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Política

Aprovada PEC que prevê incentivos fiscais durante regime de recuperação fiscal

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais aprovaram na noite de quarta-feira (23), em primeira votação, durante sessão ordinária vespertina, o Projeto de Emenda Constitucional 17/2019, que revoga o parágrafo primeiro do artigo 57 da Emenda Constitucional nº 81, de 23 de novembro de 2017. A emenda, de autoria das lideranças partidárias, cuja votação é nominal, teve 20 votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e duas ausências.

O artigo 57 da PEC 81 trata das vedações durante o período de vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e o primeiro parágrafo, que fica revogado com o Projeto de Emenda Constitucional, tem a seguinte redação, “a concessão de incentivos fiscais programáticos limita-se, de forma global, a 75%, do montante declarado nas leis orçamentárias anuais, exceto quando destinado aos municípios de economia exaurida e Baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Pela PEC aprovada em primeira votação, durante o Regime de Recuperação Fiscal que Mato Grosso atravessa, poderão ser concedidos incentivos fiscais que estavam impedidos no parágrafo primeiro do artigo 57 da referida lei.

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), que pediu para discutir a matéria, disse que “num momento em que só se fala em crise no Brasil, é preciso desenvolver um projeto de industrialização para Mato Grosso”. O deputado sugeriu levar essa pauta para o governador Mauro Mendes (DEM), para “definir os rumos que queremos para Mato Grosso para os próximos anos”.

Como justificativa, o projeto mostra que Mato Grosso encontra-se em fase de recuperação fiscal, necessitando incentivar e fomentar, dar atrativos para que novas empresas venham se instalar em todo o estado. ”Para isso necessário se faz a concessão de atrativos fiscais, sobremaneira que os empresários possam desenvolver suas atividades propiciando a geração de emprego e renda”, cita o documento.

A PEC aprovada em primeira votação visa adequar a situação econômico-financeira do Estado de Mato Grosso que vem passando por sérios problemas financeiros. “A presente proposta irá promover uma maior atração de empresas e investimos, por via de conseqüência gerará mais arrecadação, aumento de empregos e de receita, beneficiando o ente estatal e sua população”, completa a justificativa.

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Partidos políticos se unem em prol da pré-candidatura de Enilson Rios em Araputanga

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O vice-prefeito Enilson Rios (Solidariedade) foi o escolhido por lideranças políticas do Solidariedade, PDT, PSL, PSD e o Patriota, para encabeçar um projeto de pré-candidatura para disputa majoritária em Araputanga nas eleições municipais de 2020.

O objetivo é apresentar proposta alternativa a da administração atual, com foco no desenvolvimento econômico e social para a população araputanguense. Na ocasião em que foi definido o nome de Enilson participaram os presidentes partidários Dalvan nonato (PDT), Alan Borges (SDD), além do ex-prefeito Paulo Abrão (PDT), do empresário Silvano da foto Silva (PSL), e do ex-secretário de saúde Marquinhos (PSD), entre outras lideranças politicas local.

Além da candidatura majoritária, a composição reúne um grupo forte na disputa proporcional para vereadores.

“Conseguimos um grupo forte, com pessoas honestas e trabalhadoras. Apresentamos essa pré-candidatura a prefeito e vereadores para que o cidadão de Araputanga possa escolher apoiar um projeto novo, diferente e moderno”, afirmou Enilson.

O grupo deverá manter conversas ainda com outros partidos buscando ampliar ainda mais sua composição e, além disso, também conta com apoio de lideranças em nível estadual para a pré-candidatura de Enilson Rios.

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Da Assessoria

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Sindicato patronal do comércio em Cáceres desenvolve trabalho para superar crise e conta com apoio na representação estadual e nacional

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Assim como em todo o Brasil, as cidades menos desenvolvidas sentiram fortemente o impacto da Covid-19, principalmente aquelas que usufruem das atividades turísticas para se manterem vivas. O “Segmento Representado” da Fecomércio-MT ouviu o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Cáceres (Sincovac), Sebastião “Tato” Giraldelli, que falou do impacto na economia provocado pela doença no setor que só tem crescido ano a ano no município. Além disso, as ações governamentais para solucionar tais problemas e o papel das entidades representativas na atuação dentro do município, do estado e da União, inclusive da própria Fecomércio de Mato Grosso nesta atual gestão.

