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Política

Após cobrança de deputada, secretário vai a Juara e agiliza retomada de obras da Escola Técnica Estadual

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Por uma solicitação da deputada estadual Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nilton Borgato, vai a Juara vistoriar e tratar da retomada das obras da Escola Técnica Estadual, uma sonho antigo do município. Na tarde dessa quinta-feira (28), a parlamentar esteve com o secretário no município de Sorriso, onde visitou as obras também paralisadas da Escola Técnica Estadual que está sendo construída na cidade.

Tão logo recebeu a demanda, o secretário se dispôs a ir ao local e viabilizar a retomada das obras o mais rápido possível. “Quero ir a Juara a exemplo do que fizemos aqui em Sorriso. Inclusive a empresa responsável pela obra de lá é a mesma daqui. Já fizemos notificações a eles para que a gente realmente consiga retomar imediatamente e realizar um sonho de Juara e toda a região. Estou pronto para atender a sua cobrança”, reforçou o secretário.

Borgato lembrou importância do trabalho do chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat) em Brasília, Carlos Fávaro, para a liberação dos recursos junto aos Ministérios para conclusão das obras. “O Fávaro e o deputado Doutor Leonardo estão trabalhando para destravar esse recurso que é um dos empecilhos para a conclusão dessas obras”, finalizou

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O MedioTec ofertará cursos técnicos para alunos matriculados em escolas públicas, via Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e que cursem o ensino médio regular a partir do segundo ano.

Agenda em Sorriso

Pela manhã a deputada também se reuniu com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo para tratar do sucateamento da saúde e da ausência dos repasses para o Vale do Arinos (Juara, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte e Tabaporã). Nesta agenda estiveram os prefeitos e vereadores dos municípios que englobam o consórcio de saúde do Vale do Arinos.

Na sequência os vereadores de Sorriso, encabeçados pelo vereador Leandro Damiani, também debateram sobre a situação e necessidades do Hospital Regional. Acompanharam a deputada nesta agenda os deputados Doutor João e Xuxu Dalmolin.

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Política

Lei cria política de apoio ao cooperativismo na agricultura familiar

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Foto: Dnei Matos / Assessoria de Gabinete

O governo do estado sancionou nesta semana a Lei 11.145/2020, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo na agricultura familiar em Mato Grosso.

A nova lei tem objetivo de fomentar os pequenos produtores a se cooperarem na busca de ações coletivas na agricultura familiar. A lei visa também que o Estado apoie técnica e operacionalmente o cooperativismo promovendo, quando couber, parcerias operacionais para o desenvolvimento do sistema cooperativista.

“Queremos estimular a forma de organização social por meio de cooperativa de agricultores familiares, econômica e cultural, pois quando eles atuam de forma colaborativa fica mais organizado com possibilidade de crescimento e lucro ao pequeno produtor”, disse o parlamentar.

De acordo com a lei, o Estado deve estimular a inclusão do estudo do cooperativismo nas escolas, visando a uma mudança de parâmetros de organização da produção, do consumo e de geração de emprego e renda e promover estudos e pesquisas de forma a contribuir com o desenvolvimento da atividade fim da cooperativa e do sistema cooperativista. Mato Grosso possui cerca de 100 mil famílias que vivem da agricultura familiar.

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Política

Faissal quer regularização fundiária na toda a baixada cuiabana de imóveis irregulares

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão plenária de hoje (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma indicação que será encaminhada ao governador Mauro Mendes, e ao presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, mostrando a urgente necessidade de regularização fundiária dos imóveis que se encontram irregulares em toda a baixada cuiabana- composta por 14 municipios: Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

“Não nos restam dúvidas de que a regularização fundiária é passo fundamental para a garantia do direito social à moradia, especialmente para as famílias de baixa renda que são as mais afetadas pela falta de oportunidades de acesso à habitação”, justificou o autor da indicação.

Diante desse problema, o poder público, por meio de políticas públicas para a habitação social, vem promovendo em todo o país a regularização fundiária desses aglomerados. A estruturação dessas moradias é um dos grandes desafios da administração pública, são áreas que, apesar das necessidades, muitas  têm suas políticas travadas por conta da informalidade e da difícil implementação de projetos estruturantes, como a falta de serviços primários; saneamento básico, abastecimento de água e energia).  

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Faissal explicou ainda que “morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente, de modo que, além de um direito social, pode-se afirmar que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como trabalho, lazer, educação e saúde”, disse o deputado.

A regularização fundiária dessas áreas pode promover uma reestruturação física, social e ambiental, possibilitando melhor qualidade de vida para seus ocupantes e a sua relação com o meio ambiente por meio de práticas sustentáveis. 

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