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Mato Grosso

Aneel divulga cobrança em bandeira amarela para dezembro; valor será de R$ 1,34 por kw/h

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De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor no Brasil, a bandeira tarifária para dezembro é a amarela. O custo, neste caso, é de R$ 1,343 (valor sem o imposto) para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Assim, segue o alerta do Procon-MT para o consumo consciente de energia.

No mês passado, quando vigorou a bandeira vermelha, a Aneel justificou o uso da tarifa pelo fato do regime de chuvas regulares nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) estar abaixo do padrão histórico. 

Já para dezembro, segundo divulgou a agência reguladora, as previsões meteorológicas sinalizam melhora nas condições.

“A previsão hidrológica para o mês é a de que as vazões afluentes aos principais reservatórios se elevem gradativamente, mas ainda atingindo patamares abaixo da média quando comparadas às referências históricas”, diz trecho da nota.

Ainda segundo a Aneel, tal condição caracterizada como “intermediária” repercute na capacidade de produção das hidrelétricas, o que demanda acionamento de parte do parque termelétrico, impactando no custo da energia.

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Sobre as bandeiras

O sistema de bandeiras tarifárias, implementado pela Aneel, sinaliza o custo da energia gerada. O objetivo é informar quando esse custo sobe para que o consumidor reduza o uso de energia e não pague uma conta mais cara que o normal. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Com a bandeira amarela ainda vigorando em dezembro de 2019, é  necessário reforçar o uso consciente e o combate ao desperdício de energia.

Confira algumas dicas

Chuveiro elétrico

– Tomar banhos mais curtos, de até cinco minutos;

– Selecionar a temperatura morna ou fria no verão. 

Ar condicionado

– Não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado;

– Manter os filtros limpos;

– Diminuir ao máximo o tempo de utilização do aparelho de ar condicionado;

– Colocar cortinas nas janelas que recebem sol direto. 

Geladeira

– Só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário;

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– Regular a temperatura interna de acordo com o manual de instruções;

– Não colocar alimentos quentes dentro da geladeira;

– Deixar espaço para ventilação na parte de trás da geladeira e não utilizá-la para secar roupas;

– Não forrar as prateleiras;

– Verificar as borrachas de vedação regularmente;

– Não desligar a geladeira para depois religá-la novamente, pois esse processo consome mais energia. 

Iluminação

– Priorizar a iluminação natural ou lâmpadas econômicas (LED);

– Apagar a luz ao sair de um cômodo. 

Ferro de passar

– Juntar roupas para passar de uma só vez;

– Separar as roupas por tipo e começar por aquelas que exigem menor temperatura;

– Nunca deixar o ferro ligado enquanto faz outra atividade. (Com informações da Aneel)

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Programa promove higiene e limpeza nas unidades penais de Cuiabá

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Em uma ação conjunta, Conselho da Comunidade da Vara de Execução Penal, Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) lançam nesta sexta-feira (05.06), às 10h, o programa “Justiça Unida para Proteger”, na quadra do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

São cinco projetos desenvolvidos desde o início da pandemia da Covid-19. Um deles é o lavatório de mãos móveis, projeto desenvolvido pelo Concep em parceria com o Centro de Custódia da Capital e o IFMT e produziu vinte lavatórios de mãos, considerando as informações do Ministério de Saúde que lavar as mãos com água e sabão tem eficácia tanto quanto, ou maior, que o uso de álcool em gel.

Presos do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) iniciaram no final de abril a montagem de lavatórios móveis que serão doados para as unidades penais da região metropolitana e unidades de saúde de Cuiabá.

O diretor da unidade, Ewerton Santana, disse que foi convidado pelo secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB/MT), Flávio Ferreira, que também é membro do Conselho da Comunidade da Vara de Execução Penal (Concep), para que colocasse em prática um projeto que existe no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) para construção dos lavatórios.

Os recursos para os lavatórios foram adquiridos pelo Poder Judiciário via Concep e foram produzidos 20 lavatórios.

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Outra ação é a fábrica de detergente, desinfetante álcool 70% e água sanitária no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC). O objetivo é atender as unidades prisionais da região metropolitana e unidades do Sistema Penitenciário do Estado, e o excedente será vendido, e também terá doação para instituições beneficentes. Todos os produtos são adquiridos com recursos do Tribunal de Justiça com a gestão do Concep/Cuiabá. Os produtos serão envazados em embalagens apropriadas e com etiquetas. A medida é uma forma de combate ao enfrentamento ao Covid-19. 

Os insumos e os produtos necessários para instalação da fábrica são oriundos dos recursos do Poder Judiciário. Os blocos de concreto foram construídos na própria unidade. Cerca de 20 recuperandos trabalharam na construção e cerca de 10 vão trabalhar na fábrica.

