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O Plano de Desenvolvimento Industrial para Mato Grosso, proposto pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, foi debatido nesta segunda-feira (30) durante reunião na Federação das Indústrias de Mato Grosso – Fiemt. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, apresentou o projeto ao presidente da Fiemt, Jandir Milan, que também contribuiu com sugestões para a operacionalização da iniciativa. A reunião contou, ainda, com a presença de consultores da Associação e de representantes da Federação das Indústrias.

O objetivo do plano, que tem como eixo principal a sustentabilidade, é agregar valor à produção, gerar emprego, renda e tributos ao estado. A proposta é que o plano seja formado pela contribuição financeira na ordem de 5% do valor das exportações e de commodities desoneradas pela Lei Kandir. A proposta também prevê que a gestão do plano seja feita pelas entidades que representam o agronegócio, com a participação do governo do estado e dos municípios.

A arrecadação seria investida na industrialização dos produtos de forma regionalizada, de acordo com a aptidão econômica de cada polo, até que o estado atinja 60% de sua produção industrializada localmente, num prazo mínimo de 10 anos. “Não queremos taxar o agronegócio, não queremos vender tributos, mas sim criar um fundo com a contribuição do agronegócio e administrado por entidades que representam o setor no sentido de industrializar as commodities que são exportadas e que não pagam ICMS por conta da Lei Kandir”, assinalou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

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         Neurilan disse que a parceria da Fiemt é de grande importância para a formatação final da proposta, considerando a representatividade institucional da Federação. “Estamos discutindo o plano de industrialização com vários segmentos, pois o assunto é de interesse de todos os mato-grossenses, uma vez que a mudança no modelo econômico vai possibilitar a geração de emprego e agregar valor à produção primária do estado”, assinalou.

         O presidente da Fiemt, Jandir Milan, aprovou a ideia e sugeriu um debate maior sobre as formas de aplicação do fundo. Milan levantou alguns problemas da indústria, como a incidência de 40% de imposto sobre a energia e os entraves ambientais. A partir da semana que vem o grupo de trabalho criado pela AMM  para formatar a proposta vai contar com a participação de um representante da Fiemt.

         Neurilan Fraga salientou que o objetivo do plano é verticalizar a produção e com isso gerar mais emprego, renda e receita para que os municípios possam prestar serviços de qualidade para a população, como saúde, educação, logística urbana e rural. “Dessa forma apresentamos a proposta para mudar o modelo de exportador de matéria-prima desonerada, por conta da Lei Kandir, e transformar o estado num polo industrial que agrega valor, onde os produtores ganham mais, tem uma renda maior, gerando empregos diretos, indiretos mais do que como exportador de commodities. A proposta também aumenta a arrecadação do estado através da cobrança do ICMS nos produtos já industrializados”, frisou.

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A AMM propõe também a criação de uma lei federal para aumentar a compensação dos estados e municípios devido às perdas com a Lei Kandir, criada em 1996, e que isenta do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semielaborados destinados à exportação.

A instituição sugere a medida para garantir o reforço do caixa das prefeituras por meio de um mecanismo legal, que assegure o repasse do dinheiro através da Lei Orçamentária Anual – LOA do governo federal. A compensação deve ser de, no mínimo, 50%, do que estados e municípios deixaram de arrecadar com a desoneração das exportações. “A intenção é corrigir distorções, considerando que a criação da lei impactou as finanças das prefeituras há vários anos, pois a compensação repassada pela União não cobre as perdas”, assinalou Neurilan Fraga. Para ampliar o debate sobre a proposta, a AMM, juntamente com a Fiemt e outras instituições, pretende realizar um seminário com a participação de vários segmentos, com data a ser definida.

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Cáceres e Região

33 cidades do Estado, inclusive, Cáceres tem fornecimento afetado por batida de postes no fim de semana

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Assessoria

Entre sexta (24) e domingo (26), ou seja, nas últimas 48 horas, a concessionária Energisa registrou acidentes decorrentes de batidas em postes de luz em 33 cidades espalhadas por todas as regiões de Mato Grosso. Na manhã deste domingo equipes da concessionária trocaram um poste na cidade de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).

