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AMM apresenta à Fiemt Plano de Desenvolvimento Industrial para o estado

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O Plano de Desenvolvimento Industrial para Mato Grosso, proposto pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, foi debatido nesta segunda-feira (30) durante reunião na Federação das Indústrias de Mato Grosso – Fiemt. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, apresentou o projeto ao presidente da Fiemt, Jandir Milan, que também contribuiu com sugestões para a operacionalização da iniciativa. A reunião contou, ainda, com a presença de consultores da Associação e de representantes da Federação das Indústrias.

O objetivo do plano, que tem como eixo principal a sustentabilidade, é agregar valor à produção, gerar emprego, renda e tributos ao estado. A proposta é que o plano seja formado pela contribuição financeira na ordem de 5% do valor das exportações e de commodities desoneradas pela Lei Kandir. A proposta também prevê que a gestão do plano seja feita pelas entidades que representam o agronegócio, com a participação do governo do estado e dos municípios.

A arrecadação seria investida na industrialização dos produtos de forma regionalizada, de acordo com a aptidão econômica de cada polo, até que o estado atinja 60% de sua produção industrializada localmente, num prazo mínimo de 10 anos. “Não queremos taxar o agronegócio, não queremos vender tributos, mas sim criar um fundo com a contribuição do agronegócio e administrado por entidades que representam o setor no sentido de industrializar as commodities que são exportadas e que não pagam ICMS por conta da Lei Kandir”, assinalou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

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         Neurilan disse que a parceria da Fiemt é de grande importância para a formatação final da proposta, considerando a representatividade institucional da Federação. “Estamos discutindo o plano de industrialização com vários segmentos, pois o assunto é de interesse de todos os mato-grossenses, uma vez que a mudança no modelo econômico vai possibilitar a geração de emprego e agregar valor à produção primária do estado”, assinalou.

         O presidente da Fiemt, Jandir Milan, aprovou a ideia e sugeriu um debate maior sobre as formas de aplicação do fundo. Milan levantou alguns problemas da indústria, como a incidência de 40% de imposto sobre a energia e os entraves ambientais. A partir da semana que vem o grupo de trabalho criado pela AMM  para formatar a proposta vai contar com a participação de um representante da Fiemt.

         Neurilan Fraga salientou que o objetivo do plano é verticalizar a produção e com isso gerar mais emprego, renda e receita para que os municípios possam prestar serviços de qualidade para a população, como saúde, educação, logística urbana e rural. “Dessa forma apresentamos a proposta para mudar o modelo de exportador de matéria-prima desonerada, por conta da Lei Kandir, e transformar o estado num polo industrial que agrega valor, onde os produtores ganham mais, tem uma renda maior, gerando empregos diretos, indiretos mais do que como exportador de commodities. A proposta também aumenta a arrecadação do estado através da cobrança do ICMS nos produtos já industrializados”, frisou.

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A AMM propõe também a criação de uma lei federal para aumentar a compensação dos estados e municípios devido às perdas com a Lei Kandir, criada em 1996, e que isenta do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semielaborados destinados à exportação.

A instituição sugere a medida para garantir o reforço do caixa das prefeituras por meio de um mecanismo legal, que assegure o repasse do dinheiro através da Lei Orçamentária Anual – LOA do governo federal. A compensação deve ser de, no mínimo, 50%, do que estados e municípios deixaram de arrecadar com a desoneração das exportações. “A intenção é corrigir distorções, considerando que a criação da lei impactou as finanças das prefeituras há vários anos, pois a compensação repassada pela União não cobre as perdas”, assinalou Neurilan Fraga. Para ampliar o debate sobre a proposta, a AMM, juntamente com a Fiemt e outras instituições, pretende realizar um seminário com a participação de vários segmentos, com data a ser definida.

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Cáceres e Região

Três bebês nascem mortos no Hospital São Luiz no decorrer da semana

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

     Três bebês nascem mortos, no decorrer da semana, no Hospital São Luiz, em Cáceres. Um gemelar pré-maturo (gêmeos que não estava na hora de nascer); um pré-termo (criança que já estava no limite para nascer) e um a termo (criança que já estava pronta para nascer). Informações extraoficiais são de que, seriam duas crianças do sexo feminino e um masculino.

