finalidade de comemorar o Dia Internacional da Mulher. Trinta e cinco mulheres, dos mais diferentes segmentos da sociedade mato-grossense, serão homenageadas.

“São guerreiras que contribuem significativamente no desenvolvimento efetivo das políticas públicas sociais nos municípios, é merecida uma homenagem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelos relevantes trabalhos prestado ao estado de Mato Grosso, nos seus municípios”.

No evento está previsto a apresentação da cantora Lu Bonfim e da poetisa Aurelina Haydêe Carmo. Durante a sessão especial, Wilson Santos deve comunicar a instalação da Câmara Temática Setorial que terá o objetivo de levantar e propor políticas públicas em favor da mulher. A CST deverá ser formada por 11 mulheres.

Serão homenageadas:

Rosana Leite Antunes de Barros, defensora pública;

Lindinalva Rodrigues, promotor de Justiça;

Gláucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, procuradora do estado;

Isis Catarina Brandão, servidora da Assembleia Legislativa;

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Lucimar Sacre de Campos, prefeita de Várzea Grande;

Thelma Figueiredo de Oliveira, prefeita de Chapada dos Guimarães;

Telma Reis, presidente da CMDM Cuiabá

Gisela Simona, superintende do Procon/MT;

Jacy Proença, militante do Movimento Negro e de Mulheres e ex-vice-prefeita de Cuiabá;

Aurelina Haydêe Carmo, antropóloga, poetisa;

Silvia Negri, coordenadora de Desenvolvimento Institucional do Hospital de Câncer;

Eliane Rodrigues Lima, 1ª mulher indígena a se formar em Direito, Consultora Técnica da FEPOIMT;

Clarissa Lopes, presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB; 

Luciana França, professora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres;

Lúcia Palma, atriz, produtora cultural;

Gonçalina Eva de Almeida, coordenadora pedagógica da Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição Arruda, no Quilombo Mata Cavalo;                       

Ozenira Soares de Souza, secretaria de Gestão de Cuiabá;

Vera Lúcia Capilé, cantora, psicóloga;

Rosa Neide Sandes de Almeida, deputada federal (PT);

Josyrleth Magalhães, delegada da Delegacia da Mulher;

Tatiana Aparecida Lima, única mulher contramestra em Capoeira em MT;

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Marioneide Angélica Kliemaschewsh, secretária de Educação de Mato Grosso;

Kall Marçal, presidente do Instituto Mulheres + Q Vencedoras;

Amini Haddad Campos, juíza de direito de Mato Grosso;

Eliana Vitalino, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e coordenadora do Centro da Pastoral do Migrante;

Serys Slhessarenko, professora da UFMT, ex-deputada e ex-senadora de MT;

Cleuta Paixão, poetisa, Produtora Cultura/Juína;

Eunice Ramos, repórter da TV Centro América;

Gisele Guth de Araújo, pastora e fundadora do Esquadrão da Vida;

Lígia Borges Figueiredo (in memorian), 1ª mulher prefeita em MT- Rosário Oeste- 1947 a 1951);

Maria Helena Póvoas, desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso;

Domingas Leonor da Silva, fundadora do grupo Flor Ribeirinha;

Dinorá Magalhães Arcanjo, agente de saúde;

Irmã Ada Gambarotto, irmã salesiana;

Jocilene Barboza (in memorian), presidente do Sintep/MT;

Vera Bertolini, coordenadora do Núcleo de Estudo, Pesquisa e Organização da Mulher da UFMT;

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Parecer da Procuradoria foi tema da palestra da ALMT no encontro Unale

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

A troca de ideias durante a conferência nacional é de suma importância porque acontece a troca de experiência na atuação, de conduta, modelos de parecer, casos jurídicos enfrentados, muito deles inéditos, como a procuradoria reage, realiza os trabalhos. A explicação foi tema da palestra feita pelo procurador e presidente da Associação de Procuradores da Assembleia Legislativa – Aprale, Francisco Brito Júnior, durante encontro das entidades legislativas promovida pela Unale, nesta quarta-feira (20), em Salvador.

Destacou que muitas vezes problemas surgem diferentes em cada estado e, consequentemente, surgem novas formas de atuar e defender os interesses do parlamento para que a sua prerrogativa se consolide. 
“Com isso, os conhecimentos adquiridos vão contribuir para a consolidação do trabalho da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”, garantiu.

PALESTRA – em sua apresentação, Brito Júnior falou sobre a responsabilidade do parecerista  nas licitações públicas; o parecer opinativo; vinculativo e o assessoramento jurídico mediante parecer da Mesa Diretora, no sentido da tecnicidade jurídica, a possibilidade e impossibilidade de responsabilizar um parecerista quanto emite um parecer em uma licitação pública.
 
“Uma procuradoria forte significa um parlamento forte, sendo assim, teremos condições de elaborar leis fortes para defender a sociedade mato-grossense. Então, em última análise, tudo está concatenado para ser prestado um serviço público com uma melhor qualidade”, disse procurador.
 
 A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Legislativo (Anpal), entidade que congrega os procuradores em nível estadual e federal das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do DF e dos advogados do Senado Federal, portanto tem caráter nacional, reconheceu a participação ativa da delegação de Mato Grosso no encontro Unale para troca de experiências.

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“Precisamos viabilizar, do ponto de vista jurídico, a preservação da eficácia das normas que são editadas pelo parlamento justamente com o escopo de humanizar as politicas públicas. O parlamento é uma função estatal, a função principal é além de fiscalizar, inovar no plano jurídico, com responsabilidade constitucional de editar as normas, que balizarão a execução, implementação e o exercício das politicas públicas”, esclareceu e ressaltou o debate: como assegurar à eficácia a eficiência editada pelo Parlamento’, disse o presidente da Anpal, Antônio Silvio Magalhães, procurador da Alesp. 

“Observamos que os problemas só mudam de endereço; o problema que acontece em São Paulo com algumas adaptações são os mesmos que ocorrem no Nordeste, Centro-Oeste e Sul. Então, esse congraçamento é fundamental, porque aqui temos uma convergência de ideias, consolidação de linhas de ação para fortalecer a instituição”, finalizou .

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Projeto de lei orçamentária será discutido em duas audiências públicas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020) será realizada na próxima terça-feira (26), às 14 horas. As discussões, que acontecem no auditório Licínio Monteiro, serão conduzidas pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A audiência deve contar com a presença da equipe econômica do governo e de vários setores da sociedade.  

Na última terça-feira (19), a audiência pública para debater o PLOA nº 1.104/2019 foi cancelada porque no mesmo horário, às 9 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou os outros 23 parlamentares para participarem de uma sessão extraordinária, em função do feriado do dia 20 –  Consciência Negra – antecipando a sessão ordinária de quinta-feira (21).

A peça orçamentária de 2020 prevê receitas de R$ 20,328 bilhões e despesas da ordem de R$ 20,900 bilhões. De acordo com o PLOA, a diferença entre receita e despesa gera um déficit de R$ 572 milhões. Até o fechamento desta edição, a intranet da Assembleia Legislativa já havia contabilizado 16 emendas parlamentares ao texto original do governo.

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Mas antes de a proposta ir à votação em Plenário, a Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realiza a 2ª audiência pública. Ela está marcada para o dia 3 de dezembro, uma terça-feira. Os debates, que acontecem no auditório Milton Figueiredo, estão previstos para começar às 9 horas.

A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 15 de outubro, quando a Mensagem 144/2019 foi lida em Plenário. Ela estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2020. O projeto compreende o orçamento fiscal dos três Poderes estaduais, do Ministério Público, dos fundos, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e das empresas estatais dependentes.

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