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Política

ALMT promove debate sobre pesca na próxima semana em Santo Antônio

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), realizará debate sobre a situação da pesca em Mato Grosso, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). O objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe e avaliar os impactos econômico e ambiental.

Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo, de associações e do comércio de iscas e apetrechos de pesca.

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“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente os ribeirinhos, para esse debate sobre a ‘cota zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, destaca o deputado Botelho.

O vereador Dudu Moreira ressalta ainda a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios. Se possível, faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.

O vereador completa dizendo que essa será uma oportunidade ímpar para a discussão sobre o impacto econômico no setor, aumento da pesca esportiva, fiscalização, investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.

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Estadual

“Diálogos Hidroviáveis” debate a importância das hidrovias para Mato Grosso

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As hidrovias são alternativas para transporte de carga e passageiros ainda pouco exploradas no Brasil. Para alavancar esse modal, Cuiabá receberá nos dias 31 de outubro e 1º de novembro o “Diálogos Hidroviáveis” – Programa de Integração Permanente de Iniciativas para o Desenvolvimento Sustentável da Navegação e das Hidrovias Brasileiras. A iniciativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) debaterá temas sobre a importância das hidrovias para o agronegócio e o turismo da região. O evento será na sede da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), em Cuiabá.

O objetivo do Diálogo é apresentar o panorama atual, os entraves para ampliar a utilização das hidrovias e discutir ações viáveis de curto e médio prazo para fomentar esse modal. Para isso, a programação de abertura, no dia 31/10, terá o painel “Importância das Hidrovias para o Arco Norte do Brasil”, que contará com a participação do Senador e presidente da FRENLOGI, Wellington Fagundes, e do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes. O debate será coordenado pelo Instituto Brasil Logística (IBL) e pela Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), com a presença de convidados especialistas, empresários e autoridades ligadas à navegação interior.

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Na sequência, ocorrerá o debate “O Contexto Atual do Derrocamento do Pedral do Lourenço e da Dragagem do Rio Madeira e seu Impacto para o Mato Grosso”. O painel abordará os corredores logísticos fundamentais para o escoamento da produção agropecuária do Centro-Oeste e de Rondônia por hidrovias, cuja operacionalização impacta diretamente na redução do custo do frete em direção aos portos para exportação.

No dia 1º de novembro haverá os debates técnicos do programa “Diálogos Hidroviáveis”, com quatro palestras: “O Processo de Certificação e o Potencial dos Benefícios do Sequestro de Carbono na Agricultura Associada ao Uso das Hidrovias”, “As Características do Paliteiro do Rio Madeira e seus Impactos Econômicos e Ambientais para Exportação Agropecuária”, “A Integração da América do Sul Pelas Hidrovias: Os Rios Nos Unem” e, por fim, “O Desenvolvimento do Turismo Associado à Navegação no Estado de Mato Grosso”.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no portal www.hidroviaveis.com.br. Além da Fiemt, o evento conta com a parceria do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura e Logística (FRENLOGI), IBL – Instituto Brasil Logística e Executiva Promoções.

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Destaque

Dr. Leonardo apoia emenda que levará investimentos à segurança de Cáceres

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma emenda ao Orçamento da União destinada ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). A indicação de R$ 189 milhões foi aprovada pelos membros da comissão e deve ser liberada para o Ministério da Defesa executar.

Representante da região oeste do Estado, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) defendeu o repasse e observou que, em cidades de fronteira como Cáceres (MT), o Exército Brasileiro necessita dos meios necessários para exercer o monitoramento e o controle contínuo e permanente. Em julho deste ano, o parlamentar realizou uma Audiência Pública na Câmara para debater justamente investimentos na região de fronteira.

“Precisamos colocar a região de fronteira como prioridade. O investimento que se faz na segurança é pequeno visto o que nós perdemos para o narcotráfico, para o contrabando, para a criminalidade. Menos de 10% do que a gente perde anualmente pagaria o sistema de fronteira que traria segurança para a população de todo o Brasil. Quando defendo segurança de fronteira estou defendendo todos os brasileiros porque a criminalidade se expande para todo o país”, defende Dr. Leonardo.

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O Sisfron é um sistema de rádio digital operado pelo Exército em situações críticas, para ligar o País inteiro com a finalidade de viabilizar comunicação segura e eficiente entre forças de segurança e até entre autoridades públicas que precisem de sigilo e segurança especial. O projeto é integrar as polícias militares e órgãos do Ministério da Justiça ao sistema para o trabalho de segurança pública.

O Exército tem sustentado que o projeto, face à sua amplitude e complexidade, com o envolvimento da indústria nacional, necessita da manutenção de um fluxo regular de recursos que não fique sujeito a oscilações decorrentes de eventuais limitações na execução orçamentária, a fim de não comprometer o desenvolvimento tecnológico do Sistema e o cumprimento dos compromissos contratuais.

“O Projeto aumenta a presença do Estado em áreas de interesse do Território Nacional, particularmente ao longo da fronteira terrestre, contribuindo com o esforço governamental de manter efetivo controle sobre aquelas áreas, atendendo ao trinômio monitoramento / controle, mobilidade e presença, enfatizado nas Diretrizes Estratégicas constantes da Estratégia Nacional de Defesa”, diz trecho da emenda aprovada.

Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309
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