      Ainda não se sabe, exatamente, a razão dos óbitos. Há suspeita, no entanto, que tenha havido negligência médica.  Informações, não oficiais, são de que, no momento não havia anestesista e de que, os médicos plantonistas do dia não têm residência e tampouco título da área de ginecologista.

      Em Nota, o hospital diz que as mães eram gestantes de alto risco e que durante o período de internação, as gestantes receberam toda a assistência necessária da equipe multiprofissional. Destaca que o pré-natal não foi realizado no hospital. Veja a integra da Nota no final da matéria.

       As suspeitas se baseiam, nas  investigações realizadas, recentemente, pelo Ministério Público, após denúncias feitas por funcionários do hospital, que comprovaram ineficiência da qualidade de serviços decorrentes da falta de insumos, medicamentos e de equipe médica qualificada para prestar atendimento emergencial e urgente à população cacerense, principalmente às gestantes.

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       Os óbitos, conforme informações, ocorreram entre quarta e quinta-feira. Entre as gestantes estariam uma boliviana, mãe dos gêmeos e uma presidiária, que estaria, inclusive, usando tornozeleira eletrônica, no momento do trabalho de parto.

       As mortes ocorrem há quatro dias de a Justiça acolher pedido liminar feito pelo MPE estabelecendo prazo de cinco dias para que sejam adotadas providências imediatas no âmbito do Hospital São Luiz, para atendimento integral às gestantes em trabalho de parto e aos recém-nascidos.

       A medida estabelece que “além de profissionais capacitados, terão que ser disponibilizados insumos hospitalares, medicamentos e aparelho de ultrassonografia, para realização de exames”

       Na liminar, datada do dia 27 de julho, a juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto determina ainda que no prazo máximo de 30 dias seja elaborado e implantado um Plano de Gerenciamento para prestação de ações e serviços de saúde às gestantes, nascituros e aos recém-nascidos em ambiente hospitalar.

       Diz que “em sede de cognição sumária, afiguram-se evidenciadas irregularidades no fornecimento de serviços médicos, sobretudo nas áreas de ginecologia e obstetrícia no âmbito do Hospital São Luiz, em virtude da falta de profissionais capacitados, insumos hospitalares, medicamentos, aparelhos hospitalares essenciais como de ultrassonografia”, enfatizou a magistrada.

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        A menos de um mês, o hospital deixou de realizar trabalho de parto em, pelo menos, 34 gestantes. Os médicos registraram ocorrência policial e alegaram que suspenderam os trabalhos por falta de insumos. A maioria das gestantes foram encaminhadas para Cuiabá.

NOTA À IMPRENSA

      O Hospital São Luiz informa que registrou nesta semana dois partos de natimortos, cujas mães eram gestantes de alto risco. Durante o período de internação, as gestantes receberam toda a assistência necessária da equipe multiprofissional.

     É importante destacar que o pré-natal não foi realizado no hospital. O São Luiz informa, ainda, que registrou um óbito neonatal de parto gemelar prematuro, cuja mãe, transferida de outro município, recebeu atendimento na unidade.

    Por fim, o hospital se solidariza com as mães e familiares neste momento difícil e se mantém à disposição. Em relação à tornozeleira eletrônica mencionada pela reportagem, o hospital informa que esta é de responsabilidade exclusiva da autoridade do sistema prisional.

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Cáceres e Região

Sem receber salários funcionários do Hospital São Luiz protestam e conclamam apoio da população e autoridades

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

      O drama vivido por funcionários do Hospital São Luiz, em Cáceres, parece não ter fim. Passando necessidades, alguns sem ter até mesmo o que alimentar em casa, pedem socorro à população e, principalmente, as autoridades, para que intercedam junto a empresa Pró-Saúde, para resolver a situação.

        Para protestar, de forma silenciosa, e ao mesmo tempo evitar punição, os funcionários anexaram na parede onde se localiza a máquina de ponto, vários cartazes em que expõem a situação e cobram o pagamento dos salários e o vale alimentação que, segundo eles, já vai para 4 meses.

