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Política

Assembleia instala CST para debater a consciência e valores humanos universais

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa instalou, na manhã de terça-feira (15), a Câmara Setorial Temática (CST) para debater a consciência e valores humanos universais. A iniciativa é do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) e terá como presidente, o ex-parlamentar José Lacerda.

Na ocasião, Dal Bosco disse que a CST tem por objetivo e metodologia, inéditos no país,  a união dos diversos tipos de conhecimentos produzidos sobre o objeto central da educação no mundo, qual seja a consciência, valores, virtudes universais e de forma subsidiar pesquisadores rumo à construção de alternativas que visem à sobrevivência e a evolução da espécie humana.

“Nós estamos perdendo o foco da valorização humana. Com as mudanças e tecnologias mundiais, o ser humano está perdendo os valores. A CST pretende trazer de volta a consciência  sobre a valorização da família”, destacou Dal Bosco.

Na instalação da CST, o deputado mostrou outro aspecto importante, no que diz respeito às coincidências entre alguns dos maiores avanços da ciência: os preceitos religiosos e de filosofias antigas.

“O mundo moderno está separando esse contato entre os familiares. Por isso, é importante a presença de pessoas especializadas no assunto para recebermos sugestões na CST a fim de debatermos o novo modelo do ser humano para o futuro. Ser humano com chip, acompanhamento tecnológico ou um ser humano com suas raízes de conhecimento e permanência dentro da nossa nação?”, indagou ele.

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O presidente da CST, José Lacerda, enfatizou que a equipe técnica traçou o planejamento para os 180 dias de trabalhos, e a principal meta é a realização do 1º Congresso Internacional sobre Consciência e Valores Humanos Universais.

“Esta é a primeira câmara setorial do mundo e vai tratar sobre todas as questões e pensamentos ideológicos e religiosos, e também o que está acontecendo com a humanidade. Precisamos saber o que está acontecendo com a raça humana, e se ela está evoluindo. A CST tem esse objetivo, de tentar tratar a vida humana com consciência universal e por isso, precisamos reunir pessoas de todas as partes”, prevê Lacerda.

Além da realização do congresso, a câmara setorial tem como metas: 1) conhecer, sistematizar e divulgar o conhecimento acumulado sobre consciência e sobre os valores fundamentais, humanos e universais; 2) aproximar, levantar, conhecer, expor, juntar ou unir o quanto possível os diferentes tipos de conhecimento sobre a consciência e valores humanos, sejam de ordem acadêmica, filosófica, religiosa, etc, criando um mínimo de intersubjetividade quanto às conceituações mais importantes; e 3) facilitar o diálogo entre correntes de pensamento historicamente antagônicos, fundamentado no respeito, na tolerância e na liberdade.

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Política

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu o secretário Rogério Gallo

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Foto: Helder Faria

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. Ele apresentou dados sobre arrecadação, renúncia fiscal e combate à sonegação em Mato Grosso.

De acordo com Gallo, os números da sonegação fiscal variam entre 5% e 10% do valor arrecadado por cada segmento da economia do estado. “Temos bons indicadores em relação ao restante do país. Temos setores que têm baixam sonegação, como o de energia elétrica, que só tem um contribuinte. Então, é mais fácil fiscalizar. Mas à medida que você aumenta o número de contribuintes, isso acaba trazendo uma dificuldade maior”, afirmou.

Aos deputados, o secretário garantiu que o governo trabalha na recuperação desses recursos e disse que o estado acumula R$ 11 bilhões em autuações nos últimos quatro anos. Rogério Gallo também destacou a importância de ações de prevenção da sonegação. “O mais importante é que a sonegação não ocorra. Estamos na prevenção, na abertura de empresas laranjas que podem ensejar sonegação fiscal. Se uma empresa fantasma opera dois meses, ela pode causar, a depender do setor, um rombo milionário”, ressaltou.

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O chefe da pasta de Fazenda estima que no início do próximo ano já seja possível que a Sefaz cruze banco de dados para detectar, por exemplo, se um beneficiário do programa Bolsa Família está cadastrado como dono de uma grande empresa. “Tecnologia da informação, monitoramento e estarmos próximos da ocorrência para evitar o que aconteceu no estado”, completa Rogério Gallo.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), garantiu que o Parlamento vai acompanhar se os incentivos fiscais e demais renúncias estão cumprindo o papel desejado. “São quase seis bilhões de reais em renúncia por ano e desses mais de três bilhões de incentivos fiscais”, frisou o parlamentar.

Santos disse estar preocupado com a capacidade do estado de fiscalizar e considera baixo o valor arrecadado em impostos de produtos como soja e algodão. “Movimenta 45, 50 bilhões e não pagam um bilhão de impostos”, reclamou o deputado. “Há muita empresa fantasma. A justiça já está com operações e há inclusive delações. Então nós estamos apenas iniciando a CPI”, garantiu. Wilson Santos ainda cobrou mais colaboração do governo nas investigações.

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De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação do setor de combustíveis está mais adiantada e o relatório sobre esse segmento deve ser entregue em breve. Wilson Santos espera ouvir ainda em 2019 o ex-governador Silval Barbosa, além de pessoas ligadas ao setor de combustíveis. O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, César Miranda, não foi ouvido por falta de tempo. 

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Política

Diário Oficial divulga suspensão do cronograma de votação do projeto cota zero

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Na manhã de hoje (14) foi publicado em diário oficial a suspensão do cronograma de votação do  Projeto de Lei 668/2019, de autoria do governo do estado, denominado Cota Zero. Ele  trata da proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Não há uma previsão de quando o projeto deverá ser votado. 

Desde o início do ano, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que é contrário à aprovação do projeto, presidiu diversas audiências na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, para ouvir a opinião da população a respeito do tema. Durante essas reuniões a população avaliou que,  entre outras coisas, o projeto deverá aumentar o desemprego, principalmente, da população mais carente do Estado.

"Os governantes não podem aprovar leis sem antes ouvir a população. Esse é o projeto do desemprego e consequentemente da fome e da miséria. Eu, que sou de origem humilde, sei muito bem como é triste e até humilhante não ter como sustentar a própria família. Por isso sou solidário a esses homens e mulheres que têm na pesca sua única alternativa de levar o sustento para seus familiares", disse o deputado Elizeu Nascimento, durante uma das audiências.

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Na ALMT , o parlementar  apresentou,  um substitutivo integral ao Projeto. O texto do substitutivo define que 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular sejam destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais; outros  35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) a ser direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo,  compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, e, também,  para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35%  restantes deverão ser aplicados  na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares. 

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