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Apreensão de drogas em Mato Grosso ultrapassa 11 mil toneladas

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As forças de segurança de Mato Grosso apreenderam, entre janeiro e outubro de 2018, 11.589,394 toneladas de drogas. O montante é 23% maior que o total apreendido no mesmo período de 2017 (9.386,798 toneladas), e chega a 41% no acumulado de 2015 (8.197,608 toneladas) a 2018. Já com relação a 2014 (2.790,515 toneladas) a apreensão cresceu 315%.

Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), que utiliza como fontes a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron) e a Polícia Judiciária Civil (PJC-MT). A cocaína lidera o aumento de apreensão este ano com 60%, seguida por maconha com 24%, enquanto o crack e a pasta base apresentaram redução de 95% e 15%, respectivamente.

A intensificação das operações na região de fronteira contribui para esse resultado, conforme ressalta o comandante do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), tenente-coronel PM José Nildo de Oliveira. “A união de esforços e a integração entre as forças de segurança, tanto estaduais quanto federais, como Polícia Civil, Polícia Militar, Exército Brasileiro e Polícia Federal, são fundamentais. Além disso, os investimentos feitos pelo Governo do Estado em aquisição de armamentos, fardamento e veículos faz com que o profissional se sinta valorizado e estimulado”.

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O trabalho integrado também foi destacado pelo subchefe do Estado Maior da Polícia Militar (PM-MT), coronel PM Delwison Sebastião Maia da Cruz, assim como as atividades de inteligência e operacionais. “Essa produtividade alta é devido ao empenho da inteligência das várias regionais da PM e do trabalho ostensivo também. O resultado das operações integradas entre os órgãos de segurança estaduais e federais tem sido muito positivo, é a base de tudo”.

Menor circulação de armas

O levantamento também apontou que houve uma redução no número de armas apreendidas de 12% no estado, já que foram 1.989 de janeiro a outubro de 2018 contra 2.271 no mesmo período de 2017. Estes dados são obtidos com base no Sistema de Registro de Ocorrências Policiais (SROP).

A avaliação do titular da Delegacia Especializada de Repressão de Entorpecentes (DRE), Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, é que este cenário acompanha a redução dos índices de homicídio, roubos e furtos no estado. “Com o enfrentamento especializado à violência, principalmente para evitar os crimes mais graves, como homicídios, consequentemente tem-se menos armas circulando entre os criminosos”.

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O delegado pondera que os dados de apreensões tanto de armas quanto de drogas são resultados das abordagens e operações policiais, que foram intensificadas nos últimos anos. “O que aumentou foi a ação policial, especialmente o uso da inteligência para combater o tráfico de drogas e o trabalho integrado entre as forças de segurança”, acrescenta. As operações integradas contam com a participação das Polícias Militar (PM-MT), Judiciária Civil (PJC-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

Nara Assis | Sesp-MT

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Eleições 2020: eleitor que pretende candidatar-se tem até 4 de abril para definir filiação partidária e domicílio eleitoral

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A Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições) prevê em seu artigo 9 que para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

O eleitor que pretende candidatar-se ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais 2020 tem, até o dia 4 de abril, para se filiar ao partido político pelo qual pretende concorrer, bem como definir o domicílio eleitoral. A Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições) prevê em seu artigo 9 que para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Como medida preventiva e de combate a propagação do COVID-19, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso suspendeu o expediente presencial até 30 de abril. No entanto, o eleitor que necessitar transferir o domicílio eleitoral, com vistas ao pleito deste ano, deve solicitar a transferência por meio de requerimento que deverá ser enviado, via e-mail ou WhatsApp, ao cartório eleitoral do município onde pretende inscrever-se como eleitor.

No caso da filiação partidária é o próprio partido político que registra a filiação no sistema FiliaWeb, no entanto, esse registro só é possível se a inscrição eleitoral estiver regular. Assim, o eleitor que pretende se filiar a qualquer partido político, mas está com a inscrição eleitoral irregular, deve, antes, enviar o requerimento de regularização à zona eleitoral onde está inscrito. (consulte aqui)

Em ambos requerimentos – mudança de domicílio eleitoral  ou regularização de inscrição eleitoral, é necessário enviar cópia de documento oficial de identificação (carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional, ou certidão de nascimento ou casamento, ou Carteira Nacional de Habilitação) e comprovante de residência (contas de água, luz, telefone e contrato de locação).

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O comprovante de residência pode estar no nome do requerente, de seu cônjuge ou companheiro ou de parente seu em linha reta consanguínea, até o segundo grau – pais, filhos, avós, netos, ou por afinidade, limitando-se, neste último caso, aos ascendentes do cônjuge ou companheiro – sogro e sogra. No caso de transferência de domicílio eleitoral, o comprovante de residência deve ter sido emitido entre os 12 e 3 meses anteriores ao requerimento de transferência e o eleitor precisa ter pelo menos transcorrido 1 ano da última transferência solicitada.

“Ao enviar o requerimento, juntamente com os documentos necessários, o eleitor garante o não perecimento de seu direito. Quando o expediente na Justiça Eleitoral se normalizar, todos aqueles que apresentaram requerimentos serão chamados ao cartório para validar as informações e demais providências cabíveis”, explicou o coordenador jurídico da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, Carlos Luanga.

TSE garante que não vai haver prorrogação do prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral

Ao responder questionamento enviado à Presidência do TSE via ofício pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), o Plenário da Corte afirmou que não é possível modificar a data-limite para filiação a um partido político com vistas às Eleições Municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal.

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De acordo com a presidente, ministra Rosa Weber, no documento recebido dia 13 de março de 2020, o parlamentar solicitou que o TSE analisasse a possibilidade de prorrogação do prazo de filiação partidária, que se dará este ano em 4 de abril, tendo em vista o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19, e também considerando as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontra.

A ministra lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.

Tal prazo, segundo afirmou, “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”, uma vez que necessitaria de alteração da norma legal. A ministra indicou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo.

A decisão foi unânime.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira com Assessoria do TSE

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Gefron e PM apreendem quase R$ 200 mil em moeda estrangeira

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Policiais do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), em trabalho conjunto com policiais da Força Tática do 7º Comando Regional, apreenderam quase R$ 200 mil não declarados à Receita Federal em moedas internacionais na manhã de segunda-feira (30). A apreensão foi realizada na barreira fixa de fiscalização no Posto do Matão (MT-473).

A abordagem foi realizada durante ação da Operação Hórus, integrada ao Programa VIGIA, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O suspeito foi abordado quando trafegava na rodovia, no munícipio de Pontes e Lacerda (450 km ao Oeste da capital), sentido Bolívia, em um veículo VW Amarok. Em entrevista policial, ele informou que carrega esta quantia em dinheiro para possíveis oportunidades de negócio, e que trabalha com compra e venda de soja.

O suspeito e os materiais apreendidos foram encaminhados à Polícia Federal de Cáceres (214 ao Oeste de Cuiabá) para providências.

Ao todo foram apreendidos US$ 32.031, 370 mil Rupeers, 2 Dóllares Singapore, 484,5 mil Viet Dongs, 20 Hong Kong Dollars, 2 Ringgit Malaysia, R$ 521 e 137 mil Guaranis. O prejuízo ao crime é de R$ 191 mil. O suspeito não possui antecedentes criminais.

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Da Assessoria

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