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Estadual

AMM participa de reunião com parlamentares e cobra apoio para projetos municipalistas

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Cerca de 200 parlamentares de todo o país participaram nesta quarta-feira (13) de uma reunião, em Brasília, com lideranças municipais para debater a pauta municipalista. Os três senadores e cinco deputados federais de Mato Grosso participaram da reunião, realizada na sede da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, mobilizou os parlamentares do estado para o encontro, que também teve o objetivo de dar as boas-vindas aos congressistas, oferecer a estrutura e equipe técnica da CNM para as atividades legislativas, reforçar a pauta prioritária da gestão local e garantir a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.

Os itens da pauta incluem pleitos considerados de grande relevância para os municípios e demandas emergenciais, como o PLP 461/2017, do Imposto Sobre Serviço (ISS) e obrigações acessórias; 1% FPM de setembro, criado na PEC 391/2017; regulamentação da Lei Kandir pelo PLP 511/2018; Conselho de Gestão Fiscal, cuja representatividade municipal está garantida no PL 3.744/2000; avaliação dos servidores descrita no PLS 116/2017; Cessão Onerosa e PLC 78/2018; e atualização dos programas federais segundo critérios da PEC 66/2015.

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O presidente da AMM, Neurilan Fraga, reivindicou o apoio dos parlamentares para a aprovação dos projetos no Congresso Nacional com o objetivo de ajudar os municípios a recuperar a autonomia financeira, a capacidade de investimento e minimizar as dificuldades em atender demandas básicas. “Cobrei dos cinco deputados federais e dos três senadores de Mato Grosso que participaram da reunião uma mobilização urgente para pressionar o Governo para liberar o Fex e uma pressão ao presidente Rodrigo Maia para colocar em votação o Projeto de Lei 511/18 que trata da compensação mais justa da lei Kandir”, assinalou Fraga, agradecendo a presença dos deputados Rosa Neide, Dr. Leonardo, Juarez Costa, Nelson Barbudo, Neri Geller e dos senadores Jaime Campos, Wellington Fagundes e Selma Arruda.

Durante a reunião, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradeceu o engajamento de todos, incluindo dos presidentes das 27 entidades estaduais, da diretoria e de membros do Movimento Mulheres Municipalistas. “O mundo está caminhando para o fortalecimento da gestão local. Não tem outra maneira de prestar serviços públicos de qualidade para a população que não seja pela administração municipal”, garantiu.

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Representando a Casa Civil, Leonardo Quintão saudou os gestores e parlamentares presentes. “Estamos em contato semanal com os prefeitos através da CNM, e quero parabenizar pela estrutura técnica, jurídica e parlamentar oferecida ao Legislativo e ao governo”, elogiou.

Agência de Notícias da AMM com informações da CNM

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Cáceres e Região

Primeiro exame para covid-19 em Adriano Silva dá negativo

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Assessoria

O primeiro resultado do exame para covid-19 feito nas amostras de Adriano Silva deu negativo. O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso faleceu na noite desta quarta-feira (3), em Cuiabá, após uma série de paradas cardiorrespiratórias. Adriano apresentava sintomas da covid-19 desde o domingo (1).

Ao GD, um familiar de Adriano informou que esse é apenas o primeiro laudo e que uma contraprova é aguardada. Para este primeiro exame, requisitado pelo Hospital São Luiz, em Cáceres, onde Adriano estava inicialmente internado, as amostras biológicas de Adriano foram coletadas na segunda (2).

O exame foi realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen) pelo método RT-PCR em tempo real, considerado o teste padrão-ouro para o diagnóstico de infecção por coronavírus, sendo o método de referência no Brasil para confirmar covid-19.

Adriano foi transferido de Cáceres, onde estava internado, para a clínica Femina na capital. Professor do curso de Direito da Unemat e ex-reitor da instituição, ele contou em uma rede social no dia 1º que passou mal e procurou um médico que o recomendou a internação. Na quarta, Adriano teve complicações pulmonares, foi entubado e transferido para Cuiabá.

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Por volta das 20h47, o governo de Mato Grosso confirmou a morte do presidente da Fapemat.

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Destaque

Liminar determina que Estado instale 15 novos leitos de UTI em Cáceres

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Da assessoria

A 4ª Vara Cível de Cáceres julgou procedentes os requerimentos em caráter de liminar do Ministério Público de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado, em Ação Civil Pública (ACP) proposta para ampliação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinados ao tratamento da Covid-19 nos hospitais da cidade.

Conforme a decisão judicial de 3 de maio, o Estado de Mato Grosso deve providenciar a instalação de 15 leitos de UTI adulto, bem como de 20 leitos de enfermaria, todos devidamente estruturados, com equipes especializadas e protegidas com os equipamentos de proteção individuais (EPIs) pertinentes.

“Até que sejam implantados referidos leitos, deve o Estado de Mato Grosso dar imediatamente o necessário encaminhamento e tratamento aos pacientes acometidos de Covid-19, sob pena de responsabilidade”, determinou a juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes.

A magistrada estabeleceu ainda que o Poder Executivo Estadual realize estudo epidemiológico/estatístico a respeito da região Oeste, com base em metodologia científica, no prazo de 10 dias úteis. O prazo estabelecido pelo juízo é de 15 dias para início das obras e 40 dias para finalização, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil e configuração do crime de desobediência.

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“A região de Cáceres apresentará nos próximos 15 dias um aumento que poderá alcançar entre 80 e 110 casos. As projeções de longo prazo apresentam a probabilidade geral que engloba os municípios de toda a Região Oeste Mato-grossense para que o pico de casos ocorra entre os meses de julho e agosto de 2020, em torno de 3.000 casos leves com orientação de isolamento domiciliar e monitoramento pelos profissionais da saúde e atenção primária e vigilância, podendo chegar, de forma acumulada nos 3 meses, 500 hospitalizados predominante de casos moderados que necessitam de acompanhamento e tratamento clínico”, argumentou a juíza.

De acordo com Boletim Informativo da SES, em 2 de junho Cáceres registrava 34 casos confirmados da doença, sendo 15 casos em monitoramento (isolamento domiciliar), 16 casos recuperados e três óbitos.

“Nota-se que a doença parece estar evoluindo de maneira célere e indesejada no Município, estando nesta data os leitos de UTIs quase próximos a lotação com pacientes da região Oeste. Desse modo, no que tange às evidências dos autos, o pleito liminar há que ser deferido”, afirmou Joseane Antunes.

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Histórico – Em 9 de abril de 2020, promotores de Justiça e defensores públicos de Cáceres expediram notificação recomendatória conjunta ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, orientando que envidasse esforços concretos para ampliar em 15 novos leitos de UTI a capacidade dos hospitais de Cáceres.

Decorrido o prazo de 10 dias para a resposta, não houve retorno da SES. Diante disso, das mortes ocorridas na cidade, de haver transmissão comunitária e local na região e de faltarem testes rápidos para a detecção da Covid-19, o MPMT e a Defensoria Pública propuseram a ACP em 23 de abril.

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