conecte-se conosco


Política

Assembleia analisa projeto que institui Semana da Cultura Evangélica em Mato Grosso

Publicado

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Está em discussão na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 455/2019, cujo objetivo é instituir a Semana Estadual da Cultura Evangélica no Estado de Mato Grosso. A propositura é de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), que considera importante destacar a religião e os ensinamentos de Jesus Cristo acerca do amor ao próximo e a família . O texto prevê que a Semana da Cultura Evangélica seja realizada na última semana do mês de setembro.

O objetivo é divulgar a cultura da lei de Cristo, mediante a realização de encontros e eventos, a fim de mais união e caminhos idênticos nas ações, de sorte a proporcionar palestras temáticas, shows, feiras, gincanas e atividades esportivas – no decorrer da referida semana.

O parlamentar lembrou que por meio da Lei Federal n° 12.328/2010, foi instituído o Dia Nacional do Evangélico, no dia 30 de novembro. Entretanto, a data é celebrada em dias diferentes, de acordo com a região e cidade do Brasil. Em 30 de novembro, por exemplo, é comemorado pelos evangélicos do Distrito Federal, que consideram o Dia do Evangélico como um feriado, a partir da Lei Distrital nº 963/1995. Já no estado de Rondônia, também é feriado e a data é celebrada em 18 de junho, sendo definida pela Lei Estadual nº 1.026/2001.

Leia mais:   Audiência pública na ALMT debaterá cobrança do Fethab Milho

Em Cuiabá, o Dia do Evangélico é celebrado em 31 de agosto e é considerado apenas ponto facultativo. Na avaliação de Romoaldo, a comunidade evangélica realiza um trabalho diferenciado a custo zero para o poder público. Diante disso, considera mais que justificável a homenagem.

“Os evangélicos representam 22% da população brasileira. Realizam um trabalho espiritual e social de fundamental importância na sociedade”, conclui.

.

Comentários Facebook

Política

Requerimento cobra informações da merenda escolar

Publicado

Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá fornecer informações a Assembleia Legislativa a respeito dos critérios adotados para formação do cardápio da merenda nas escolas públicas administradas pelo governo do Estado. Isso por conta da aprovação do Requerimento nº 505/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na sessão ordinária do dia 10 de julho.

As informações serão consequências de respostas aos seguintes questionamentos: quais critérios são utilizados para a formatação do cardápio oferecido na merenda dos alunos da rede pública estadual de ensino? Qual o cardápio fornecido na rede pública estadual de ensino?  Existe uma padronização quanto aos alimentos ofertados para os alunos das escolas públicas estaduais localizadas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado?

Há ainda as seguintes questões: é possível aferir se existem problemas na distribuição da merenda aos estudantes da rede pública estadual de Ensino na Região do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado? Caso não seja possível aferir os problemas na distribuição da merenda, qual a justificativa para a impossibilidade?

Leia mais:   Com pauta trancada, deputados devem votar vetos está semana

De acordo com a justificativa, o Parlamento busca ter conhecimento a respeito da comida fornecida na merenda escolar para que seja assegurado aos estudantes qualidade nutricional atendendo as diversas faixas etárias.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

Para aumentar arrecadação, deputado propõe parcelamento do ITCMD

Publicado

Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária do dia 9 de julho, o Requerimento nº 495/2019 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que cobra da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz) informações a respeito da arrecadação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

De competência dos estados e do Distrito Federal, esse imposto incide no valor de venda das transmissões de qualquer patrimônio ou direito decorrente de herança legítima, testamentária, sucessão provisória e doação.

São exemplos de transmissão de direito, ações, quotas, participação civil ou comercial, debênture, direito e crédito de qualquer natureza, dinheiro, haver monetário em moeda nacional e títulos que o represente, depósito bancário, aplicação financeira, direitos autorais e outros.

As alíquotas do imposto são as fixadas de acordo com as diferentes faixas de escalonamento da base de cálculo atribuída por fato gerador dos bens transmitidos por causa mortis, atendendo critérios estabelecidos pela Secretaria de Fazenda.

As informações fornecidas pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo deverão conter explicações a respeito do parcelamento do ITCMD.

Leia mais:   Cáceres poderá ter, pela primeira vez, uma prefeita eleita de forma democrática

O deputado Wilson Santos avalia que a possibilidade de parcelamento contribuirá para o aumento de receita, uma vez que o Estado trabalha com a necessidade de elevar a arrecadação para cumprir suas obrigações, notadamente as despesas de caráter constitucional como educação, saúde, segurança pública e salários do funcionalismo público.

O requerimento aprovado contém os seguintes questionamentos: a Sefaz tem recebido pedido administrativo para parcelamento do ITCD? Caso afirmativo, quantos pedidos de parcelamento administrativo do ITCD foram realizados desde o ano de 2017 até a presente data? Quantos pedidos foram deferidos? Quais critérios são utilizados para concessão do parcelamento e qual o prazo máximo para parcelamento? Qual o normativo legal que autoriza o parcelamento do ITCD?

As respostas aos questionamentos deverão ser fornecidas no prazo de 30 dias, sob pena de as autoridades incorrerem em crime de responsabilidade, conforme previsto na legislação.

Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Entretenimento

Mais Lidas da Semana