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Após revisão processual, força-tarefa da Defensoria Pública atende 130 presos

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O trabalho começou na segunda-feira e seguirá até o dia 4 de outubro, com três equipes de defensores se revezando na analise, formalização de petição e visitas aos presos da PCE

O mutirão carcerário da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) atendeu os primeiros 130 presos da Penitenciária Central do Estado (PCE), na manhã desta quinta-feira (19/9). Os detentos receberam informações sobre o andamento de seus processos, tomaram conhecimento do total de suas penas, fizeram relatos de problemas e pedidos. Os principais na área de saúde, alimentação e de condições estruturais.

Eles foram atendidos por sete defensores públicos, integrantes da primeira equipe da força-tarefa criada pela Instituição, para atender em regime especial os presos do local. Essa foi uma das várias medidas tomadas pela DPMT para garantir a integridade psicológica e física dos presos, desde o início da operação de intervenção da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), na unidade.

Regime de Exceção – No final da primeira quinzena de agosto os presos tiveram as visitas de familiares suspensas por 30 dias; as instalações elétricas das celas retiradas, assim como ventiladores e equipamentos eletrônicos, o banho de sol deixou de ocorrer e uma reforma estrutural foi iniciada. Paralelo a isso, familiares relataram à Defensoria situações de maus tratos e tortura.

Atuação – Para acompanhar de perto a intervenção policial, os defensores públicos que atuam no Núcleo de Execução Penal (NEP) passaram a visitar o local; uma comissão foi criada pela Administração Superior da DPMT para inspecionar a PCE e ouvir servidores e presos sobre as denúncias dos familiares e a força-tarefa foi estabelecida para analisar a situação processual do maior número de presos.

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A coordenadora da força-tarefa, segunda defensora pública-geral, Gisele Berna, explica que o regime especial foi proposto para analisar, revisar e fazer petições que corrijam injustiças, ilegalidades e distorções administrativas nos processos dos 722 presos dos raios 1 e 2 da PCE.

Metodologia – O trabalho será desenvolvido por 32 defensores públicos da capital e do interior, divididos em três equipes. De segunda-feira (16/9) até a tarde de quarta-feira (18/9), a primeira equipe analisou 243 processo, que originaram 76 petições. Nelas os defensores pedem a correção da data base do cálculo das penas, questionam ausência de remissão de pena, pedem unificação de pena; progressão para quem já tem o direito, celeridade no andamento processual, indulto, entre outros direitos.

“Primeiro os defensores analisaram os processos eletrônicos, a partir do nome de cada preso, verificaram possíveis erros, identificaram direitos lesados, fizeram petições e hoje, fomos até a PCE repassar essas informações, explicar a situação processual deles, confrontar essas informações com os seus relatos e ouvi-los”, explica Gisele.

A defensora informa que a força-tarefa foi o meio encontrado pela Instituição para fazer o atendimento individual dos presos do local, pois o NEP, com dois defensores públicos até o início do ano, é responsável sozinho por atender 90% dos 3,8 mil presos do presídio feminino, PCE e Centro Ressocialização de Cuiabá (CRC).

“Adotamos de forma inédita em Mato Grosso o modelo usado nacionalmente pelas Defensorias Púbicas no projeto ‘Defensoria Sem Fronteiras’, que reúne defensores públicos de todo o país para resolver situações graves e pontuais identificados em estados da federação. Aqui, vamos fazer na PCE e se a experiência se mostrar viável ao final, vamos expandi-la para outros municípios”, informa a segunda defensora pública-geral.

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Importância – Para o defensor público que atua em Campo Novo dos Parecis, Paulo Grama, o mutirão tem importância jurídica, social e humanitária. “Esse atendimento deveria ser o procedimento corriqueiro padrão, mas é uma exceção pela escassez de profissionais. Sem ele, o simples acesso à informação é negado ao preso e para qualquer pessoa saber o motivo de sua prisão, o andamento de seu processo, contar sua versão dos fatos é o mínimo de prestação jurídica garantida em lei. A nossa presença aqui sinaliza que eles não estão abandonados”, afirma.

O defensor público que atua em Cáceres, Antônio Araújo, avalia que o sistema prisional superlotado, com condições internas inadequadas, sendo sua própria forma de organização favorável à violência, o mínimo que o Estado pode garantir à quem está detido é informação e o andamento legal dos processos. “Só em darmos conhecimento de caso de cada um deles e ouvi-los, já devolvemos um senso de cidadania, por isso, esse trabalho é de extrema importância”.

Equipe – Na primeira semana de trabalho atuam os defensores Giovanna Santos, Guilherme Rigon, João Cláudio de Sousa, Milena Bortoloto, Nelson Gonçalves Júnior, Antônio Araújo e Paulo Grama. O coordenador do NEP, André Rossignlo e José Evangelista também participaram do atendimento. Na próxima semana uma nova equipe atuará na revisão dos processos restantes e fará três visitas à PCE. O trabalho seguirá até o dia 4 de outubro, com o revezamento do grupo a cada semana.

