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Arrecadação do Fethab Commodities atinge R$ 383 milhões em 11 meses de 2019

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O volume financeiro do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), na modalidade Commodities, destinado à área de infraestrutura no Estado atingiu a cifra de R$ 383,46 milhões nos 11 meses de 2019, o que possibilitou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) a tocar cerca de 140 ações, entre obras e serviços.

Do montante total de recursos, R$ 219,31 milhões foram utilizados para quitar despesas com medições de obras, aditivos e reajustamentos, principalmente de programas de financiamento, sobrando em caixa R$ 92,14 milhões para pagamentos no fechamento do ano.

O balanço de prestação de contas foi apresentado a representantes da classe produtora de Mato Grosso pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, durante a 2ª reunião ordinária do Conselho Diretor do Fethab, ocorrida nesta quarta-feira (11.12), na sede da Sinfra.

“O montante arrecadado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Fundo, ficou acima do esperado pelo Governo, apresentando picos entre março e maio, o que possibilitou fazermos o caixa para o início dos trabalhos a partir de junho (período de seca) até novembro (início do período chuvoso), quando observamos nova melhora. Ao entrar na conta, os recursos do Fethab são direcionados ao caixa da Sinfra para aplicação de forma transparente em obras e demais ações de infraestrutura”, explicou o secretário aos presentes na reunião.

O empresário e produtor rural, representante do Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMAMT), Eraí Maggi, ao ouvir a explanação comentou que o incremento do Fethab registrado em meados de novembro deve-se ao aumento dos embarques de algodão para China, possivelmente devido ao embate econômico entre os chineses e os Estados Unidos.

“Houve um aumento absurdo de carregamento para China. Carga que estava prevista para o ano que vem, estamos enviando agora”, revelou.

Programas

O titular da Infraestrutura apresentou ainda na reunião o balanço dos chamados programas de financiamento, que hoje congregam mais de 100 obras tocadas pela secretaria e para onde está sendo direcionado a maior parte dos repasses do Fethab. Entre eles, o MT Integrado, criado para interligar as cidades mato-grossenses por meio de rodovias asfaltadas; o Prodestur, que tem como alvo a realização de investimentos de infraestrutura nas regiões que formam o chamado “Corredor Turístico”; o Pró-concreto, destinado à construção de pontes de concreto no Estado; e o Restaura – voltado à restauração de rodovias.

Segundo Marcelo de Oliveira, o MT Integrado é hoje o grande gargalo da Sinfra por congregar projetos antigos de obras de pavimentação “O programa é um dos entraves que a secretaria vem lidando. Apesar de ter beneficiado muito as cidades, com o direito de ir e vir da população, são projetos que estão há quase 10 anos em execução e que a Sinfra tem que pagar reajustamento devido à desvalorização no valor de itens como, por exemplo, produto betuminoso”, explicou.

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Conforme a apresentação, a Sinfra toca atualmente 22 obras de construção, a maioria do MT Integrado, somando R$ 121,52 milhões em investimentos oriundos do Fethab, sobrando R$ 58,07 milhões, advindos de financiamento.

Ainda segundo o balanço, as obras de restauração, consumiram R$ 47,275 milhões do Fundo, em 2019, e pontes de concreto, outros R$ 16,30 milhões. Somam-se a essa lista os gastos com obras de sinalização (R$ 3,78 milhões); iluminação (R$ 1,95 milhões); supervisão e gerenciamento (R$ 31,81 milhões) e manutenção de estradas pavimentadas e não pavimentadas (35,67 milhões).

Abrangência estadual

Durante a apresentação, o secretário Marcelo prestou contas também dos repasses feitos para quitação de convênios firmados com associações, consórcios e prefeituras durante o ano de 2019 para restauração, pavimentação e manutenção de rodovias não pavimentadas. Os valores destinados às prefeituras e consórcios, bem como as associações, somam R$ 39,23 milhões.

“Com esses convênios junto a prefeituras, associações e consórcios estamos atendendo quase que todas as estradas não pavimentadas do Estado de Mato Grosso”, afirmou o titular da Sinfra, dizendo que essa é a melhor forma de atender agilmente as necessidades dos municípios mato-grossenses.