De acordo com a Energisa, 40 imóveis tiveram fornecimento de energia impactado na zona urbana do município. Informações colhidas no local apontam que o acidente foi causado por imprudência do motorista.

“Os relatos que nossas equipes observam nessas ocorrências e que a grande maioria das batidas poderia ter sido evitada se o condutor tivesse atenção e seguisse as leis de trânsito, dirigindo com prudência”, destaca José Nelson Quadrado Júnior, gerente de Operações da Energisa em Mato Grosso.

Veja os municípios com registros nas últimas 48 horas:
Nova Mutum
Guarantã do Norte
Cuiabá
Matupá
Nova Canaã
Sorriso
Lucas do Rio Verde
Nova Santa Helena
Sinop
São José dos Quatros Marcos
Confresa
Nova Xavantina
Ribeirão Cascalheira
Jaciara
Rondonópolis
Nova Olímpia
São Félix do Araguaia
Canarana
Cáceres
Tapurah
Chapada dos Guimarães
Primavera do Leste
Santa Rita do Trivelato
Barra do Bugres
São José do Xingu
Santa Carmem
Várzea Grande
Nova Lacerda
Ipiranga do norte
Colíder
Gaúcha do Norte
Aripuanã
Feliz natal
Araputanga.

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Na maior parte dos casos, os postes são trocados por equipes chamadas de linha viva, especializadas em fazer esse trabalho sem interromper o abastecimento de energia. “Mas nem sempre a gente consegue. Quando a batida acontece, principalmente quando a estrutura cai, vários mecanismos são danificados, gerando transtornos para quem vive na localidade”, explica José Nelson.

Mas o problema maior é o risco à vida. Em uma batida, cabos energizados podem cair sobre os veículos ou no chão, gerando sérias consequências, como choques e queimaduras graves. “A sociedade precisa estar atenta. Trânsito não é brincadeira. E o que a gente mais quer é voltar pra casa bem, junto às nossas famílias. O caminho para isso é a prudência” destacou o gerente.

Maiores registros
Sorriso: 7
Sinop: 5
Cuiabá: 5
Matupá: 4
Rondonópolis: 3
Lucas: 2
Confresa: 2
Jaciara: 2
Cáceres: 2
Várzea Grande: 2
Feliz Natal: 2.

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Cáceres e Região

Câmara de Cáceres infringe a própria portaria permitindo evento causando aglomeração no plenário

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Expressão Notícias – Sinézio Alcântara

Um evento realizado na Câmara Municipal, aglomerou centenas de pessoas, infringindo uma portaria baixada por ela própria, (portaria nº 067/2022) propondo distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas, para evitar o contagio e, consequentemente, a disseminação do novo coronavirus.

O evento – Audiência Pública para discutir a Reforma Agrária na Região de Cáceres – acontece no momento em que vem aumentando, consideravelmente, o número de infectados pelo covid-19 e os leitos da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional de Cáceres (HRC) estão com 100% ocupação.

Realizado na manhã de quinta-feira (23/06) a audiência pública reuniu moradores de vários sítios e assentamentos da região que se amontoaram no reduzido espaço do plenário. Pior: vários participantes não usavam máscaras. Foi necessário, um vereador fornecer a proteção à alguns dos presentes.

Em Nota enviada ao site Expressão Notícias o presidente em exercício, vereador Isaias Bezerra, justificou que a referida audiência foi realizada pela Assembleia Legislativa, através do deputado Valdir Barranco e a vereadora Mazéh Silva, ambos do PT. E, que a Câmara, só forneceu o espaço.

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Justificou ainda que, o evento foi agendado no dia 08 de junho e que muitas pessoas tiveram que se deslocar dos assentamentos e que não tinham conhecimento da portaria baixada pela câmara. E, que, “considerando essas peculiaridades, excepcionalmente, aceitou-se a presença dos participantes”.

Na Nota ele diz ainda que “a partir de agora, o número de participantes nas sessões segue as diretrizes da portaria. Que, inclusive, foi alterada na data de 23 de junho, onde o número de pessoas a serem admitidas no plenário será de apenas 30 por conta do aumento considerado de casos de covid no município”.

Abaixo a íntegra da Nota:

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