Márcia Oliveira | Assessoria de Imprensa/DPMT

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Eliene não descarta possibilidade de racha na gestão: “O jogo do PSDB é sinal de provocação”

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A vice-prefeita e pré-candidata, Eliene Liberato Dias (PSB) não descarta a possibilidade de um racha na administração. Em uma Nota encaminhada à imprensa no domingo ela se diz “desapontada” com o prefeito Francis Maris (PSDB), em lançar outro candidato pelo grupo. E, que “o jogo do PSDB é sinal de provocação na tentativa de desestabilizar a nossa pré-candidatura”.

“Estamos avaliando todas as possibilidades, inclusive, essa (rompimento). Estamos nos reunindo com outros partidos que comungam com o mesmo pensamento e propósito e vamos decidir no decorrer da semana” afirmou assinalando que “a nossa intenção e fazer o melhor para nossa cidade”.

O PSDB, presidido pelo prefeito Francis Maris, lançou a pré-candidatura do diretor da autarquia Águas do Pantanal, Paulo Donizete da Costa, durante reunião do partido, na sexta-feira (29/5). Vinte dos 24 filiados presentes aprovaram a pré-candidatura. Francis disse que apoiará o nome que melhor se despontar nas pesquisas de opinião pública.

Eliene justifica que se sentiu desapontada pela atitude do prefeito porque foi parceira fiel durante os quase dois mandatos consecutivos.

“Na condição de parceira fiel da administração, confesso que fiquei desapontada. Não esperava que fosse lançado outra pessoa do mesmo grupo político. Até mesmo porque a minha pré-candidatura surgiu de forma natural, assim como foi natural o meu nome aparecer bem em todas as pesquisas ou sondagens realizadas pelo próprio grupo e outros também”.

Ela afirmou que “o prefeito sempre disse, desde 2017 que quem do grupo, estivesse melhor nas pesquisas, seria o seu candidato. Dessa forma, o meu nome sempre apareceu em melhores condições para a sucessão, superando, inclusive o secretário de turismo, quem era o preferido do prefeito. Assim ele próprio se manifestou recentemente que eu seria a candidata dele”

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Eliene faz questão de assinalar que não tem nada contra a pré-candidatura diretor da autarquia Águas do Pantanal, Paulo Donizete. “A pré-candidatura do Paulo Donizete é legítima. Mas, dá a entender que o critério que o prefeito diz (quem estiver melhor na pesquisa) vai até surgir um nome que possa ser melhor do que o meu? Isso é muito estranho”.

Apesar do clima de racha no grupo, o prefeito diz que sua gestão tem importantes nomes para a disputa e que espera que a unidade se mantenha também nas eleições. “São ótimos nomes e estamos aguardando quem se viabilizará melhor. Acredito que é possível sim construir uma composição dentro do governo”, afirmou.

Abaixo á integra da Nota

Assessoria

Na condição de vice-prefeita por dois mandatos consecutivos, confesso que não esperava que fosse lançado uma outra pessoa do mesmo grupo político. Na condição de parceira fiel (vice) da administração, a minha pré-candidatura surgiu de forma natural, assim como foi natural o meu nome aparecer bem nas pesquisas ou sondagens realizadas pelo próprio grupo e outros também.

O prefeito sempre disse, desde 2017, que, quem estivesse (do grupo) melhor nas pesquisas, seria o seu candidato (a). Dessa forma, o meu nome sempre apareceu em melhores condições para a sucessão, superando, inclusive o secretário de turismo, quem era o preferido do prefeito. Assim ele próprio se manifestou recentemente que eu seria a candidata dele.

O lançamento da candidatura do diretor da Águas do Pantanal, que considero legítimo, porém me deixou desapontada. Dá a entender que o critério que o prefeito diz (quem estiver melhor na pesquisa) vai até surgir um nome que possa ser melhor do que o meu? Isso é muito estranho.

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A possibilidade de continuar a mesma política de gestão e pelas condições favoráveis que o meu nome está perante o eleitorado, fez com que o partido do PSB trouxesse o presidente nacional da sigla para o ato da minha filiação, além de outras lideranças estaduais e municipais.

O jogo jogado pelo PSDB, lançando um nome de última hora para a disputar a prefeitura, é sinal de provocação e tentativa de desestabilizar a nossa pré-candidatura. Só que isso não me faz desistir do nosso propósito de fazer o melhor para Cáceres. Nosso, porque já temos outros partidos que comungam com o mesmo pensamento e propósito, acreditando no melhor para nossa cidade.

Quero deixar bem claro que não tenho nada pessoal contra a pessoa do Paulo Donizete e quem quer que seja. Pelo contrário, sou democrática e sei que todos tem o direito legítimo de pleitear candidatura. Porém, como eu considero que faço parte desta atual administração, até pela condição de vice-prefeita, a decisão do PSDB só causa insegurança.

