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Arena Pantanal consegue novo TAC para ter torcida

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Ainda sem um prazo definido para conseguir os laudos e melhorias da Arena Pantanal, o governo de Mato Grosso em parceria com a Federação Mato-grossense de Futebol e os clubes, conseguiu um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) para que o estádio possa receber públicos em jogos das competições organizadas pela CBF. O Cuiabá é o maior beneficiado com isso, já que se prepara para a disputa da Série C do Brasileiro.

Apesar do termo também liberar para partidas da Série A do Brasileiro, o estádio cuiabano está longe de receber os grandes. Os problemas de laudos e demais melhorias pedidas pela CBF afastam os times e empresários do local (veja vídeo abaixo).

Segundo foi apurado, a Secretaria de Gestão, pediu um prazo até o início de junho para regularizar o Laudo de Higiene e Vigilância Sanitária, único pendente segundo as partes. A reportagem tentou contato com a pasta, mas não obteve retorno quanto ao andamento das melhorias.

– O futebol estadual agradece mais uma vez a colaboração e sabedoria do Promotor Ezequiel Borges, que entendendo que os torcedores seriam os maiores prejudicados, assinou o termo que autoriza a presença do público na Arena Pantanal nos próximos 45 dias. Esperamos que durante esse período o Governo do Estado consiga providenciar os documentos necessários e conseguir a liberação legal junto a CBF – disse o presidente da FMF, João Carlos Oliveira Santos.

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Antes, o MPE já havia concedido outros TACs para jogos do Cuiabá e Dom Bosco. O Dourado joga neste sábado, às 18h, na Arena Pantanal, pela estreia na Série C do Brasileiro.

Fonte: GE/MT

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Cáceres e Região

Bolsonaro sanciona lei de Dr. Leonardo que amplia prazo para registro de imóveis rurais na fronteira

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Por – Jardel Arruda
     O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga até 2025 o prazo para que pessoas com títulos de grandes propriedades de terra (mais de 15 módulos fiscais) em faixa de fronteira obtenham os documentos para o registro junto aos cartórios de imóveis, de autoria do deputado federal Dr. Leonardo.
      Os proprietários de mais de 25 mil imóveis rurais localizados em 11 estados que fazem fronteira com outros países corriam o risco de perder a titularidade de suas terras sem essa norma.

A Lei 14.177/21 foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União. A norma foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2019 e ratificado pelo Senado em maio passado.

A norma anterior, a Lei 13.178/15 previa que os possuidores de terras maiores que 15 módulos fiscais (o tamanho do módulo varia conforme a região) deveriam providenciar, até outubro de 2019, o certificado dos limites georreferenciados do imóvel e a atualização da inscrição dele no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), operado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Conforme foi demonstrado pelo deputado Dr. Leonardo, o prazo era insuficiente devido à burocracia envolvida no processo de emissão dos documentos exigidos.

Veto –

      Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia um prazo máximo (até 360 dias) para que a administração pública resolvesse questionamentos administrativos relativos a pequenas e médias propriedades (até 15 módulos fiscais), sob pena de concessão automática do registro do imóvel no nome do interessado.

Ele alegou que a medida viola o princípio constitucional da independência e harmonia entre os poderes, não cabendo ao Legislativo determinar prazo para que o Poder Executivo exerça “função que lhe incumbe”. Além disso, afirmou que os imóveis em questão pertenciam aos estados, e não à União. O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada.

Grupo Seleto – Com a sanção dessa lei, o deputado Dr. Leonardo entra para um grupo de 46 deputados federais que conseguiram ver aprovado e sancionado um projeto de lei em seu primeiro mandato nos últimos 12 anos. Na atual legislatura, além do deputado de Mato Grosso, somente outros 22 parlamentares conseguiram tal feito, o que dá uma média de 0,8 deputado por estado a conseguir esse feito.

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Cáceres e Região

Reserva do Cabaçal começa a vacinar pessoas a partir de 25 anos contra a Covid-19

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Por -G1MT

A prefeitura de Reserva do Cabaçal, a 412 km de Cuiabá, começou nesta quinta-feira (24) a vacinação contra Covid-19 da população a partir de 25 anos, sem comorbidades.

A vacinação ocorrerá na unidade de saúde Adalto Ribeiro. O horário será das 7h30 às 10h30 e 13h30 às 15h.A população deverá se direcionar ao local contendo em mãos o cartão SUS.

Segundo a prefeitura, o município é destaque no estado por ser um dos que atendem a população mais jovem. Reserva do Cabaçal é um município de apenas 2.732 habitantes.

Na semana passada o município havia iniciado a vacinação de pessoas com idade a partir de 30 anos.
No município, desde o início da pandemia, foram registrados 247 casos de Covid-19 e 6 mortes.

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