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Arrecadação do Fethab Commodities atinge R$ 383 milhões em 11 meses de 2019

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O volume financeiro do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), na modalidade Commodities, destinado à área de infraestrutura no Estado atingiu a cifra de R$ 383,46 milhões nos 11 meses de 2019, o que possibilitou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) a tocar cerca de 140 ações, entre obras e serviços.

Do montante total de recursos, R$ 219,31 milhões foram utilizados para quitar despesas com medições de obras, aditivos e reajustamentos, principalmente de programas de financiamento, sobrando em caixa R$ 92,14 milhões para pagamentos no fechamento do ano.

O balanço de prestação de contas foi apresentado a representantes da classe produtora de Mato Grosso pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, durante a 2ª reunião ordinária do Conselho Diretor do Fethab, ocorrida nesta quarta-feira (11.12), na sede da Sinfra.

“O montante arrecadado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Fundo, ficou acima do esperado pelo Governo, apresentando picos entre março e maio, o que possibilitou fazermos o caixa para o início dos trabalhos a partir de junho (período de seca) até novembro (início do período chuvoso), quando observamos nova melhora. Ao entrar na conta, os recursos do Fethab são direcionados ao caixa da Sinfra para aplicação de forma transparente em obras e demais ações de infraestrutura”, explicou o secretário aos presentes na reunião.

O empresário e produtor rural, representante do Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMAMT), Eraí Maggi, ao ouvir a explanação comentou que o incremento do Fethab registrado em meados de novembro deve-se ao aumento dos embarques de algodão para China, possivelmente devido ao embate econômico entre os chineses e os Estados Unidos.

“Houve um aumento absurdo de carregamento para China. Carga que estava prevista para o ano que vem, estamos enviando agora”, revelou.

Programas

O titular da Infraestrutura apresentou ainda na reunião o balanço dos chamados programas de financiamento, que hoje congregam mais de 100 obras tocadas pela secretaria e para onde está sendo direcionado a maior parte dos repasses do Fethab. Entre eles, o MT Integrado, criado para interligar as cidades mato-grossenses por meio de rodovias asfaltadas; o Prodestur, que tem como alvo a realização de investimentos de infraestrutura nas regiões que formam o chamado “Corredor Turístico”; o Pró-concreto, destinado à construção de pontes de concreto no Estado; e o Restaura – voltado à restauração de rodovias.

Segundo Marcelo de Oliveira, o MT Integrado é hoje o grande gargalo da Sinfra por congregar projetos antigos de obras de pavimentação “O programa é um dos entraves que a secretaria vem lidando. Apesar de ter beneficiado muito as cidades, com o direito de ir e vir da população, são projetos que estão há quase 10 anos em execução e que a Sinfra tem que pagar reajustamento devido à desvalorização no valor de itens como, por exemplo, produto betuminoso”, explicou.

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Conforme a apresentação, a Sinfra toca atualmente 22 obras de construção, a maioria do MT Integrado, somando R$ 121,52 milhões em investimentos oriundos do Fethab, sobrando R$ 58,07 milhões, advindos de financiamento.

Ainda segundo o balanço, as obras de restauração, consumiram R$ 47,275 milhões do Fundo, em 2019, e pontes de concreto, outros R$ 16,30 milhões. Somam-se a essa lista os gastos com obras de sinalização (R$ 3,78 milhões); iluminação (R$ 1,95 milhões); supervisão e gerenciamento (R$ 31,81 milhões) e manutenção de estradas pavimentadas e não pavimentadas (35,67 milhões).

Abrangência estadual

Durante a apresentação, o secretário Marcelo prestou contas também dos repasses feitos para quitação de convênios firmados com associações, consórcios e prefeituras durante o ano de 2019 para restauração, pavimentação e manutenção de rodovias não pavimentadas. Os valores destinados às prefeituras e consórcios, bem como as associações, somam R$ 39,23 milhões.

“Com esses convênios junto a prefeituras, associações e consórcios estamos atendendo quase que todas as estradas não pavimentadas do Estado de Mato Grosso”, afirmou o titular da Sinfra, dizendo que essa é a melhor forma de atender agilmente as necessidades dos municípios mato-grossenses.

Perspectivas

Para 2020, conforme balanço demonstrado, os recursos do Fethab ainda serão utilizados para conclusão dos programas de financiamento (R$ 215 milhões). Porém, boa parte do dinheiro será destinado também a dar andamento a outros projetos em planejamento na pasta, na área de pavimentação de rodovias e pontes. A previsão de arrecadação total para o ano que vem é da ordem de R$ 460 milhões, referente aos 30% garantidos por lei à Sinfra.

O diretor da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Mario Cândia, ao acompanhar os balanços expressou preocupação quanto à suficiência dos recursos do Fethab para cobrir as necessidades de infraestrutura no próximo ano. “Temos que partir para outras opções, como financiamento e recursos de emendas por meio da bancada de Mato Grosso. Hoje, temos 11 cadeiras no Congresso”, opinou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que também integra o Conselho do Fethab e participou da reunião, tranquilizou Cândia, e disse aos representantes das entidades do agronegócio que 2019 foi um ano difícil, no qual foram feitos o pagamento de 14 folhas salariais, devido a atrasos deixados pela gestão anterior.

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Ainda segundo ele, aos poucos essa realidade está mudando, gerando um impacto positivo nas áreas da saúde, educação e, claro, infraestrutura, acrescentando que o governador Mauro Mendes está muito consciente da situação do Estado e vem atuando para atender as demandas que vão surgir.

