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Política

ALMT participa da 23ª Conferência Nacional da Unale

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), estará presente na 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), maior encontro de parlamentares da América Latina, que acontecerá no Centro de Cultura Cristã da Bahia (CECBA), em Salvador, nos dias 20, 21 e 22 de novembro. 

Botelho recebeu o convite do presidente da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), durante visita ao Parlamento mato-grossense no mês passado.

Na extensa pauta da conferência, o primeiro dia será de debates simultâneos com as entidades legislativas, como a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Interlegis, Bloco Brasileiro da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM); Parlamento Amazônico, além da abertura oficial à noite.

Já no segundo dia, Cases de Humanização, com a Ouvidoria do Congresso Nacional e Câmara dos Deputados. Também os painéis: "O impacto da transformação digital nos relacionamentos", com o jornalista palestrante Marcelo Tas; "Humanização da Reforma Tributária", com o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha; "Imunidades e garantias parlamentares", com o procurador de Sergipe, Evânio José de Moura Santos. Além do encontro de delegações estrangeiras.

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Já no terceiro dia, a programação segue com Cases de Humanização, com a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC). Exibição de vídeos dos eventos simultâneos com abordagens sobre humanização das entidades legislativas. E os painéis: "Diáspora, atendimento humanizado às comunidades brasileiras vivendo no exterior"; "Política Tradicional – a extinção"; entrega do troféu Gratidão; reunião do colegiado de presidentes das assembleias legislativas e a premiação Assembleia Cidadã. 

PRÊMIO – A ALMT vai concorrer ao prêmio Unale em duas categorias: Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais, com dois vídeos: Ingresso Social e Corrida pela Vida. Ações realizadas pela Assembleia Social, sob o comando de Sonia Meira Botelho e da coordenadora Daniella Paula de Oliveira.

Ingresso Social – Um Espetáculo de Cidadania: promoção cultural e desenvolvimento social, referente às ações sociais realizadas no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, anexo à ALMT, que arrecada alimentos às instituições filantrópicas por meio do ingresso social. Permite a entrada em espetáculos artísticos, mediante entrega de um donativo e o acesso gratuito de grupos sociais a eventos culturais, com destaque ao Agendamento Escolar.

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Corrida pela Vida – Salvar vidas! Com este propósito, a ALMT realiza o projeto Corrida pela Vida há dois anos, no mês de setembro. Na última edição, foram 1,5 mil corredores, nas categorias Feminino, Masculino e Pessoa com Deficiência. Todas as inscrições foram feitas gratuitamente com a contrapartida, apenas, da doação de sangue de cada um, em benefício do Hemocentro-MT, único banco de sangue público do estado. Isso significou pelo menos 22.350 vidas salvas a partir de um ato de caridade.

CNLE – O prêmio Assembleia Cidadã, que tem objetivo de contemplar os projetos destaques nas categorias Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais, visa incentivar a modernização dos processos legislativos, o atendimento humanizado ao cidadão e a melhoria da sociedade como um todo.

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Adriano será candidato do Democratas à sucessão em Cáceres, diz Fábio Garcia

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Dois nomes já estão definidos como pré-candidatos à sucessão do prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) em Cáceres: o da vice-prefeita Eliene Liberato Dias (PTB) e do professor Adriano Silva (DEM). A pré-candidatura da vice-prefeita Eliene Dias já é conhecida desde o ano passado. A de Adriano Silva foi confirmada, com exclusividade, ao Jornal Expressão, pelo presidente do diretório estadual do Democratas, deputado Fábio Garcia.

Presidente da legenda, Garcia entrou em contato com a redação do Jornal Expressão para “esclarecer” a informação da matéria veiculada, na edição do último domingo, intitulada: “Nome do candidato do grupo do governador à sucessão em Cáceres deverá sair de pesquisa”.

