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Política

Assembleia aprova mensagem do governo que abre o orçamento de 2019

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, durante sessão matutina nesta quinta-feira (10), a primeira mensagem do governo Mauro Mendes. Trata-se do Projeto de Lei 01/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir o orçamento de 2019. O projeto, que teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO), foi aprovado em segunda votação pelos deputados.

O artigo 1º do projeto diz o seguinte: “Fica o Poder Executivo autorizado, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 não for aprovado pela Assembleia Legislativa e até 30 dias após a sua aprovação, a utilizar a programação dele constante, que poderá ser executada, à razão de 1/12 (um doze avos) em cada mês, apurado com base no valor total na proposta orçamentária de 2019".

O orçamento será utilizado para atendimento das despesas com pessoal e encargos sociais, transferências constitucionais e legais aos municípios (por repartição de receitas), serviço da dívida pública, PIS/Pasep, sentenças judiciais, inclusive relativas a precatórios ou consideradas de pequeno valor, despesas relativas às áreas de atuação da secretarias de saúde, de educação, de segurança, de justiça e direitos humanos e demais despesas que se mostrarem ser inadiáveis.

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O governo justifica que o projeto de lei é necessário por conta da LOA e da LDO, que ainda se encontram em tramitação na Casa de Leis. O projeto visa autorizar a utilização da programação constante no projeto de lei orçamentária de 2019 enquanto não for aprovado e 30 dias após a sua aprovação. O projeto da LDO apresentado ano passado prevê a abertura do orçamento sem a aprovação da LOA.

Tal procedimento, conforme o governo, visa evitar prejuízos à sociedade, uma vez que os repasses constitucionais e legais aos municípios, as despesas relacionadas à saúde, educação, segurança, dívida, pessoal e tantas outras despesas inadiáveis, ficarão impedidas de ser pagas. O documento conclui que a proposta tem como meta o atendimento do interesse maior, que é o interesse público.

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Política

Silvio Fávero quer isenção de Guia de Trânsito Animal às APAE’s

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Foto: Bárbara Cesaretto / Primeira Notícia

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de lei Nº 166/2019, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), que trata da isenção do pagamento da Guia de Trânsito Animal (GTA) para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Associações de Equoterapia, no exercício de suas atividades terapêuticas e educativas.

O autor da medida explica, que as associações enfrentam dificuldades financeiras e isentá-las desse tipo de encargo, tendo em vista o volume de atendimentos, facilitará o trabalho de quem cuida de pessoas com a Síndrome de Down ou outras anomalias. Fávero quer também, que esse tipo de acompanhamento seja feito ‘in loco’, ou seja, que o animal seja levado até o paciente, em razão das limitações que cada um enfrenta no dia a dia.

“Hoje o maior desafio dessas associações é transportar as pessoas, maioria crianças, até o local onde são feitas as sessões de equoterapia, ranchos, normalmente. Sendo menos dificultoso levar os animais até as crianças ou adultos para realizar as sessões, que duram em média, 30 minutos”, argumentou Fávero ao salientar que a grande preocupação é que para transportar os animais, o poder público exige a emissão do GTA, que tem custo e impacta de forma onerosa as instituições.

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A Associação Nacional de Equoterapia (ANDE) observa que a equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, com o propósito do desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência ou com necessidades especiais.

Para a fisioterapeuta e especialista em equoterapia, há pelo menos 14 anos, Juliana Caobianco, o método é fundamental para a evolução da pessoa com necessidades especiais. Ela enfatiza que o tratamento vai além da busca pela coordenação motora, a estimulação do equilíbrio e a modulação do tônus muscular. Já que o praticante, como é intitulado a pessoa que busca esse tipo de alternativa, recupere sua autoestima, tratando até mesmo a depressão.

“A equoterapia é tão importante para reabilitação para pessoas com limitações físicas ou mentais, que prova disso é o praticante conseguir excelentes resultados, ao longo do tratamento, com problemas relativos à coluna vertebral e movimentos dos quadris, além de desenvolver a fala, socialização e especialmente a autoconfiança. Elas passam a conviver melhor com outros indivíduos até se tornarem mais confiantes em si mesmas, tornando-as mais independentes e isso não tem preço”, avaliou Coabianco.

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Thiago Silva acompanha reforma da Escola Emanuel Pinheiro

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Deputado acompanha obras em escola de Rondonópolis

Foto: Dnei Matos / Assessoria de Gabinete

Por Erik Valeriano

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) acompanhou o o reinício das obras da Escola Estadual Emanuel Pinheiro. Ao lado do vereador Reginaldo Santos ( PPS), ele conversou com o representante da empresa responsável pelo trabalho e com a direção da unidade. O prédio está em reforma desde o início de 2018; o governo anterior prometeu entregar o serviço no primeiro semestre de 2018. A obra não foi entregue dentro do período estabelecido e acabou paralisada por falta de pagamento no fim do mesmo ano.

Thiago Silva, ainda como deputado eleito, foi procurado por educadores e pais de alunos. Iniciou uma série cobranças, que passou pelo governo anterior, transição, até a atual gestão do Estado. Segundo o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o novo governo demostrou boa vontade em resolver a situação desde as primeiras conversas, apresentado garantias que a obra seria retomada no início deste ano. “Sempre fui muito bem atendido pela secretária estadual de Educação Marioneide Kliemaschewsk. Ela é muito serena em suas colocações e demonstra confiança. A boa notícia veio na semana passada quando ela ligou garantido o reinício integral dos trabalhos. Se não ocorrerem imprevistos, tudo estará pronto no dia 30 de junho”.

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A postura da gestora também foi elogiada pelo vereador Reginaldo Santos, que integra a Comissão de Educação da Câmara de Rondonópolis. “O posicionamento do governo Mauro Mendes é o oposto do seu anterior. Nos temos o exemplo dessa escola com centenas de alunos, que até o ano passado não tinha nenhum prognóstico sobre a retomada das obras e conclusão. Hoje temos um prédio com operários trabalhando e um cronograma de conclusão. Parabéns, a população agradece mais uma vez ao bom diálogo”.

A diretora da unidade Shirley Farias Valuz compartilha da mesma interpretação e se declara otimista para enfim, chegar a um final feliz do imbróglio que começou há um ano. “Pelo respaldo que ganhamos do Estado e do deputado Thiago Silva acreditamos sim, que tudo será concluído dentro do prazo. Estamos confiantes que vamos começar o segundo semestre de 2019 já no nosso prédio”, conta.

A escola atende mais 400 alunos do ensino fundamental do 2º ao 9º ano e funciona atualmente na Escola Professor Alfredo Marien. “O prédio atual é pequeno. Foi projetado para uma pequena demanda de alunos. A notícia que vamos voltar foi recebida com muito alívio. Agora teremos uma escola nova e em condições atender nossa demanda”, comemora Karen Cristina Borges Legal, secretária escolar.

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Obras paradas

Depois de anunciar a retomada das obras na Escola Emanuel Pinheiro, Thiago Silva segue trabalhando pela reinicio dos trabalhos nas Escolas Estaduais Marechal Dutra e Adolfo Augusto de Moraes. “O governo do Estado sabe da necessidade dessas escolas em Rondonópolis. São milhares de alunos estudando em condições de improviso. Por isso tem pressa em resolver. Espero que até abril possamos ter mais uma vez a satisfação de anunciar a retomada de mais uma obra”.

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