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Cáceres e Região

Após votação da LOA e corte no orçamento da UNEMAT, Associação de professores prevê ataques à educação

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Assessoria

No último dia 6, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizaram a segunda votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021.

No PLOA original estava previsto um orçamento de R$ 420.551.957,00 (Quatrocentos e vinte milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta e sete mil reais) para a UNEMAT.

Após o final da votação da LOA, e indignados com os cortes, a Associação dos Docentes da Unemat (ADUNEMAT) se manifestou publicamente. Como já destacado pela Adunemat, esse valor é apenas 1,67 milhões a mais do que o orçamento de 2020, que está sendo insuficiente para a manutenção das atividades de funcionamento da UNEMAT, apesar da grande redução de gastos com manutenção e custeio, em função da Pandemia do Coronavírus, que levou à suspensão das aulas presenciais e o estabelecimento do ensino remoto emergencial.

Segundo o Sindicato, esse valor está longe dos 2,5 por cento da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, previsto na EC 66/2013, que foi derrubada no Supremo Tribunal Federal pelo governo Mauro Mendes, mas que seria mantida nominalmente, segundo promessa do secretário de Fazenda, Rogério Gallo quando questionado à época. “Caso a EC 66/2013 ainda estivesse em vigor, a UNEMAT receberia cerca de 38 milhões a mais.

A promessa de Gallo não foi cumprida “, reforça o Sindicato por meio de nota publicada nesta quinta-feira (07).

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Na prestação de contas do segundo quadrimestre de 2020, realizada em outubro, o Estado teve um aumento de receita líquida de 21% acima do previsto na lei orçamentária (SEFAZ – Audiência Pública – Cumprimento das metas Fiscais 2º Quadrimestre 2020 – disponível em www5.sefaz.mt.gov.br/audiencias-publicas). A receita realizada é maior do que a prevista na LOA de 2020 e o mesmo provavelmente acontecerá em 2021.

Ainda em nota, Adunemat cita as perdas severas com os cortes e os ataques que virão. “Para minorar essa situação, a reitoria da UNEMAT negociou com o deputado Lúdio Cabral a inclusão de dez emendas ao PLOA de 2021, feitas de forma setorizadas, de forma a minorar a situação gerada pelos cortes no orçamento da universidade, que atingirão principalmente manutenção e custeio. Essas emendas totalizaram cerca de 10 milhões de reais e foram realizadas a partir da transferência de recursos do item Comunicação, controlado pela Casa Civil do governo do Estado. A proposta era transferir recursos da propaganda governamental para o investimento na educação superior pública do Estado”.

A diretoria da Adunemat acompanhou a reunião da reitoria da UNEMAT com os deputados, que ocorreu em 16 de dezembro por proposta do deputado Lúdio Cabral, quando foi exposto a situação financeira da universidade, visando sensibilizar os deputados para a necessidade de aumentar o orçamento da instituição. Nesse mesmo dia a diretoria da ADUNEMAT também acompanhou a votação do PLOA de 2021, que foi aprovada em primeira votação.

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Aprovadas em primeira votação, as emendas propostas pelo deputado Lúdio Cabral foram rejeitadas hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, depois, também foram rejeitadas em plenário pela maioria dos deputados da base do governo Mauro Mendes, orientados pelo deputado Dilmar Dal’Bosco, líder do governo. Curiosamente, no entanto, a maioria dos deputados da base votou favoravelmente a uma emenda do deputado Wilson Santos, no valor de dois milhões de reais, destinados à implantação de um campus da UNEMAT em Cuiabá. Ora, se os recursos da LOA de 2021 são insuficientes para manter os campi que a universidade já tem, que dirá com a criação de mais campus, e ainda em Cuiabá!

Para finalizar, o Sindicato reforça que ficou claro que a política do governo Mauro Mendes para a UNEMAT visa estrangular financeiramente a universidade, atacando notadamente a manutenção e o custeio da instituição, além de impossibilitar de fato investimentos, mesmo que necessários. “O objetivo é estrangular a UNEMAT para começar a interferir nas decisões internas da instituição, atacando a sua autonomia”, reforçou em nota.

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MPF pede informações sobre o consumo de oxigênio na região de Cáceres

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Assessoria GD

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da unidade no município de Cáceres (MT), solicitou ao Escritório Regional de Saúde em Cáceres, ao Hospital São Luiz e às secretarias municipais de Saúde de Cáceres, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda e Comodoro informações sobre o consumo e a regularidade do abastecimento de oxigênio medicinal nas respectivas unidades de saúde.