“Em realidade, na última reunião da executiva do partido, realizada no mês de dezembro, definimos alguns projetos prioritários para o Democratas para este ano. Dentre eles, está o das eleições municipais em Cáceres, onde teremos candidatura própria e seremos representados no pleito pelo ex-deputado Adriano Silva” diz Garcia acrescentando que “esta é uma decisão já tomada pelo partido. E, portanto, o Adriano tem todo apoio e respaldo na construção desse projeto”.

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A confirmação de Adriano Silva, como pré-candidato do DEM do governador Mauro Mendes, contraria as informações de que o candidato do grupo sairia de uma pesquisa de opinião pública e joga um balde de água fria, na intenção dos demais partidos, principalmente, PV e PMDB que alimentam a possibilidade do lançamento das pré-candidaturas do ex-prefeito Túlio Fontes e do ex-vereador Marcinho Lacerda, respectivamente, a sucessão municipal.

A decisão deve atingir, principalmente, o ex-prefeito Túlio Fontes, ligado a família Campos – Júlio e Jayme Campos-.  Fontes era muito confiante no lançamento de sua pré-candidatura pela aproximação com os Campos Além disso, a confirmação do nome do presidente da Fapemat, como pré-candidato do DEM à sucessão municipal, pode proporcionar um “racha” no grupo e beneficiar diretamente, a pré-candidata do PTB, Eliene Liberato Dias.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Destaque

Câmara vai votar novamente RGA para vereadores; vencimento deve chegar a R$ 13.222, 97 mil mensal

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Assim como já aconteceu em anos anteriores, a Câmara usará de expertise para aprovar também o reajuste dos subsídios dos vereadores. Ela colocará junto com o Projeto de Lei do Executivo o do Legislativo que também estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores, assim como dos vereadores. O pagamento do RGA para vereadores é questionável.

O RGA para agentes políticos, no caso vereadores, de acordo com a Constituição Federal (CF) é concebível. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o reajuste deve ser de iniciativa do Poder Executivo. O que não é o caso da Câmara de Cáceres. A iniciativa partiu da Mesa Diretora. O prefeito Francis Maris Cruz, diz que não sabia do P.L da Câmara.

Em Cuiabá, por exemplo, os vereadores não receberão o RGA. Aprovada em janeiro de 2018 a lei que garantia o direito a reposição inflacionária aos parlamentares cuiabanos foi revogada antes mesmo de ser implementada. A revogação da lei ainda vetou a concessão do benefício aos servidores comissionados, mantendo a RGA apenas para os servidores efetivos.

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O Projeto de Lei nº 01 de 17 de janeiro de 2020, da Câmara de Cáceres, não estabelece o índice percentual do reajuste. Acredita-se, no entanto, que será o mesmo valor do estabelecido para o reajuste dos servidores públicos municipais. Ou seja: de 4,48%. Assim como no caso do reajuste dos servidores, o dos vereadores também passa a vigorar a partir deste mês.

Sendo confirmado o índice do reajuste de 4,48%, o subsídio mensal dos vereadores cacerenses passa de R$ 8.157,52 para R$ 8.522,97. Um aumento de R$ 365.45. Além do subsídio mensal que deve passar para R$ 8.522,97, os vereadores também recebem verba indenizatória de R$ 4.800,00. Com isso, o valor total do vencimento líquido ao mês chegará R$ 13.322,97.

Um vencimento considerável para quem trabalha meio expediente por dia (das 7 às 12 horas) e reúne-se quatro vezes por mês (uma vez por semana) nas sessões ordinárias noturnas nas segundas feiras.

Vale ressaltar que, o município é apontado pela Federação Nacional dos Municípios (FNM), como um dos 100 mais pobres do país. E, sua população de, aproximadamente, 100 mil habitantes, conforme a Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS), cerca de 25%, é beneficiária do programa Bolsa Família. Ou seja, de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza.

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Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) são consideradas famílias extremamente pobres as que sobrevivem com renda de até ¼ de salário mínimo, mensalmente, por pessoa. E, as famílias que sobrevivem com até meio salário encontram-se em pobreza absoluta. O que demonstra a cruel discrepância social e a má distribuição de renda do município.

Editoria – Sinézio Alcântara

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