“Foi um esforço gigante de todo o Governo para termos um 2020 e 2021 muito melhor. O governador Mauro Mendes sabe da importância do setor produtivo para Mato Grosso e está trabalhando o planejamento para os próximos anos juntamente com o secretário Marcelo e a sua equipe”, salientou.

Mauro Carvalho pontuou ainda que o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com aprovação de propostas enviadas pelo Governo do Estado no início de 2019 foi primordial para a recuperação da máquina pública.

“O apoio da ALMT é o que está dando norte para este Estado. As medidas necessárias que foram tomadas possibilitaram chegarmos ao resultado que estamos atingindo hoje. São várias ações que estão sendo feitas, com certeza, com esforço de toda sociedade. Podem ter certeza que no próximo ano será muito diferente do que foi 2019”, garantiu o chefe da Casa Civil.

Segunda reunião

Além do balanço, a segunda reunião do Conselho do Fethab de 2019 definiu o calendário de encontros de 2020 para prestação de contas. O primeiro acontece no primeiro trimestre, inicialmente agendado para o dia 15 de abril; reunião ordinária prevista para o dia 8 de julho; prestação de contas do terceiro trimestre deve ocorrer no dia 7 de outubro e fechando o ano, reunião ordinária agendada para 16 de dezembro.

Na reunião desta quarta-feira (11.12) estiveram presentes representantes da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Instituto Mato-grossense de Algodão (IMAMT), Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação (IMAFIRMT), Instituto de Madeira de Mato Grosso (IMADMT), bem como representantes do governo do Estado das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Casa Civil, Planejamento, Sinfra e MTPAR.

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TRE define que eleição para senador por Mato Grosso na vaga de Selma será em 26 de abril

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Os desembargadores e juízes do Tribunal Regional Eleitoral acabam de decidir, em sessão plenária, que a eleição suplementar para senador, com a cassação de Selma Arruda (por caixa 2 e abuso de poder econômico), será no próximo dia 26 de abril.

Os magistrados analisaram entre os dias 2 de fevereiro, 8 de março, 26 de abril, 10 de maio, 21 de junho, 22 de novembro e 6 de dezembro e ficou definido que o pleito será dentro de 90 dias.

O presidente Gilberto Giraldelli vai anunciar os demais procedimentos que o TRE tomará quanto a datas para convenções e prazo para registro de candidaturas, período de propaganda eleitoral.

Com a definição da data, as articulações políticas vão se intensificar para os grupos definirem candidatos ao Senado.

O vice-governador Otaviano Pivetta, a empresária Margareth Buzetti (PP), o chefe do escritório de Mato Grosso em Brasília, Carlos Favaro, o deputado Jose Medeiros (Podemos) são alguns nomes que devem concorrer.

O PSDB também estaria avaliando de Pedro Taques, que foi senador antes de governar o Estado, concorreria. O PV cogita o deputado Faissal.

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Antes das definições, o presidente anunciou que haverá nova data para regularização de eleitores, através da biometria, considerando que são cerca de 500 mil em Mato Grosso

Por Sonoticias

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Mudança para o novo padrão de placa veicular será gradativa em MT

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Mato Grosso aguarda a gestão por parte do Denatran para aderir ao novo modelo

A partir do dia 31 de janeiro proprietários de veículos novos, que vão realizar o primeiro emplacamento, e os que precisarem realizar a transferência do veículo para outro município ou Estado deverão fazer o emplacamento do veículo no novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul.

A obrigatoriedade está prevista na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também prevê a instalação da nova placa em casos de roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade da segunda placa traseira.

Dezessete Estados brasileiros, incluindo Mato Grosso, ainda não aderiram ao novo sistema. Entretanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) já realizou todas as alterações sistêmicas necessárias para a implantação do novo modelo de emplacamento e atualmente aguarda a gestão por parte do Denatran para que o Estado passe a aderir esse novo modelo de placa. O prazo estimado para a adesão é de 60 dias, a partir do dia 31 de janeiro.

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“O novo modelo de placa trará mais segurança para os motoristas e órgãos de trânsito, além de evitar possíveis fraudes, como a clonagem”, destacou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

O valor da placa no novo modelo não deverá sofrer reajustes. Os proprietários de veículos que desejarem realizar a troca, voluntariamente, também poderão fazer, assim que Mato Grosso já tiver adotado o novo sistema.

Placa Mercosul

O novo modelo de placa é oriundo de um acordo entre os países do Mercosul, assinado em dezembro de 2010. O novo padrão vai manter os sete caracteres da placa atual brasileira, porém com quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números, que poderão ser “embaralhados”, e não mais dispostos de maneira fixa em uma sequência.

Denatran

O fundo também sofrerá a mudança de cor e passará a ser totalmente branco. Além disso, a bandeira do Brasil e a escrita irá substituir o município. Com isso, os veículos com a nova placa poderão circular livremente nos países que integram o Mercosul, sem autorização prévia.

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A nova placa não terá mais os símbolos que permitiriam a identificação de local de registro do veículo. Também haverá mudança na cor dos caracteres para diferenciar os tipos de veículos. Os veículos de passeio com a cor preta, veículos comerciais (aluguel e aprendizagem) na cor vermelha, carros oficiais na cor azul, a verde para veículos em teste, para veículos diplomáticos dourado e cinza prata para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão conter o código de barras tipo (QR Code) com informações do banco de dados do fabricante da placa e o número de série. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalações da PIV nos respectivos veículos, além da verificação da sua autenticidade.

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