Como se apresentava o setor do comércio antes do período de pandemia no município?

Com algumas dificuldades, porém, otimista e com boas expectativas, devido ao cenário nacional que tínhamos antes da pandemia.

O setor de turismo vinha crescendo no município, ajudando na atividade comercial. Qual foi o impacto da pandemia no comércio da região?

O setor vinha colaborando muito na região, mas, infelizmente, a crise acabou por prejudicar várias empresas do comércio. O principal festival na região foi cancelado – Festival Internacional de Pesca – e que acabou por prejudicar principalmente o turismo de pesca e de contemplação na região. A própria Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que o setor já acumula perdas de R$ 87,7 bilhões em todo o pais desde que teve início a pandemia e, com certeza, boa parte dos prejuízos foi nesse setor em nosso município.

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Como tem sido a atuação do sindicato nas tratativas para a melhor retomada das atividades comerciais no município?

Orientando o comércio quanto aos cuidados, métodos de prevenção e combate à Covid-19. Defendendo também a liberação das atividades comerciais de forma responsável e segura, junto ao Poder Executivo e Legislativo, e ao Comitê de Combate à Covid-19 do município.

Como o sindicato enxerga a atuação de nossos governantes nas tratativas para superar o atual momento?

Estamos todos aprendendo a lidar com essa situação. Entendemos as dificuldades encontradas pelo poder público, porém, desde o início nos colocamos à disposição para somar e contribuir. Hoje, graças a todo o trabalho, esforço e empenhado, temos voz para defender o comércio local e tentar encontrar um meio-termo nas decisões. O Poder Executivo municipal, tem se mostrado aberto ao diálogo e com empatia ao comerciante de Cáceres.

O que a entidade sindical espera para um futuro próximo?

Esperamos que sejam criados incentivos aos empresários locais, que possamos atrair mais empresas, fomentar o empreendedorismo e também qualificar nossa mão de obra. É preciso criar um plano de ação em conjunto, com as entidades representativas, o poder público, o Sistema S e a classe empresarial para pensar o futuro de nossa cidade e nossa economia local.

Com a retomada das obras da ZPE (Zona de Processamento de Exportação), prometida para 2021 no município, o que esperar desse investimento para a região?

A retomada significa que o Governo do Estado acredita na viabilidade desse projeto de desenvolvimento para o estado. As ações paralelas, como o transporte fluvial, que está a todo vapor, vai se consolidando para concretizar a tão sonhada ZPE. Com isso, a industrialização nessa região corrobora para a criação de emprego e, consequentemente, aumento do consumo e renda na cidade, beneficiando o comércio local e toda região Centro-Oeste.

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De que forma o sindicato tem atuado para representar o segmento nas demandas políticas?

Fazemos parte de uma rede, onde, a nível estadual, temos a Fecomércio-MT que vem nos representando muito bem, e a nível nacional com a nossa Confederação Nacional do Comércio (CNC). Portanto, independente de ideologia política ou partidária, sempre levamos as demandas dos empresários para aqueles que nos representam. Entendemos que em Cáceres somos a entidade que mais tem defendido e representado os interesses do empresariado local, sempre a postos para ajudar e defender os direitos de nossos associados.

Como a entidade vê a Fecomércio-MT nestes dois anos de gestão e também como a representante máxima do comércio em Mato Grosso?

A Fecomércio-MT, nestes dois anos, mostrou a responsabilidade e transparência na sua gestão. Mais forte na sua representatividade no âmbito estadual e federal, vem atuando em setores para que o nosso comércio fique cada vez mais solido, principalmente neste momento que estamos passando. Parabéns a todos envolvido direto e indiretamente e que Deus continue abençoando nesse momento que todo mundo vem passando.

Da Assessoria

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