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Política

Assembleia Legislativa antecipa sessões da semana de feriado e limpa a pauta

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados concentraram esforços nesta quarta e quinta-feira (24 e 25) e limparam a pauta de votações de projetos. Foram quatro sessões ontem e mais uma hoje, antecipando as sessões da próxima semana, em virtude do feriado do Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), explicou que a força-tarefa é fruto de decisão unânime e contribui, inclusive, à redução de gastos à Casa de Leis na semana com feriado, além de oportunizar aos deputados mais tempo para visitarem às suas bases, sem nenhum prejuízo à tramitação de matérias. Ela chama a atenção de que, caso haja necessidade, poderá convocar sessões extraordinárias.

“Como temos 14 deputados do interior decidimos, por unanimidade, realizar todas as sessões nesta semana, assim os parlamentares que são da Capital podem atender aqui nos gabinetes na próxima semana e os do interior podem visitar suas bases. É claro que se surgir alguma emergência do governo do estado, que não acredito que venha acontecer, serão convocados novamente de forma extraordinária, sem prejuízos. Fizemos um cálculo e constatamos que o simples fato de ligar o Plenário novamente na quinta-feira, pós-feriado, geraria custo maior para Casa. Então, por ser mais vantajoso e gerar economicidade optamos em adiantar as sessões para esta semana”, esclareceu Janaina Riva.

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Dessa forma, a ALMT funcionará normalmente nos dias 29 e 30 de abril e no dia 02 de maio. Na sexta-feira (03), a Casa deverá ser fechada para dedetização.

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Nova governadoria distrital  do Rotary MT recebe Moção de Congratulação

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em homenagem e reconhecimento ao trabalho social do Rotary Internacional, o deputado Dr. João (MDB) apresentou Moção de Congratulação para Brígida Maria Fischer, nova governadora do distrito 4440, ano rotárico 2020/2021, e Moção de Aplauso para Washington Calado Barbosa que conclui o seu biênio a frente da governadoria.

“Congratulamos o governador Washington, que marcou sua gestão com inúmeras conquistas tanto para o Rotary, como para a sociedade e manifestamos nosso irrestrito apoio a nova govenadora que assume a continuidade dos trabalhos”, ressalta o parlamentar.

Respeitando as normas de prevenção recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, a tangaraense Brigida tomou posse no último dia 27 de junho, em cerimônia virtual. Além dela também foram conduzidos novos representantes das unidades regionais e demais diretorias de projetos.

O parlamentar destaca a importância do reconhecimento ao movimento pelas ações desenvolvidas junto a população do estado, no combate e prevenção ao novo coronavírus – Covid 19.  Entre os projetos sociais e humanitários já desenvolvidos pelo Rotary, está a destinação de mais de R$ 500 mil para compra de aparelhos e também equipamentos de proteção individual, 1000 testes para detecção e 100 mil mascaras para a população do estado, para reforçar as ações de combate a pandemia. Além da arrecadação de 50 mil toneladas de alimentos para distribuir para famílias em situação de vulnerabilidade.

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“Manifestamos o nosso reconhecimento e reforçamos o apoio aos trabalhos em benefício da sociedade mato-grossense”, afirma.

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Política

Comissão especial  da AL discute distribuição da merenda escolar durante pandemia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A distribuição da merenda escolar aos estudantes da rede pública durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso foi um dos principais temas debatidos durante reunião da Comissão Especial que analisa a possibilidade de retomada das atividades escolares no estado, nesta quinta-feira (09).

Levantamento apresentado pela secretária de Controle Externo de Educação e Segurança do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Patrícia Leite Lozich, mostrou que apenas 33% das redes públicas de ensino de Mato Grosso instituíram políticas para distribuição da merenda escolar durante a pandemia e que a distribuição não ocorre de forma universal, ou seja, nem todos os estudantes recebem.

Devido à escassez de recursos, as unidades declararam atender apenas aqueles cadastrados no Programa Bolsa Família, assim como as famílias em vulnerabilidade que procurassem as secretarias municipais de Educação e Assistência Social. Foram ouvidas 12 redes municipais e uma estadual, com base em dois critérios: maior número de matrículas e menor nível socioeconômico dos alunos.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior afirmou que o fornecimento de alimentação escolar foi uma das primeiras preocupações do Ministério Público Estadual (MPE) assim que as aulas foram suspensas. “Fizemos uma recomendação para todo o estado e todos os promotores estão atuando nesse sentido. Se ainda há notícias de que vários municípios estão tendo dificuldades com o fornecimento da alimentação escolar, isso vai ter que ser apurado”, ressaltou.

A distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de Educação Básica foi autorizada, em caráter excepcional, pela Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020.

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, informou que vai entrar em contato com o TCE para emitirem uma nota técnica conjunta sobre o assunto. “Fiquei assustado quando vi o número de gestores municipais que não estão fazendo distribuição da merenda escolar de forma universal. Sabemos da dificuldade dos municípios com a queda da arrecadação, mas nesse caso temos que fazer um esforço maior para atender as nossas crianças”, salientou.

O presidente da Comissão Especial, deputado Valdir Barranco (PT), lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou e o governador vetou o projeto de lei nº 205/2020, de autoria de lideranças partidárias, que assegura o direito à alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual de educação, cadastrados e beneficiados nos programas Bolsa Família e Pró-Família, no período de suspensão das aulas. Segundo Barranco, os deputados farão um esforço para derrubar o veto na próxima semana.

O estudo do TCE também apontou que 58,3% das redes ouvidas não estão promovendo formação para os profissionais desenvolverem atividades à distância com os estudantes e 8,3% ainda não deram início à realização de atividades não presenciais. Por outro lado, 83,3% das redes declararam estar se preparando para o retorno das aulas.

Transparência – O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Gustavo Dantas Ferraz pediu que os gestores estaduais e municipais disponibilizem informações sobre todas as fases dos processos licitatórios com dispensa de licitação nos portais transparência.

O deputado Valdir Barranco ressaltou a publicação da Lei nª 11.160/2020, de sua autoria, que determina a publicação no Portal Transparência da relação de todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial, para conter o avanço da pandemia de Covid-19 e para amenizar as consequências do mesmo para a população.

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Educação Infantil – O vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Mato Grosso, Eduardo Ferreira da Silva, destacou a necessidade de elaboração de um planejamento que considere os direitos das crianças da educação infantil e de seus professores, as necessidades das famílias, as devidas alterações no espaço escolar, a disponibilização de novos equipamentos e materiais e os cuidados necessários com as equipes de profissionais.

Educação especial – Valdeir Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), defendeu que seja feita uma pesquisa acerca das condições de saúde dos trabalhadores da educação e criticou a exclusão da educação especial no planejamento que está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Educação para o retorno às aulas.

Fundeb – Vice-presidente da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados, a deputada federal Rosa Neide (PT) informou que a proposta do novo Fundeb deverá ser votada em Plenário na próxima terça-feira (14). Segundo ela, a expectativa é que o percentual repassado pela União seja ampliado de 10% para 20%. Além disso, Mato Grosso será inserido na lista de estados que receberão complementação de recursos.

Seduc – Valdir Barranco criticou a ausência da secretária de estado de Educação nas reuniões da Comissão Especial e cobrou a presença da gestora na próxima segunda-feira (13), às 14h. Caso contrário, irá convocá-la para estar presente no encontro da próxima quinta (16), às 9h. “É inadmissível que a secretária não esteja tratando essa comissão com o devido respeito”, disse.

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