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AMM participa de reunião com parlamentares e cobra apoio para projetos municipalistas

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Cerca de 200 parlamentares de todo o país participaram nesta quarta-feira (13) de uma reunião, em Brasília, com lideranças municipais para debater a pauta municipalista. Os três senadores e cinco deputados federais de Mato Grosso participaram da reunião, realizada na sede da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, mobilizou os parlamentares do estado para o encontro, que também teve o objetivo de dar as boas-vindas aos congressistas, oferecer a estrutura e equipe técnica da CNM para as atividades legislativas, reforçar a pauta prioritária da gestão local e garantir a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.

Os itens da pauta incluem pleitos considerados de grande relevância para os municípios e demandas emergenciais, como o PLP 461/2017, do Imposto Sobre Serviço (ISS) e obrigações acessórias; 1% FPM de setembro, criado na PEC 391/2017; regulamentação da Lei Kandir pelo PLP 511/2018; Conselho de Gestão Fiscal, cuja representatividade municipal está garantida no PL 3.744/2000; avaliação dos servidores descrita no PLS 116/2017; Cessão Onerosa e PLC 78/2018; e atualização dos programas federais segundo critérios da PEC 66/2015.

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O presidente da AMM, Neurilan Fraga, reivindicou o apoio dos parlamentares para a aprovação dos projetos no Congresso Nacional com o objetivo de ajudar os municípios a recuperar a autonomia financeira, a capacidade de investimento e minimizar as dificuldades em atender demandas básicas. “Cobrei dos cinco deputados federais e dos três senadores de Mato Grosso que participaram da reunião uma mobilização urgente para pressionar o Governo para liberar o Fex e uma pressão ao presidente Rodrigo Maia para colocar em votação o Projeto de Lei 511/18 que trata da compensação mais justa da lei Kandir”, assinalou Fraga, agradecendo a presença dos deputados Rosa Neide, Dr. Leonardo, Juarez Costa, Nelson Barbudo, Neri Geller e dos senadores Jaime Campos, Wellington Fagundes e Selma Arruda.

Durante a reunião, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradeceu o engajamento de todos, incluindo dos presidentes das 27 entidades estaduais, da diretoria e de membros do Movimento Mulheres Municipalistas. “O mundo está caminhando para o fortalecimento da gestão local. Não tem outra maneira de prestar serviços públicos de qualidade para a população que não seja pela administração municipal”, garantiu.

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Representando a Casa Civil, Leonardo Quintão saudou os gestores e parlamentares presentes. “Estamos em contato semanal com os prefeitos através da CNM, e quero parabenizar pela estrutura técnica, jurídica e parlamentar oferecida ao Legislativo e ao governo”, elogiou.

Agência de Notícias da AMM com informações da CNM

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CALOR- MT bate recorde de queimadas no 1º semestre

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No primeiro semestre de 2019, Mato Grosso bateu o recorde de focos de calor no comparativo entre os estados nos últimos 7 anos, no intervalo entre 01 de janeiro a 15 de julho. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontaram que o Estado registrou 7.536 casos, número 42% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram apontados 5.298 focos.

O estudo dos locais onde ocorreram os incêndios mostra que Mato Grosso está bem à frente entre as demais regiões. A lista aponta Roraima, com 4.603 focos, e Tocantins, com 3.186 registros. Em todo o país, houve um aumento em áreas de floresta natural, além do fogo chegar à áreas que nunca haviam sido atingidas. Os dados apontam ainda o Brasil como o país com maior número de focos na América Latina. Ao todo, foram registrados 29.729 focos (período de 01/01 a 15/07)  – aumento de 36% comparadao ao mesmo período de 2018, quando registrou  21.820. Confira o banco de dados Aqui.

Devido à longa estiagem e às condições climáticas, que são favoráveis a ocorrências de incêndios, no período que compreende entre julho a setembro, desde 2006, o governo do Estado proíbe queimadas em áreas rurais. Mesmo os proprietários rurais, que tenham autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para fazerem queimadas controladas, estão proibidos de fazerem o uso do fogo durante o período proibitivo.

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O Decreto que institui o período proibitivo foi publicado na segunda-feira (15), no Diário Oficial. Ficando assim, vetado o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo durante esses meses, levando em consideração o risco de incêndios florestais de grandes proporções.

A normativa se fundamenta na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que considera o aumento de focos de calor no estado no mês de julho com tendência a se agravar nos meses de agosto e setembro. “Está proibido durante estes meses até mesmo para os proprietários que tem uma certidão com autorização de queima controlada. Este decreto suspende todo e qualquer documento emitido pela Sema para uso do fogo”, explica o secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel BM Paulo Barroso.

Ele esclarece que se tiver flagrante, o caso será conduzido para delegacia, fichado e vai responder um processo por crime contra o meio ambiente. “O infrator responde por atirar fogo na vegetação. Pode também receber, dependendo da área queimada, uma multa que varia entre mil e 7,5 mil reais por hectare”.

Vale destacar que no perímetro urbano as queimadas são proibidas durante todo o ano.

Combate a incêndios florestais

O Comitê Estadual de Gestão do Fogo articula com várias agências que atuam no combate a incêndios florestais nas etapas preparação, prevenção, resposta e responsabilização.

A etapa de resposta acontece em 48 municípios do Estado, que tem unidades do Corpo de Bombeiros, equipes do Ibama por meio do PrevFogo, pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) ou Brigadas Municipais Mistas estruturadas pelas prefeituras.

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O combate em Mato Grosso é feito em parceria entre Ibama, ICMbio, Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Segurança Pública – por meio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e  Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

A defesa civil do estado é solicitada quando o incêndio atinge grande proporção, que pode se transformar em desastre. Para esta temporada está previsto, na soma de pessoal, viaturas, equipamentos e recursos investidos no combate a incêndios florestais dos órgãos estaduais e federais o uso de 87 veículos, dois aviões e um helicóptero e 1.327 combatentes entre civis e militares, se revezando entre 350 e 400 homens por dia.

A previsão é que somando os recursos de todas agências serão investidos aproximadamente R$8,5 milhões.

Denúncias e atendimentos

O atendimento a ocorrência de incêndios florestais devem ser acionados pelo número 193 do Corpo de Bombeiros. Já em caso de denúncias de queimadas nas áreas rurais o cidadão deve entrar em contato pelo 0800 647 7363. Queimadas urbanas devem ser denunciadas na prefeitura do município de ocorrência, nas secretarias municipais de meio ambiente ou defesa civil municipal.

Viviane Saggin
Gazeta Digital

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De janeiro a junho, 181 mulheres são vítimas de estupro em MT

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Dados fazem parte de um levantamento divulgado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT). São contabilizados os casos em que as vítimas têm idade entre 18 e 59 anos de idade.

De janeiro a junho deste ano, 181 mulheres foram vítimas de estupro em Mato Grosso, segundo um levantamento divulgado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), nesta terça-feira (16). São contabilizados na listagem os casos em que as vítimas têm idade entre 18 e 59 anos de idade.

Em comparação do mesmo período do ano passado, quando foram registrados 196 casos, o número de registros diminuiu 8%.

De acordo com o levantamento, o número de vítimas meninas menores de 18 anos de idade diminuiu. Esse ano foram registrados 93 casos. Em contrapartida, 143 registros foram feitos no ano passado.

Essa classificação de faixa etária engloba os sexos feminino e masculino.

No primeiro semestre, Mato Grosso registrou 659 casos. No mesmo período do ano passado, 683 registros foram feitos.

Por G1 MT

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