        Em uma nota encaminhada ao site Expressão Notícias, os funcionários afirmam que “estamos passando necessidade; tem família pedindo ajuda a parentes. Queremos apenas colocar o pão de cada dia em nossa mesa. Onde estão as autoridades. Nessa hora somem todos”.

        Na nota, eles afirmam que estão com salários atrasados desde o mês de junho; o vale alimentação, não recebem a quase quatro meses e receberam apenas a metade do 13º salário do ano passado.  Também, em nota a direção hospitalar diz que aguarda recursos previstos para serem disponibilizados na próximas semanas e que serão direcionadas ao pagamento dos salários  (Abaixo a íntegra da nota).

       “A nossa situação chega a ser humilhante, mas temos que recorrer à imprensa, para a população saber o que estamos passando” afirma uma funcionária. Dizem que optaram por anexar cartazes na parede da máquina de ponto para não aparecer quem está protestando para evitar retaliação.

         “Trabalhamos como escravos. Além de passar por privações, não podemos reclamar. Se fizer, eles mandam embora, não pagam os direitos trabalhistas e mandam procurar a justiça. Aí eles enrolam ainda mais. Tem funcionários que foi mandado embora há mais de 6 meses e até hoje não receberam os direitos”.

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           A crise vivenciada pelo Hospital São Luiz se arrasta há mais de um ano. Além do atraso do pagamento dos salários dos funcionários, há vários outros tipos de reclamação de médicos e pacientes. Os médicos denunciam que faltam insumos para trabalhar. Por isso, já registraram várias ocorrências policiais.

          “Não temos vários tipos de insumos para trabalhar” reclamou um dos médicos que registrou ocorrência policial. “A comida que trouxeram é de péssima qualidade” denunciou uma paciente.

           Os funcionários protestantes dizem que não tem mais a quem recorrer. “Infelizmente não temos a quem recorrer. Já foram registradas várias ocorrências policiais; A Secretaria de Estado de Saúde, tem conhecimento desse caos: os nossos políticos nessa hora não aparecem. E, o Ministério Público parece que não existe, em Cáceres.

        Teoricamente, a falta de recursos, não seria a razão pelo atraso no pagamento dos salários; da aquisição de insumos e da má qualidade da alimentação servida aos pacientes.

        No início do ano, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) readitivou pela 19ª vez, o contrato com o hospital, com acréscimos de 24,65%. Passando de R$ 24.564.527,72 para R$ 30.691.681,20. O que significa um reajuste de mais de R$ 6 milhões anuais. Ou ainda mais R$ 504.596,26 mensal.

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          Esperava-se que com aumento de mais de R$ 500 mil mensal, haveria uma melhora no atendimento da unidade. O que, infelizmente, não aconteceu. Pelo contrário: as denúncias e reclamações, chegam diariamente.

         Nos últimos meses foram realizadas algumas sindicâncias e auditorias no hospital. Porém, o resultado das ações nunca se tornou pública. Devido as inúmeras irregularidades constatada, há dois anos, o promotor público Rinaldo Segundo solicitou a intervenção do Estado, na unidade, o que não ocorreu.

 

NOTA

A direção do Hospital São Luiz (HSL) informa que mantém diálogo constante com todas as lideranças da unidade, compartilhando esclarecimentos sobre os temas apresentados, bem como os impactos socioeconômicos ocasionados pela pandemia da Covid-19 em todo o País.

Cabe esclarecer que o HSL aguarda recursos previstos para serem disponibilizados nas próximas semanas, e que serão direcionados imediatamente ao pagamento de salários. Não procede a informação de que a unidade recebe recursos mensalmente no dia 10.

Vale lembrar que, conforme divulgado anteriormente, o HSL quitou o pagamento de salários referente ao mês de maio, além de parte de benefícios e férias aos colaboradores. A direção do Hospital São Luiz está à disposição dos profissionais na prestação de todos os esclarecimentos necessários.

O HSL, assim como a maioria dos hospitais filantrópicos do Brasil, enfrenta dificuldades em decorrência da pandemia, que impactou na gestão de recursos. No entanto, o hospital vem atuando continuamente para a estabilização econômica e na continuidade de um atendimento seguro e com qualidade na região de Cáceres.

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