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AMM participa de reunião com parlamentares e cobra apoio para projetos municipalistas

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Cerca de 200 parlamentares de todo o país participaram nesta quarta-feira (13) de uma reunião, em Brasília, com lideranças municipais para debater a pauta municipalista. Os três senadores e cinco deputados federais de Mato Grosso participaram da reunião, realizada na sede da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, mobilizou os parlamentares do estado para o encontro, que também teve o objetivo de dar as boas-vindas aos congressistas, oferecer a estrutura e equipe técnica da CNM para as atividades legislativas, reforçar a pauta prioritária da gestão local e garantir a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.

Os itens da pauta incluem pleitos considerados de grande relevância para os municípios e demandas emergenciais, como o PLP 461/2017, do Imposto Sobre Serviço (ISS) e obrigações acessórias; 1% FPM de setembro, criado na PEC 391/2017; regulamentação da Lei Kandir pelo PLP 511/2018; Conselho de Gestão Fiscal, cuja representatividade municipal está garantida no PL 3.744/2000; avaliação dos servidores descrita no PLS 116/2017; Cessão Onerosa e PLC 78/2018; e atualização dos programas federais segundo critérios da PEC 66/2015.

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O presidente da AMM, Neurilan Fraga, reivindicou o apoio dos parlamentares para a aprovação dos projetos no Congresso Nacional com o objetivo de ajudar os municípios a recuperar a autonomia financeira, a capacidade de investimento e minimizar as dificuldades em atender demandas básicas. “Cobrei dos cinco deputados federais e dos três senadores de Mato Grosso que participaram da reunião uma mobilização urgente para pressionar o Governo para liberar o Fex e uma pressão ao presidente Rodrigo Maia para colocar em votação o Projeto de Lei 511/18 que trata da compensação mais justa da lei Kandir”, assinalou Fraga, agradecendo a presença dos deputados Rosa Neide, Dr. Leonardo, Juarez Costa, Nelson Barbudo, Neri Geller e dos senadores Jaime Campos, Wellington Fagundes e Selma Arruda.

Durante a reunião, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradeceu o engajamento de todos, incluindo dos presidentes das 27 entidades estaduais, da diretoria e de membros do Movimento Mulheres Municipalistas. “O mundo está caminhando para o fortalecimento da gestão local. Não tem outra maneira de prestar serviços públicos de qualidade para a população que não seja pela administração municipal”, garantiu.

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Representando a Casa Civil, Leonardo Quintão saudou os gestores e parlamentares presentes. “Estamos em contato semanal com os prefeitos através da CNM, e quero parabenizar pela estrutura técnica, jurídica e parlamentar oferecida ao Legislativo e ao governo”, elogiou.

Agência de Notícias da AMM com informações da CNM

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Destaque

ExpoCáceres tem show com Marcelo Viola e Ricardo, final do rodeio, queima de fogos e portaria liberada neste domingo

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Depois dos shows de Marília Mendonça, Hugo e Guilherme, Cleber e Caun, Naiara Azevedo e Forró Boys, a 53ª edição da Exposição Agropecuária de Cáceres (ExpoCáceres) chega ao seu último dia neste domingo (22), desta vez com portões abertos e show com a dupla Marcelo Viola e Ricardo.

Além do show da dupla Marcelo Viola e Ricardo, hoje acontece a final do rodeio com montarias em touros, e a narração do locutor Marco Brasil Filho, além dos locutores Márcio Alessandro, Michelle Soares (comentarista técnica), Edmilson Santos (locutor comercial) e os salva-vidas Luck e Lock.

A festa se completa com o show pirotécnico que marcará o encerramento da 53ª edição da Exposição Agropecuária de Cáceres (ExpoCáceres).

Conforme o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Cáceres, Jeremias Pereira Leite, a Exposição foi um sucesso desde a abertura até a data de hoje domingo (22). “A feira está bonita, principalmente voltado para o nosso povo cacerense, este ano contamos com diversos parceiros e com eles foi possível realizar esta grandiosa festa em Cáceres, e prometemos melhorar ainda mais para o próximo ano”, comentou.

Durante os cinco dias da Exposição Agropecuária de Cáceres foi possível acompanhar além dos shows, palestras, julgamentos de animais, leilões e a exposição de equipamentos, e praça de alimentação no parque Rodrigues Fontes.

Assessoria

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Cáceres e Região

Consumidores de MT devem ficar atentos às faturas de energia que chegam por e-mail

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Ao menor sinal de adulteração, a orientação é entrar em contato com o fornecedor para checar o documento.

O Procon-MT alerta os mato-grossenses para a ocorrência de fraude em faturas, inclusive de energia elétrica. Os consumidores devem prestar atenção aos dados e ao código de barras das faturas, antes de efetuar o pagamento. Ao menor sinal de adulteração, a orientação é entrar em contato com o fornecedor para checar o documento.

Caso o consumidor não consiga resolver a questão junto à empresa, basta registrar reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br ou ir até uma unidade do Procon.

O órgão de proteção ao consumidor registrou reclamação de usuário que recebeu por e-mail conta fraudada da concessionária de energia e buscou o Procon para tentar ressarcimento. Adriano Borges, proprietário de uma madeireira em Cuiabá, relatou ao Procon-MT que há cerca de seis meses a empresa não recebe a fatura no endereço, sendo necessário acessar o sistema da Energisa para gerar 2º via.

Em junho deste ano a empresa recebeu o boleto por e-mail, idêntico ao que estava no site, inclusive o valor. Por isso, pagou a conta. O susto veio quando a Energisa chegou na empresa para cortar a energia. Ao procurar a fornecedora, Adriano descobriu que um outro e-mail estava cadastrado para receber a fatura original.

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“Tudo indica que o e-mail foi alterado para que uma terceira pessoa recebesse a fatura original, realizasse a adulteração e, depois, enviasse à empresa”, afirmou. Adriano precisou solicitar correção do e-mail duas vezes, porque mesmo depois da primeira correção o e-mail tornou a ser alterado.

O empresário afirma ainda ter protocolado dois processos junto à Energisa, para não ficar no prejuízo, mas foram indeferidos. Para não ter energia cortada, Adriano pagou a conta de junho, mas registrou boletim de ocorrência e realizou reclamação via consumidor.gov.br .

Orientações

Antes de pagar qualquer fatura ou boleto bancário, o Procon-MT orienta o consumidor a checar os dados impressos:  número e nome do banco, código de barra, CNPJ da empresa emissora, data de vencimento do título, valor e se o nome da empresa que aparece na transação bancária confere com a que consta no boleto.

O alerta é para os boletos impressos pela internet, recebidos por e-mail e até mesmo os chegam diretamente em casa ou empresa. Também é importante observar a qualidade do documento, ou seja, se mantém o mesmo padrão visual e se possui erros de português ou de formatação.

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“O consumidor deve ficar atento aos detalhes e sempre conferir os dados. Ao menor indício de adulteração, deve entrar em contato com a empresa para se certificar da autenticidade do boleto”, alerta a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.

Uma vez comprovada a boa fé do consumidor e que a adulteração ocorreu por falha na prestação de serviço, o que inclui segurança de dados, o fornecedor é responsabilizado.

Informada deste alerta, a Energisa não respondeu como vem atuando frente a casos como este.

Assessoria de imprensa 

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