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AL aprova projeto para pagamento de 7,36% da RGA aos servidores em MT

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Em nova proposta, governo condiciona pagamento de outros 3,92% à LRF.
Servidores acompanharam votação e afirmam que continuarão em greve.
 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (29), em segunda votação, a nova proposta feita pela base governista e acatada pelo governo do estado para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais, que se encontram em greve desde o dia 31 de maio. Por 13 votos a favor e 9 contra, os deputados aprovaram o pagamento de recomposição salarial de 7,36% do total de 11,28%, em três parcelas.

Os 3,92% restantes seriam pagos no ano que vem, mas condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite máximo de gasto do estado com a folha de pagamento a 49% da Receita Corrente Líquida. Ao G1, o líder do Fórum Sindical, James Rachid Jaudy, disse que a proposta não atendeu ao pedido dos servidores e que a greve dos servidores irá continuar no estado.

Para o presidente da ALMT, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), os parlamentares cumpriram o seu papel e conseguiram fazer o governo estadual “esticar” a proposta inicial de pagar apenas 5% da RGA aos servidores.

“O processo foi transparente, democrático. Quando houve necessidade, até por força judicial, refizemos a votação, sempre com a presença dos servidores. Acredito que não foi o ideal, de forma alguma, mas nós cumprimos o nosso papel e a oposição também fez o seu papel ao se pronunciar, ao fazer emendas. Esse projeto é definitivo. Agora, cabe ao Executivo se relacionar com os servidores para tentar colocar um fim à greve”, disse.

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O projeto de substitutivo integral será encaminhado, agora, para o governador Pedro Taques (PSDB), para avaliação. O governador tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. Por meio de nota, o chefe da Casa Civil agradeceu aos deputados pela aprovação do projeto e afirmou que, ainda que esteja abaixo do valor integral de 11,28% exigido pelo funcionalismo público, os servidores não sairão perdendo com a aprovação da proposta.

“A legislação aprovada prevê que o governo não pode fazer novas nomeações a não ser em caso de reposição de servidores em caso de aposentadoria. Além disso, o governo também busca, através do Pacto por Mato Grosso, um incremento significativo na receita”, afirmou Paulo Taques.

Sessão tumultuada
Durante a votação, os servidores gritavam palavras de ordem contra a aprovação do projeto. Diante do protesto, o deputado Guilherme Maluf chegou a pausar a sessão por cerca de cinco minutos e insistiu para que as galerias, onde os servidores em greve acompanhavam a votação, fossem esvaziadas. Os policiais chegaram a entrar nas galerias, mas os servidores permaneceram acompanhando a votação.

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“Sou contra fazer sessão fechada, mas se você está privando os deputados de pronunciar seu voto, de expor as suas opiniões, não há o que fazer”, justificou Maluf.

Greve
De acordo com o líder do Fórum Sindical, James Rachid Jaudy, a greve dos servidores irá continuar no estado. Segundo ele, 25 das 32 categorias representadas pelo Fórum Sindical continuam com as atividades paralisadas no estado.

“A greve continua normalmente até que nossa reivindicação seja atendida. Cada categoria deve se reunir nas próximas semanas para analisar os próximos passos do movimento, mas a greve continua”, afirmou.

Nova proposta
O projeto aprovado pela ALMT prevê o pagamento de 2% em setembro (calculado sobre o subsídio de maio de 2016), 2,68% em janeiro de 2017 (calculado sobre setembro de 2016) e 2,68% em abril de 2017 (com base no subsídio de janeiro de 2017).

A diferença para se atingir o percentual de 11,28% será calculada sob o subsídio de abril de 2017 e paga em duas parcelas: junho e setembro de 2017. O pagamento do residual estará condicionado ao enquadramento na LRF.

Lislaine dos Anjos e André SouzaDo G1 MT

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Cáceres e Região

PMMT fecha depósitos do tráfico, apreende 300 kg de droga e prende mais de mil pessoas em 2022

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Greyce Lima | PMMT

   Nos primeiros 15 dias do mês de janeiro de 2022, a Polícia Militar fechou depositos do tráfico e já apreendeu aproximadamente 300 quilos de entorpecentes em Mato Grosso. Mais de mil pessoas foram conduzidas à Delegacia pelas equipes da PMMT.

     As ações de policiamento no combate à criminalidade e principalmente ao tráfico de drogas no Estado já apresentam resultados significativos para a Segurança Pública.

     Neste início de ano, policiais militares retiraram cerca de 84 armas de fogo de circulação. Grandes apreensões de maconha, pasta base de cocaína, haxixe, cocaína foram realizadas pela PM na Região Metropolitana, no interior e na fronteira.

     Foram registrados 1,7 mil boletins de ocorrência – 138 destes registros estão relacionados com os crimes de tráfico de entorpecentes.  Até o momento, mais de 45 veículos que foram roubados ou furtados foram devolvidos aos seus respectivos proprietários pelas equipes da Polícia Militar no Estado.

    O comandante-geral da PMMT, coronel Jonildo José de Assis destaca que neste período em que muitas pessoas aproveitam para viajar de férias os policiais continuam intensificando os patrulhamentos na Capital e no interior.