Conforme despacho do procurador da República Bernardo Meyer, é notório o caos vivenciado em parte do país pela ausência de oxigênio nas unidades de saúde, após o substancial aumento no consumo do gás resultado, principalmente, do aumento do número de casos de contaminação pelo Sars-COV-2, de novembro de 2020 até janeiro de 2021.

Além disso, ressalta que “é de conhecimento de todos que a insuficiência de oxigênio gera consequências danosas como a morte de pacientes internados em hospitais ou em tratamento em home care ou graves sequelas causadas pela asfixia. Ademais, o problema é ainda maior pois tem o potencial de atingir indistintamente todas as pessoas internadas que dependem do oxigênio, independentemente se a causa da assistência médico-hospitalar for a covid-19”.

O procurador também ressalta que o estado do Mato Grosso vive atualmente novo crescimento de casos – fenômeno que vem ocorrendo em outros estados da Federação – em razão de diversos fatores, o que poderá resultar em um pico acentuado da doença, com o consequente aumento nos casos de assistência hospitalar e internações, resultando, eventualmente, em vertiginoso aumento no consumo de oxigênio medicinal. “A título ilustrativo, o painel analítico da covid-19 mostra que o Mato Grosso registrou 1.979 novos casos e 31 novos óbitos, com a respectiva média móvel de 1.310 casos e 17,5 mortes”.

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Dessa forma, o MPF requisitou ao Escritório Regional de Saúde em Cáceres, ao Hospital São Luiz e às secretarias municipais de Saúde de Cáceres, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda e Comodoro, informações, com prazo de cinco dias para a resposta, acerca do consumo médio de oxigênio medicinal pelas unidades de saúde (m³) e a regularização do abastecimento e estoque de oxigênio medicinal para o provimento das respectivas unidades de saúde.

Solicitou aos destinatários, ainda, que seja realizado o monitoramento contínuo do estoque de oxigênio medicinal (na forma líquida ou gasosa), a fim de identificar substancial aumento no consumo – se comparado ao consumo médio -, potencial ou a iminência de falta de oxigênio medicinal (líquido ou gasoso). Em caso de potencial insuficiência ou iminente falta do referido oxigênio medicinal, devem notificar os responsáveis pelo reabastecimento com o intuito de manter o estoque regularizado e o normal fornecimento dos estabelecimentos de saúde.

Procedimento administrativo

Tramita no Ministério Público Federal em Cáceres o procedimento administrativo para acompanhamento de políticas públicas relacionadas às ações emergenciais e de enfrentamento da pandemia da covid-19. O objetivo é fiscalizar as medidas adotadas para a prevenção e tratamento da doença causada pelo vírus na área de atribuição da unidade.

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Assim, em razão do aumento do número de casos verificado no estado de Mato Grosso e da elevada ocupação de leitos clínicos e de terapia intensiva (UTI), a triste e lamentável situação vivenciada pela população no estado de Amazonas e, mais recentemente, no Pará, em razão da ausência de oxigênio, e a necessidade de acompanhamento contínuo das medidas tomadas no enfrentamento da atual pandemia, o MPF em Cáceres requisitou, no bojo do mencionado procedimento, as informações sobre o consumo e a regularidade do abastecimento de oxigênio medicinal nas respectivas unidades de saúde.

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Fim de semana será de chuva e com alerta de temporais para 10 cidades

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Assessoria GD

A sexta-feira (22) amanheceu com céu encoberto e temperatura amena. O clima deve permanecer durante todo o fim de semana. Há alerta de temporais para 10 cidades.

De acordo com o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), a mínima chega a 24°C e a máxima não passa de 34°C em Cuiabá. Não deve chover somente no sábado (23).Em Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte), a mínima chega a 18°C e máxima a 30°C. Fim de semana chuvoso.A previsão do tempo para Cáceres (225 km a Oeste) é de termômetros marcando entre 22°C e 31°C. Deve chover nos próximos dias.Já em Sinop (500 km ao Norte), chove todos os dias e a temperatura varia de 21°C a 34°C.Chove todos os dias em Rondonópolis (225 km ao Sul) e os termômetros marcam entre 23°C e 33°C.

Confira cidades sob alerta

Alto Araguaia
Alto Taquari
Barão de Melgaço
Cáceres
Itiquira
Nossa Senhora do Livramento
Pedra Preta
Poconé
Rondonópolis
Santo Antônio do Leverger

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