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Política

Aprovada Lei que prevê que licitações sejam gravadas em áudio e vídeo

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Processo de licitação na ALMT

Foto: Marcos Lopes

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Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 131/2015, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado de Mato Grosso.

De acordo com o PL, todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta seja gravado em áudio e vídeo e transmitido, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado de Mato Grosso.

Segundo texto do Projeto de Lei, a gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.

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A gravação em áudio e vídeo do processo licitatório será arquivada. “Com a gravação dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo no Portal da Transparência do Estado de Mato Grosso, a sociedade poderá acompanhar a tramitação desses processos e verificar em tempo real se os preceitos estabelecidos na Lei nº 8.666, de 1993 – Lei de Licitações –, estão sendo cumpridos. Em contrapartida, a administração pública terá a oportunidade de garantir maior publicidade e moralidade à gestão dos recursos públicos”, comentou Wilson Santos.

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Estadual

Botelho se licencia e Janaína Riva se torna a 1ª mulher a presidir a ALMT

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Presidente pediu afastamento para cuidar de assuntos particulares, sem ônus aos cofres públicos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), solicitou licença por até 121 dias, para tratar de interesses particulares. Com isso, a deputada Janaína Riva (MDB) se torna a primeira mulher a presidir a Casa de Leis da história de Mato Grosso. A licença de Botelho, aprovada na sessão desta quarta-feira (17.04), será a partir do próximo dia 22. Na vaga do deputado assume o 1º suplente da coligação Pra Mudar Mato Grosso, vereador Toninho de Souza.

Em seu discurso, Botelho desejou sucesso à deputada e destacou o momento como importante parte da história. “Este é um momento de extrema alegria para mim e acredito que também para todos aqui desta casa e de todos os mato-grossenses, pois estamos escrevendo um pedaço importantíssimo da história deste parlamento. Depois de 19 legislaturas, pela primeira vez uma mulher vai assumir de forma oficial a presidência desta casa”, disse, ao lembrar que nasceu no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

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“Coincidências a parte, confesso que poder fazer esta passagem, mesmo que temporária, me enche de orgulho, até mesmo porque a senhora deputada Janaína Riva é uma das pessoas mais competentes que já sentou nas cadeiras desta casa. Pela competência e disponibilidade não tenho dúvidas que ainda irá assumir muitos outros cargos de destaque não só nesta casa, mas no nosso estado e no cenário federal deste país”, afirmou Botelho, ao recordar outras mulheres ilustres que fizeram parte do Poder Legislativo, como Oliva Enciso, professora corumbaense radicada em Campo Grande, que foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Parlamento Estadual de Mato Grosso ainda na década de 50, quando Mato Grosso e Mato Grosso do Sul era um único estado.
“Vou me afastar por uns dias, e vou muito tranquilo, porque seu nome é sucesso Deputada”, discursou Botelho, ao lembrar que concentrará esforços para resolver questões familiares, financeiras, de saúde e refletir sobre o cenário político.

Após a aprovação do pedido de licença, a deputada Janaína Riva disse que a prioridade no período em que estiver à frente do Parlamento Estadual, será dar sequência às tratativas para encontrar uma solução ao problema da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e aos assuntos macros como a falta de recursos para saúde e educação.

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“Uma das primeiras medidas à frente da presidência será retomar as negociações com relação à Santa Casa. Essa é uma tarefa e um dever que o Botelho me deixou porque até agora, mesmo dispostos a ajudar, ainda não conseguimos efetivar o repasse com o auxílio que a Assembleia vai fazer à Santa Casa de R$ 3,5 milhões. Depois vou tratar das pautas mais macros do estado que nós sabemos que continuam sendo a Saúde e a Educação, onde temos uma demanda de R$ 360 milhões em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), o que é obrigatório o governo cumprir, porém o estado conta hoje apenas com R$ 50 milhões na Secretaria de Educação, o que é totalmente insuficiente, portanto vamos ter que tratar disso também”, disse.

Por Itimara Figueiredo / ALMT

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Destaque

RECONHECIMENTO – GEFRON-MT será homenageado na Câmara Federal

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As ações do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) somente no primeiro trimestre de 2019 resultaram em registros de 52 ocorrências com apreensão de mais de uma tonelada de drogas. Como reconhecimento pelo efetivo trabalho de combate ao crime na região de fronteira de Mato Grosso, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) apresentou à Câmara Federal requerimento para entrega de moção de aplauso ao grupo. A homenagem foi aprovada na terça-feira (16.04) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

“A vulnerabilidade da fronteira oeste representa fator considerável nas estatísticas criminais de Mato Grosso e de vários outros estados da federação. Daí a importância da presença da segurança pública na região para coibir as atividades ilegais desenvolvidas. Além de cobrar mais investimentos do Governo e trabalhar para que o GEFRON tenha seu efetivo fortalecido, precisamos enaltecer o trabalho dos profissionais que estão ali para nos defender”, afirmou Dr. Leonardo.

O Grupo Especial de Fronteira foi criado no Estado de Mato Grosso em 2002, integrando o trabalho da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Sua missão é apoiar os órgãos federais responsáveis pela segurança na fronteira do Brasil com a Bolívia dentro do Estado de Mato Grosso, desencadeando na região, operações sistemáticas de prevenção e repressão ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho de bens e valores, roubo e furto de veículos e invasões de propriedades.

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A base operacional do Grupamento fica no município Porto Esperidião. Outros pontos de fiscalização estão distribuídos na região do Matão (município de Pontes e Lacerda), Vila Cardoso e Avião Caído (em Cáceres), Canil Integrado (Cáceres), além da sede administrativa que fica na Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública), em Cuiabá.

Durante sua fala na Comissão de Segurança Pública, Dr. Leonardo relatou as últimas ações dos policiais. No final de semana, o GEFRON apreendeu 90 kg de substância análoga a pasta base de cocaína, às margens da Rodovia MT-473, em Pontes e Lacerda (450 km a Oeste de Cuiabá). Na semana passada, um Fuzil AM-15, 21 tabletes de cocaína, uma carabina e 48 munições calibre 5,56mm em 2 carregadores foram apreendido na região de Avião Caído, um dos postos do grupamento no município de Cáceres (a 234 km de Cuiabá).

SEGURANÇA – Nesta semana, outra ação envolvendo a segurança de fronteira foi aprovada por articulação do deputado Dr. Leonardo. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal irá promover uma Audiência Pública, nas próximas semanas, para tratar do tema “Segurança Pública na Zona de Fronteira do Brasil”. “O Estado brasileiro tem sido incompetente e omisso no controle, fiscalização e proteção de nossas fronteiras. Aliar presença do estado, investimentos em infraestrutura para promoção do desenvolvimento econômico e uso intensivo de tecnologia é a melhor forma de se garantir segurança nas áreas de fronteira”, defende o parlamentar.

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Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309

Jean Campos

Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(61) 99967-1232
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