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AMM apresenta à Fiemt Plano de Desenvolvimento Industrial para o estado

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O Plano de Desenvolvimento Industrial para Mato Grosso, proposto pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, foi debatido nesta segunda-feira (30) durante reunião na Federação das Indústrias de Mato Grosso – Fiemt. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, apresentou o projeto ao presidente da Fiemt, Jandir Milan, que também contribuiu com sugestões para a operacionalização da iniciativa. A reunião contou, ainda, com a presença de consultores da Associação e de representantes da Federação das Indústrias.

O objetivo do plano, que tem como eixo principal a sustentabilidade, é agregar valor à produção, gerar emprego, renda e tributos ao estado. A proposta é que o plano seja formado pela contribuição financeira na ordem de 5% do valor das exportações e de commodities desoneradas pela Lei Kandir. A proposta também prevê que a gestão do plano seja feita pelas entidades que representam o agronegócio, com a participação do governo do estado e dos municípios.

A arrecadação seria investida na industrialização dos produtos de forma regionalizada, de acordo com a aptidão econômica de cada polo, até que o estado atinja 60% de sua produção industrializada localmente, num prazo mínimo de 10 anos. “Não queremos taxar o agronegócio, não queremos vender tributos, mas sim criar um fundo com a contribuição do agronegócio e administrado por entidades que representam o setor no sentido de industrializar as commodities que são exportadas e que não pagam ICMS por conta da Lei Kandir”, assinalou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

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         Neurilan disse que a parceria da Fiemt é de grande importância para a formatação final da proposta, considerando a representatividade institucional da Federação. “Estamos discutindo o plano de industrialização com vários segmentos, pois o assunto é de interesse de todos os mato-grossenses, uma vez que a mudança no modelo econômico vai possibilitar a geração de emprego e agregar valor à produção primária do estado”, assinalou.

         O presidente da Fiemt, Jandir Milan, aprovou a ideia e sugeriu um debate maior sobre as formas de aplicação do fundo. Milan levantou alguns problemas da indústria, como a incidência de 40% de imposto sobre a energia e os entraves ambientais. A partir da semana que vem o grupo de trabalho criado pela AMM  para formatar a proposta vai contar com a participação de um representante da Fiemt.

         Neurilan Fraga salientou que o objetivo do plano é verticalizar a produção e com isso gerar mais emprego, renda e receita para que os municípios possam prestar serviços de qualidade para a população, como saúde, educação, logística urbana e rural. “Dessa forma apresentamos a proposta para mudar o modelo de exportador de matéria-prima desonerada, por conta da Lei Kandir, e transformar o estado num polo industrial que agrega valor, onde os produtores ganham mais, tem uma renda maior, gerando empregos diretos, indiretos mais do que como exportador de commodities. A proposta também aumenta a arrecadação do estado através da cobrança do ICMS nos produtos já industrializados”, frisou.

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A AMM propõe também a criação de uma lei federal para aumentar a compensação dos estados e municípios devido às perdas com a Lei Kandir, criada em 1996, e que isenta do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semielaborados destinados à exportação.

A instituição sugere a medida para garantir o reforço do caixa das prefeituras por meio de um mecanismo legal, que assegure o repasse do dinheiro através da Lei Orçamentária Anual – LOA do governo federal. A compensação deve ser de, no mínimo, 50%, do que estados e municípios deixaram de arrecadar com a desoneração das exportações. “A intenção é corrigir distorções, considerando que a criação da lei impactou as finanças das prefeituras há vários anos, pois a compensação repassada pela União não cobre as perdas”, assinalou Neurilan Fraga. Para ampliar o debate sobre a proposta, a AMM, juntamente com a Fiemt e outras instituições, pretende realizar um seminário com a participação de vários segmentos, com data a ser definida.

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Cáceres e Região

Especialistas em Direito Eleitoral divergem sobre possibilidade da vereadora Valdeníria assumir vaga de Avallone na Assembleia Legislativa

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Sinézio Alcântara – Expressão Noticias

      Especialistas em legislação eleitoral, os advogados Nestor Fidelis, Amilton Lobo e José Renato de Oliveira, divergem sobre a possibilidade da suposta posse da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira (PSC), na Assembleia Legislativa, em substituição ao deputado Carlos Avallone (PSDB) cassado, recentemente, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por caixa 2 e abuso de poder econômico.

      Caso a cassação de Avallone seja confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prenuncia uma briga jurídica. Com a morte do primeiro suplente Saturnino Masson a vaga deveria, em tese, ser assumida pela vereadora Valdeníria. Ocorre que, ela trocou de partido, durante a chamada “janela partidária” – está filiada ao PSC e há entendimento de que a vaga seja do partido.