Vou continuar mantendo as conversas com todos os demais partidos. Vamos avançar na construção de uma proposta conjunta de políticas públicas para os próximos anos e para que isso aconteça, estamos fechando o grupo de estudos com representantes de outros partidos para formatar um Plano de Governo realista e aplicável.

Em relação a escolha de quem seria o candidato a vice-prefeito, afirmo que os partidos que estamos conversando, nenhum tem se posicionado de forma impositiva com o nome de preferência. A escolha será definida lá na frente e de forma democrática. A imposição não faz bem para nenhum grupo político.

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

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OAB, UCAM e Observatório Social são contra redução do número de vereadores proposto pela bancada do PTB

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Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Cáceres), da União Cacerense de Moradores (UCAM) e do Observatório Social do Município (OSC) se manifestam contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria da bancada do PTB, propondo a alteração do número de vereadores de 15 para 11 a partir da próxima legislatura.

As entidades consideram o projeto, uma “manobra”, um “golpe de mestre” dos vereadores do PTB para permanecerem no poder, dificultando que partidos menores elejam representantes, deixando muitos bairros e distritos à mercê de sua representatividade legislativa, vindo a sofrer ainda mais para terem um desenvolvimento digno.

O projeto está na pauta para ser apresentado na sessão plenária desta segunda-feira. As entidades foram convidadas à se manifestar pela própria Câmara. Os autores – Rubens Macedo, Creude Castrillon, Elias Pereira, Wagner Barone e Dênis Maciel – argumentam que a redução trará economia aos cofres públicos de mais de 3 milhões de reais durante a legislatura 2012 a 2024.

A manifestação mais incisiva parte da OAB. Os advogados taxam o projeto de “golpe de mestre” no “apagar das luzes”. Opinam que, dá a entender que os vereadores querem apenas construir um caminho mais fácil para se reelegerem. E, contestam o argumento dos autores de que haverá economia aos cofres públicos em razão da redução do duodécimo.

“O argumento de que haverá economia pela redução do duodécimo não é verdadeiro. Isso não pode ser feito, pois é inconstitucional, que é uma fração fixa do orçamento municipal que não pode ser reduzida, ou seja, eles diminuiriam o número de vereadores e permaneceriam com o mesmo duodécimo, um verdadeiro golpe de mestre pra quem pretende continuar no Poder”.

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Na mesma linha de raciocínio – pela manutenção do mesmo número de vereadores – se manifestam os diretores do Observatório Social. E, vão mais além: “É, no mínimo, muito estranho que, um desses vereadores que encabeçam essa proposta, o Rubens Macedo, brigou e até nos ameaçou, quando defendemos a redução há algum tempo atrás. Porque será que agora ele mudou de ideia?”

“Temos que manter o mesmo número para que tenhamos mais representatividade nos bairros, nas comunidades e nos distritos. O que tem que ser feito é reduzir o subsídio dos vereadores. Colocar no mesmo valor do maior salário do servidor da Casa. E, reduzir o valor da Verba Indenizatória de R$ 4.800 para R$ 3 mil. Ai sim haverá economia” dizem.

O representante da UCAM, a exemplo dos da OAB e OSC também é de opinião de que deva ser mantido o mesmo número de vereadores. Em uma rede social Enézio Mariano se manifestou dizendo que ao invés de reduzir teria que aumentar de 15 para 17 e diminuir o salário. Hoje o vencimento chega a R$ 13.600,00 entre subsídio e Verba Indenizatória.

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Além das entidades, vários vereadores, entre eles, Cesare Pastorello (SD) e Cláudio Henrique Donatoni (PSDB) são contrários a proposta.

“Mais do que óbvio que isso é uma manobra. E, as razões estão aí para todos verem. Diminuindo o número de vagas, aumenta o quociente eleitoral, para quase 4 mil votos, o que quase partido nenhum vai conseguir. Além disso, a diminuição do número de vagas também diminui o número de candidatos que cada partido pode ter. Com 15 vereadores, cada partido pode ter 23 candidatos. Com 11 vagas, o limite cai para 17” explica Pastorello.

E, acrescenta: “Essa manobra prejudica ainda mais os partidos que não têm nenhum vereador no quadro, que são a verdadeira oxigenação da Câmara. Daí o que fizeram? Incharam o PTB com 6 vereadores, para reeleição, trouxeram o doutor Massato e pretendem eleger a maior bancada da casa se a redução for aprovada”.

Finaliza dizendo que “com isso, não só os partidos pequenos e novos como toda a sociedade ficará prejudicada pela menor representatividade. Em resumo, se o PTB do Barone e o PSB do Jerônimo se unirem e aprovarem essa redução, eles serão os dois únicos partidos na Câmara no ano que vem”. O vereador Cláudio Henrique disse que votará contra a redução.

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias.

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