Perspectivas

Para 2020, conforme balanço demonstrado, os recursos do Fethab ainda serão utilizados para conclusão dos programas de financiamento (R$ 215 milhões). Porém, boa parte do dinheiro será destinado também a dar andamento a outros projetos em planejamento na pasta, na área de pavimentação de rodovias e pontes. A previsão de arrecadação total para o ano que vem é da ordem de R$ 460 milhões, referente aos 30% garantidos por lei à Sinfra.

O diretor da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Mario Cândia, ao acompanhar os balanços expressou preocupação quanto à suficiência dos recursos do Fethab para cobrir as necessidades de infraestrutura no próximo ano. “Temos que partir para outras opções, como financiamento e recursos de emendas por meio da bancada de Mato Grosso. Hoje, temos 11 cadeiras no Congresso”, opinou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que também integra o Conselho do Fethab e participou da reunião, tranquilizou Cândia, e disse aos representantes das entidades do agronegócio que 2019 foi um ano difícil, no qual foram feitos o pagamento de 14 folhas salariais, devido a atrasos deixados pela gestão anterior.

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Ainda segundo ele, aos poucos essa realidade está mudando, gerando um impacto positivo nas áreas da saúde, educação e, claro, infraestrutura, acrescentando que o governador Mauro Mendes está muito consciente da situação do Estado e vem atuando para atender as demandas que vão surgir.

“Foi um esforço gigante de todo o Governo para termos um 2020 e 2021 muito melhor. O governador Mauro Mendes sabe da importância do setor produtivo para Mato Grosso e está trabalhando o planejamento para os próximos anos juntamente com o secretário Marcelo e a sua equipe”, salientou.

Mauro Carvalho pontuou ainda que o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com aprovação de propostas enviadas pelo Governo do Estado no início de 2019 foi primordial para a recuperação da máquina pública.

“O apoio da ALMT é o que está dando norte para este Estado. As medidas necessárias que foram tomadas possibilitaram chegarmos ao resultado que estamos atingindo hoje. São várias ações que estão sendo feitas, com certeza, com esforço de toda sociedade. Podem ter certeza que no próximo ano será muito diferente do que foi 2019”, garantiu o chefe da Casa Civil.

Segunda reunião

Além do balanço, a segunda reunião do Conselho do Fethab de 2019 definiu o calendário de encontros de 2020 para prestação de contas. O primeiro acontece no primeiro trimestre, inicialmente agendado para o dia 15 de abril; reunião ordinária prevista para o dia 8 de julho; prestação de contas do terceiro trimestre deve ocorrer no dia 7 de outubro e fechando o ano, reunião ordinária agendada para 16 de dezembro.

Na reunião desta quarta-feira (11.12) estiveram presentes representantes da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Instituto Mato-grossense de Algodão (IMAMT), Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação (IMAFIRMT), Instituto de Madeira de Mato Grosso (IMADMT), bem como representantes do governo do Estado das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Casa Civil, Planejamento, Sinfra e MTPAR.

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Defensoria Pública celebra 14 anos da Lei Maria da Penha combatendo aumento da violência contra a mulher em MT

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Feminicídios tiveram crescimento de 68% no primeiro semestre de 2020 em comparação com o mesmo período do ano passado em Mato Grosso

Nesta sexta-feira (7 de agosto), a Lei Maria da Penha completa 14 anos. Criada com o apoio da Defensoria Pública, a Lei 11.340/2006 é um marco legal que instituiu diretrizes para situações de agressão doméstica e de gênero, além de consolidar programas e serviços de proteção e assistência social.

O primeiro semestre de 2020 revelou um aumento de 68% no número de feminicídios se comparado com o mesmo período de 2019. Neste ano, 32 mulheres morreram em Mato Grosso, enquanto que no ano passado foram 19 vítimas.

“Infelizmente, esse previsto aumento da violência aconteceu. A violência doméstica cresceu e muito. Muitas mulheres já conviviam com os agressores e outras descobriram, durante o isolamento social, que conviviam com um agressor”, destacou a defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem).

Os dados, divulgados nesta segunda-feira (3), são da Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública. De acordo com a Sesp-MT, os números são preliminares, pois durante a investigação dos crimes podem haver mudanças na autoria e motivação, podendo ser classificados como homicídios dolosos. Aliás, o índice de homicídios dolosos contra mulheres entre 18 e 59 anos apresentou redução significativa de 46%.

