Destaque
AL convoca sessão para instituir multas para quem furar ‘toque de recolher’
Assessoria GD
O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Max Russi (PSB), convocou para esta terça-feira (2) uma sessão extraordinária para votar o projeto de Lei do governo do Estado que instituirá multas para quem descumprir o toque de recolher das 19h às 5h pelos próximos 15 dias em Mato Grosso.
“A convocação será feita tranquila, já informei os deputados e todos estão a favor. A sessão ocorrerá de maneira virtual nesta terça-feira”, disse Russi, durante coletiva de imprensa ao lado do governador Mauro Mendes (DEM). O chefe do Poder Legislativo aprovou a medida adotada por Mendes, que decidiu baixar um decreto para conter o avanço da contaminação da covid-19 em Mato Grosso.
“A decisão do governador é acertada, primeiro porque conversou com todos os envolvidos, conversou com as Federações, com os prefeitos e os Poderes. Fez um amplo diálogo e todos concordaram que é preciso algumas medidas, que não são as mais duras”, analisou o deputado.
Max Russi entende que a medida afetará parte do comércio que atua no período noturno. Porém, lembra que caso não diminua a ocupação dos leitos de UTIs que se encontra em 89% no Estado, medidas mais severas deverão ser implantadas como o lockdown.
Confira as novas medidas
– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após o meio-dia. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias.
– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h.
– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.
– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
Cáceres e Região
Jovem de 19 anos recebe alta da UTI em Cáceres após diagnóstico de dengue hemorrágica
Após uma intensa batalha contra a dengue hemorrágica, Hemilly Naelly, de 19 anos, finalmente recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital em Cáceres. Sua emocionante chegada em casa, localizada em Pontes e Lacerda, foi calorosamente recepcionada por familiares e amigos.
Hemilly foi diagnosticada com dengue hemorrágica, uma forma grave da doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti e precisou ficar quatro dias na UTI. Sua condição exigiu uma mobilização excepcional por parte da comunidade local, com apelos para doações de sangue.
A jovem enfrentou um período crítico durante sua internação, no entanto, a generosidade dos doadores foi notável, especialmente daqueles com tipo sanguíneo O negativo. Apesar da previsão médica de transfusão sanguínea, não houve a necessidade desse procedimento.
“Minha filha ficou entre a vida e a morte, entrou no UTI numa terça-feira, saiu no domingo”, relatou a mãe à Tv Centro Oeste.
Por Daiana Cristina
Fonte – TVCO
Destaque
Conselho sugere tornozeleira eletrônica como medida protetiva
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), uma recomendação de uso de monitoração eletrônica, também chamada tornozeleira eletrônica, nos agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.
O conselho define também que, para o uso de tornozeleira eletrônica, a autoridade judiciária deverá, além de fundamentar a medida, estabelecer o perímetro, horários de circulação e recolhimento do monitorado, além de definir prazos para a reavaliação da decisão, que pode ser modificada ou revogada, em casos de mudança na situação de ameaça.
A orientação foi baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontaram um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgência concedidas após denúncias de violência doméstica e familiar, entre os anos de 2022 e 2023.
Reforço
O documento também sugere o uso da ferramenta para reforçar a aplicação de medidas de proibição de aproximação e contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, e determinação de limite mínimo de distância do agressor, já previstos na Lei Maria da Penha (11.340/2006).
Uma análise dos dados, também apresentados pelo CNJ, teria apontado que esses tipos de medidas protetivas de urgência foram as mais aplicadas pela Justiça, cerca de 77% dos registros entre janeiro de 2020 e maio de 2022, em casos de violência contra a mulher.
Já para as vítimas também foi recomendada a disponibilização, sempre que possível, de uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), dispositivo conhecido como botão do pânico para proteção e prevenção de novas violências, por meio do mapeamento de áreas de exclusão dinâmicas conforme a movimentação da vítima.
Foi recomendado, ainda, que as Centrais de Monitoração Eletrônica priorizem a aplicação dos equipamentos de monitoração eletrônica para os casos de medida protetiva de urgência motivadas por violência contra mulheres.
Edição: Kleber Sampaio
Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília
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