    “A vaga é dela, mas o Avallone ainda vai recorrer para o TSE ou mesmo tentar recurso interno para ganhar tempo. Apesar de que ela tenha mudado de partido, ela mudou no momento certo porque a janela permitia. A situação é discutível, mas na minha visão, após o processo transitar em julgado, a vaga será dela” opina o advogado Nestor Fidelis.

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      O entendimento do advogado Amilton Lobo é diferente. Na opinião de Lobo a vaga é do partido, não do suplente.   “O mandato eletivo decorrente de eleição proporcional é pertencente ao partido político ao qual o candidato eleito estava filiado na eleição em que foi sagrado vencedor. No caso da vereadora Valdeniria Ferreira ela mudou de partido em janela partidária de cargo eletivo diferente do de deputado estadual ao qual ela foi eleita suplente” explicou.

    Posição semelhante é do advogado José Renato de Oliveira. Ele fez questão de assinalar que não conhece o caso concreto da vereadora. Porém, em tese, disse que “a desfiliação de Valdeníria, durante a janela partidária, para mudar de partido, não se configura como justa causa para suplente de deputado, mas apenas para vereadora, para que ela não perdesse o mandato”.

     Nestor Fidelis, Amilton Lobo e Zé Renato, no entanto, são unânimes em um ponto: Todos afirmam que o deputado Carlos Avallone fará de tudo para permanecer no mandato, mesmo sendo cassado. “Ele irá entrar com recursos em todas as esferas para ganhar tempo. E, é bem provável que, ele termine o mandato sem que o caso seja julgado pelo TSE”.

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     Por sua vez, a vereadora Valdeníria assegura que “iremos lutar com todas as nossas forças, recorrer em todas as instâncias da justiça para assumir o mandato que não é meu, mas do povo de Cáceres que votou em mim. Esse é o nosso direito”. Caso assuma uma cadeira na Assembleia Legislativa, a vaga de Valdeníria na Câmara será assumida pelo ex-vereador Rosinei Neves, primeiro suplente.

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Cáceres e Região

Cáceres Esporte Clube é o novo time de futebol da Princesinha do Rio Paraguai

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Por – Ana Barros

A princesinha do Rio Paraguai acaba de ganhar mais um clube profissional, o Cáceres Futebol Clube  é novo membro da Federação Matogrossense de Futebol e pretende disputar os próximos  Campeonato do Estado.

O  clube realizou sua filiação em 23 de abril de 2021 e já se considera apto para montar a equipe que irá disputar as próximas competições esportivas do Estado.

Marcinho Lacerda

Fundador do time foi o entusiasta e apaixonado pela modalidade, Marcinho Lacerda, que junto com outros apaixonados,  lutaram por  muitos anos  para que esse sonho se torna-se realidade, como de fato agora é.

Marcinho conta que o grande  objetivo dos idealizadores do time, era que Cáceres continuasse a crescer no esporte e que a região oeste também tivesse o seu representante, assim como as demais regiões, por esse motivo nunca desistiram e foram em busca para que esse desejo fosse concretizado.

Marcinho pontua que o time tem tudo pra dar certo, “Fizemos da maneira legal, buscamos a CBF e a Federação Matogrossense de Futebol, então tudo está dentro dos trâmites legais”, disse.

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Conforme Lacerda,  já está tudo pronto para sair do papel, tudo já está esquematizado, o organograma está montado com todas as peças, desde o financeiro até a equipe técnica, as pessoas que vão compor esses cargos são pessoas que já integram o trabalho a muito tempo e almejam ver o time se destacando no cenário esportivo.

“A gente espera representar a região, assim como todos os clubes tem uma representatividade, a região oeste terá o Cáceres como uma referência, esse é o nosso objetivo”, pontua

Além de representar a região, Lacerda frisa que também a missão do novo time é dar oportunidade aos jovens atletas que foram agraciados com o dom de jogar, de desenvolver esse dom, para que eles não se sintam futuramente frustados.

Conforme Marcinho, toda a estrutura física e corpo técnico irá trabalhar para cumprir o papel e trazer orgulho para a sociedade cacerensse e aos apaixonados pelo esporte.

Toda a equipe do Cáceres,  tem o sonho de que esses jovens  talentosos da região tenham a oportunidade de se destacaram tanto no cenário estadual, quanto nacional e quem sabe até internacional,.

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“Esse é o nosso objetivo, criar uma projeção para essas pessoas que Deus deu o dom, ser alguém na vida como atleta ” destacou a equipe do Cáceres.

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