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Neste período de isolamento social, por conta da pandemia de Covid-19, muitas mulheres estão confinadas com os agressores e têm mais dificuldade de fazer a denúncia.

“Mulheres, a Lei Maria da Penha é efetiva. Não esperem uma segunda violência para quebrar este ciclo, para sair do relacionamento tóxico, abusivo. Pode ser tarde demais”, orientou a defensora.

A Defensoria Pública está atenta ao aumento da violência contra a mulher. Em junho, com o objetivo de estimular as denúncias e combater todo tipo de violência contra as mulheres nesse período de isolamento social, a Defensoria Pública de Mato Grosso lançou a campanha: “Eu uso máscara, mas não me calo! Juntas somos mais fortes!”.

Constitucionalidade – Criada para proteger as vítimas da violência, a Lei Maria da Penha foi alvo de críticas no início, em grande parte motivadas pelo machismo, e demorou para “pegar” no Brasil.

“Este é um momento de bastante reflexão do que a lei já enfrentou, do que nós mulheres já enfrentamos desde o início. Quando a Lei 11.340/2006 foi positivada aqui no Brasil, foi muito mal recepcionada. Frases de efeito surgiram contra a lei, foi chamada de inconstitucional”, lembrou Rosana.

Apenas em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da lei, balizou o alcance da legislação e pacificou em sua jurisprudência o atendimento a ser aplicado pelo Poder Judiciário.

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“O primeiro grande desafio dessa lei foi entrar dentro do ambiente doméstico e familiar, quebrar a lei do silêncio que sempre vigorou”, pontuou.

A lei, que tem reconhecimento mundial, representa um avanço notável na legislação visando a erradicação, prevenção e punição da violência contra a mulher, além de garantir mecanismos de proteção das vítimas que sofrem violência física e psicológica de pessoas com as quais convivem ou se relacionam.

“Hoje, após 14 anos, temos um grande desafio: que as mulheres vítimas se reconheçam como vítimas de fato, que elas reconheçam que estão dentro do ciclo da violência doméstica e possam quebrar esse ciclo enquanto há tempo”, roga a defensora.

Canais de atendimento – O Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública recebe denúncias e repassa orientações por telefone e WhatsApp: (65) 98463-6782.

“O Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública está à disposição para orientação quanto a qualquer violência que as mulheres venham a sofrer, dentro e fora de casa. Contem conosco!”, garantiu Rosana.

Denúncias anônimas também podem ser feitas junto à Central de Atendimento à Mulher pelo Disque 180 (nacional), pelo 197 (Polícia Civil), para a região metropolitana, e 181, para o interior do estado. O atendimento é feito pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Alexandre Guimarães
Assessoria de Imprensa
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Podemos: oficializa a pré-candidatura do médico Sérgio Arruda para disputar a prefeitura de Cáceres

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O Podemos de Cáceres decidiu em reunião com os seus filiados e confirmou o nome do médico Sérgio Arruda como pré-candidato a prefeito de Cáceres. O deputado federal José Medeiros é um dos grandes incentivadores da pré-candidatura de Sérgio Arruda e tem ajudado Cáceres e a região oeste quando as votações que contemplam recursos federais principalmente na saúde, onde participou com voto sobre as aprovações dos recursos milionários enviados às prefeituras para combater a covid-19.

Sérgio Arruda vem de um projeto antigo e que agora está consolidado pela formação de alianças partidárias e segmentos da sociedade que darão base para as eleições municipais. Sérgio Arruda é cacerense, e está maduro para a questão de administração pública para esta missão onde serão apresentados os projetos e apontamentos de soluções para dar a Cáceres uma gestão mais humanizada e de produtividade rumo ao desenvolvimento.

Com nomes de pré-candidatos, a vereadores selecionados e capacitados para legislar e fiscalizar, os pré-candidatos do partido estão cumprindo a missão que o vereador tem que fazer. O objetivo é a renovação dentro da Câmara de Vereadores e inovar as ações no poder legislativo.

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O médico Sérgio Arruda tem participado da formação do Aliança por Cáceres juntamente com Engenheiro Nakamoto do PRTB e outros partidos que estão construindo um plano de governo para apresentarem a sociedade. O grupo Aliança por Cáceres é composto por vários deputados estaduais, deputados federais e senador, que estão comprometidos para contribuir com Cáceres.

Fonte: Assessoria

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