O diretor do IFMT do campus Bela Vista, Deiver Alessandro Teixeira, é o responsável técnico dos produtos fabricados e quem dará as instruções aos recuperando que vão trabalhar na fábrica. Foi ele quem qualificou e orientou conforme as diretrizes necessária sobre como deveria ser o espaço e até mesmo o tipo de piso adequado.

Com experiência adquirida durante os 10 anos que cumpre pena no CRC, Arinaldo Vieira, tocou a obra da fábrica de produtos de limpeza. Durante 8 horas diárias na construção que levou cerca de duas semanas, ele comandou a equipe de 20 presos para colocar o projeto em execução.

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“Para a gente é importante trabalhar neste projeto num momento importante como este. Já estamos pagando a nossa pena e é uma forma de retribuir para a sociedade, especialmente ajudando os que mais precisam”.

Máscaras de tecido

Por meio do projeto dos Ateliês da Amorosidade, o CRC e a Penitenciária Central do Estado e a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto estão sendo produzidas emergencialmente 30 mil máscaras para a população privadas de liberdade.

O CRC tem produzido diariamente 800 máscaras, a PCE cerca 1000 unidades diárias e a Penitenciária Feminina com 1.200/dia. O projeto proporcionará o fortalecimento dos ateliês de produção dentro das unidades.

Outro projeto dentro do Programa “Justiça Unida para Proteger” tem como público alvo os servidores do Sistema Penitenciário. Em ação desenvolvida com a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, o Concep doou recursos para compra de equipamentos de proteção individual aos servidores.

O último projeto é o “Alimentando a alma com alimento e amor”, em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e a Fundação Nova Chance, que tem como objetivo entregar mensalmente cem cestas básicas para familiares de pessoas privadas de liberdade que enfrentam extrema necessidade de alimento.

Além das 100 cestas básicas, foram doados 100 kits de limpeza e 100 kits de máscaras produzidos nas unidades prisionais para os familiares dos recuperandos.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

CGE comemora exigência de auditor de carreira na chefia dos órgãos de controle interno

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) celebra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) de passar a exigir que as atividades de controle interno nos municípios sejam chefiadas por servidores aprovados em concurso público para a da carreira de controlador ou auditor interno municipal. Proposta pela Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi julgada procedente, por unanimidade, na última semana.

O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, avaliou a decisão como uma conquista para a atividade de controle interno. “Um controle interno composto por servidores efetivos contribui, e muito, para as decisões técnicas dos gestores na aplicação do dinheiro público”, manifestou o titular da CGE-MT.

Na ação direta, em desfavor da Prefeitura de Rondonópolis, a Associação apontava a inconstitucionalidade das Leis Municipais nº 059/2007 e nº 089/2010, sob a alegação de que o cargo de auditor e de controlador-geral são funções exclusivamente técnicas, burocráticas e, principalmente, permanentes, o que exige atributos de cargos efetivos os quais não precisam ter relação de confiança com o gestor do Executivo Municipal.

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“É até uma questão de lógica. Se o auditor-geral ou controlador-geral coordena as atividades de controle interno, e os outros (auditores/controladores) não podem ser de livre nomeação (do prefeito), ele (o auditor-geral ou controlador-geral) também não pode”, argumentou o relator da ação e presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Para o presidente da Audicom-MT, Angelo Oliveira, mais do que uma conquista da categoria, a decisão é uma conquista do cidadão mato-grossense. “A decisão é uma grande vitória para a categoria, mas quem realmente ganha com isso é a população, pois se afasta da ingerência de terceiros no cumprimento da missão constitucional de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”, declarou.

Na CGE-MT, a exigência está prevista na Lei Complementar nº 550/2014, que transformou a Auditoria Geral do Estado em Controladoria Geral do Estado. Consta na lei, de forma expressa, que o cargo de secretário-controlador geral do Estado deve ser exercido por servidor pertencente à carreira de auditor do Estado.

O entendimento já estava consolidado em resoluções do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e vinha sendo adotado pelo Poder Executivo Estadual desde o ano de 2007, seguindo diretriz do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e prática da Controladoria Geral da União (CGU).

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Participaram da sessão no TJ, além do presidente, os desembargadores Orlando Perri, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira da Silva, Márcio Vidal, Maria Helena Póvoas, Luiz Ferreira da Silva, Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip, Marcos Machado e João Ferreira Filho. O desembargador Gilberto Giraldelli participou como convocado para julgar um processo. O Ministério Público foi representado pela procuradora de Justiça Eunice Helena Barros.

Fonte: GOV MT
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