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    “Estamos nos bairros intensificando o policiamento, realizando rondas comerciais, residências e bancárias, tudo para manter a tranquilidade e garantir à população um ano de muita paz e tranquilidade. Estamos com nossos policiais atentos para retirar pessoas criminosas do convívio social e combater e, principalmente, evitar qualquer ato delituoso”, afirmou o coronel Assis.

     Em Várzea Grande, as equipes da Força Tática e do 4º Batalhão do 2º Comando Regional da PM apreenderam mais 243 kg de entorpecentes. Entre as ocorrências, os policiais fecharam um depósito de uma organização criminosa e apreenderam mais de 53 kg de droga no Residencial Paiaguás.

     A equipe do GAP (Grupo de Apoio), do 2º CR, prendeu ainda uma quadrilha e fechou outro depósito do tráfico na cidade. Nesta última ação, foram apreendidos 140 kg de maconha, no bairro Nova Fronteira.

     Em Rondonópolis, os policiais da Força Tática desmantelaram um depósito com droga e explosivos do crime organizado no bairro Pedra Noventa. No local, a PM apreendeu 100 quilos de maconha, haxixe e artefatos como emulsão explosiva, espoletas e cordéis detonante.

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     Na fronteira, a PM está intensificando o policiamento ostensivo por meio de ações integradas com o Grupo Especial de Fronteira ( Gefron). Quatro pessoas foram presas no dia 11 de janeiro, após serem pegas transportando cocaína na região de Comodoro. As “mulas” carregavam 270 kg de cocaína oriunda da Bolívia.

     Na região de Cáceres, a Força Tática do 6º Comando Regional, em ação integrada do Gefron, prendeu um homem com 67 kg de cocaína. A droga foi localizada escondida no carro do suspeito  por três cães farejadores do Canilfron.

     Neste início de janeiro, as ações da PM resultaram prisão de mais de mil pessoas. Deste total, 387 suspeitos foram presos em flagrante por crimes como tráfico de drogas, porte ou posse ilegal de arma de fogo, roubo, lesão corporal, sequestro e cárcere privado.

     Mais de 85 suspeitos eram foragidos da Justiça e foram recapturados, inclusive reeducandos foragidos recentemente do Sistema Penitenciário das cidades de Várzea Grande e Água Boa.

PMMT

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Cáceres e Região

Governo suspende visitas e adota medidas de prevenção em unidades penais de MT

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Wellyngton Souza | Sesp-MT

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP-MT), publicou a portaria de número 01/2022 que suspende as visitas e atendimentos presenciais no Sistema Penitenciário de Mato Grosso pelo prazo de 15 dias.

Conforme o documento assinado pelo secretário adjunto da SAAP, Jean Carlos Gonçalves, as medidas de prevenção das doenças levam em consideração o alto risco de transmissão da nova variante do coronavírus, Ômicron e da Influenza, sendo um dos principais responsáveis pela gripe comum e pelos resfriados.

De acordo com a normativa, fica suspensa a visitação presencial dos familiares nas unidades penais. No entanto, nesse período, fica estabelecido o retorno das visitas virtuais, que serão realizadas por meio de agendamento e ficará sob a responsabilidade do gestor da unidade.

Com relação aos servidores, fica mantida todas as medidas de biossegurança, como uso de máscara de proteção facial, higienização regular das mãos com álcool em gel, distanciamento social de até 1,5 metros, aferição de temperatura e exigência da imunização completa contra a Covid-19, durante a execução das atividades desenvolvidas nas unidades penais.

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Ainda de acordo com a normativa, estarão suspensos os recambiamentos e transferências estaduais e interestaduais de pessoas privadas de liberdade, nos casos excepcionais deverão ser tratados com superintendentes e gabinete do secretário adjunto.

Estarão suspensas também as entregas de produtos alimentícios por parte dos familiares nas unidades penais e a entrada de pessoas externas, que promovam as atividades referente a serviços de assistência previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

Os atendimentos presenciais de advogados e defensores públicos serão realizados por meio de videoconferência, que serão previamente agendadas pelo gestor da Unidade Penal.

Por outro lado, fica autorizado a entrada de medicamentos, devendo ser designado pelo gestor da unidade penal dia e horário para o recebimento, a entrada de materiais de higiene pessoal e limpeza, o trabalho intramuros, obedecendo os protocolos das medidas sanitárias de saúde e o trabalho extramuros nas unidades penais em que as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), ficam reclusos em blocos separados dos demais reclusos.

O documento suspendeu ainda o curso de formação e atividades de capacitação, de treinamento, palestras e/ou eventos da Coordenação de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário (CEASP).

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A entrega de documentos e confecção de carteira de visitante deverá ser feita mediante agendamento através do e-mail civ@sesp.mt.gov.br ou pelo fone: (65) 3315-1535. Em caso de necessidade, as medidas adotadas nessa portaria  poderão ser prorrogadas.

“É dever do Estado garantir e zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia e, consequentemente, de preservar sua saúde em especial durante o estado pandêmico vivenciado atualmente”, afirma o secretário Jean Carlos.

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