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Mato Grosso

Aprovação pelo Senado trará alívio às finanças do Estado, afirma secretário

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A aprovação pelo Senado, na sessão desta terça-feira (15.10), do projeto que define regras para a divisão, entre estados e União, dos recursos do leilão do pré-sal vai trazer um alívio na finanças do Estado. Quando entrarem, os recursos permitirão o fechamento do exercício fiscal em uma condição melhor do que a previsão inicial. A avaliação é do secretário de Fazenda Rogério Gallo.

O leilão será realizado no dia 06 de novembro e Mato Grosso poderá receber R$ 665 milhões. Os recursos estão previstos para entrar no caixa do governo estadual no dia 27 de dezembro.

Juntamente com governador Mauro Mendes, Rogério Gallo, participou, em Brasília, das negociações que culminaram com a aprovação do texto base, que deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro ainda nesta semana.

“Nós conseguimos reverter a partilha dos recursos dos royalties pelo critério do Fundo de Participação dos Estados, onde Mato Grosso perderia, para inserir os critérios do FEX e a Lei Kandir também. A aprovação é o resultado de uma vencedora articulação liderada pelo governador Mauro Mendes com a nossa bancada federal e com os presidentes da Câmara e do Senado para garantir mais recursos para Mato Grosso. Agora, vamos aguardar o leilão dos campos de petróleo, marcado para o dia 06 de novembro, e os recursos efetivamente entrarem nos cofres do Estado”, explica o secretário Rogério Gallo.

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Divisão

A divisão, segundo o projeto, será feita da seguinte forma:

– 15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões;

– 3% para o Rio de Janeiro, estado onde estão as jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões;

– 15% para municípios: R$ 10,95 bilhões;

– 67% para a União: R$ 48,9 bilhões.

A proposta estabelece um critério misto de divisão para o percentual destinado aos estados:

– Dois terços serão repartidos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE);

– Um terço considerará o índice de ressarcimento estabelecido pela Lei Kandir e pelo Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX).

O texto também define que os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos.

No caso dos estados e do Distrito Federal, só será possível usar os recursos para investimentos se for criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias.

Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos. (Com informações do G1)

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

MTI integra grupo de trabalho nacional para acelerar transformação digital nos Estados

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O vice-presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Cleberson Gomes, participa nesta semana de mais uma reunião do Grupo de Transformação Digital, a fim de discutir as melhores práticas e as principais ações de “governo digital” em curso nos Estados, além de temas relacionados à área de tecnologia.

O “GTD.Gov: Grupo de Transformação Digital dos Estados e Distrito Federal” é uma rede nacional que reúne especialistas em TI dos governos de todo o País e é promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), junto com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC).

De acordo com Cleberson Gomes, por ser a empresa provedora de tecnologia do Estado, a MTI foi escolhida para representar Mato Grosso nessa grande discussão. Dentro desse grupo, a MTI ainda participa de subgrupos de Governança para a Transformação Digital, Arquitetura Corporativa e Serviços Digitais.

“Estamos participando para entender como os Estados estão se movimentando e como o Governo Federal pretende se relacionar com os Estados em relação à tecnologia da informação. É possível que haja uma ação unificada para que essa transformação digital aconteça de forma padronizada em todo o Brasil”, afirmou.

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Ainda segundo Cleberson, a reunião é uma oportunidade de conhecer ideias inovadoras, disruptivas e trazer as melhores práticas para Mato Grosso, além de mostrar aos demais estados o que Mato Grosso está fazendo na área de tecnologia em prol da administração pública.

“Queremos ver o que os demais governos estão pensando, para potencializar aquilo que já estamos fazendo. Esperamos aprender e compartilhar os conhecimentos, experiências e soluções para promover a maior integração entre os Estados gerando abordagens factíveis de implementação, além de entender como estaremos inseridos nesse cenário”, afirmou.

A reunião do Grupo de Transformação Digital ocorre durante três dias e se encerra na sexta-feira (22.11). Ao longo do encontro têm sido realizadas palestras e oficinas de trabalho, entre outras atividades.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Estado unifica cadeias de Rio Branco e Mirassol D’Oeste para atender Ação Civil Pública

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) fechou a Cadeia Pública de Rio Branco (336 km a Oeste de Cuiabá) e transferiu, durante o feriado do dia 20 de novembro, os 34 presos da unidade para a Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste, que fica a 73 km da cidade.

O diretor da Cadeia de Rio Branco ficará atendendo aos familiares dos detentos por tempo indeterminado para passar informações sobre o encerramento das atividades no local, que tinha capacidade para 12 pessoas.

O fechamento da unidade atende a um acordo feito com o Ministério Público Estadual (MPE-MT) que havia proposto ações para ampliação da Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste e a unificação das duas unidades, além da lotação dos agentes penitenciários na unidade.

Além da transferência dos 34 presos, também serão remanejados os 16 agentes penitenciários e a viatura que atendia a Cadeia de Rio Branco.

A Ação Civil Pública do Ministério Público foi proposta em 2010 e em janeiro de 2017 foi feito bloqueio judicial de R$ 400 mil nas contas do Estado em favor do Conselho da Comunidade de Mirassol D’Oeste para a execução da obra de construção de um novo pavilhão, com capacidade para 60 presos.

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Os servidores lotados da Cadeia Pública de Rio Branco terão prazo de 30 dias para se apresentarem na unidade de Mirassol D’Oeste. Enquanto isso, agentes penitenciários do Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas (SOE) vão reforçar a segurança da unidade.

Fonte: GOV MT
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