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Cáceres e Região

AGU e deputado federal farão reunião com associações militares de MT contra ação da PGE

Publicado

Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309

Representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) decidiram em reunião nesta quarta-feira (27.05) organizar uma agenda com as associações militares e outros representantes de classe da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para discutir a ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), cujo objetivo é desrespeitar a Lei Federal nº 13.954/2019, a Lei de Alíquota Única de 9.5% para os Militares de todo Brasil.
A ideia da reunião com representantes dos militares foi debatida entre o parlamentar com o secretário adjunto da Secretaria Geral do Contencioso, Adriano Martins Paiva, Paulo Henrique Khun, assessor especial do Advogado Geral da União e com Daniel Lopes Coimbra, assessor para assuntos parlamentares da AGU.

Os membros da AGU se posicionaram contra a intenção da PGE de Mato Grosso, visto que a Reforma da Previdência dos Militares foi debatida exaustivamente no Congresso Nacional e recebeu apoio irrestrito do Poder Executivo em sua sanção.
“Não se pode fazer militares de primeira e segunda categoria. Os militares federais possuem uma alíquota diferenciada e foi aprovada uma alíquota única para todos os militares do Brasil. A AGU entende dessa mesma maneira e vai defender conosco a tese da alíquota de 9,5%”, afirmou o deputado federal Dr. Leonardo.

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A PGE de Mato Grosso ingressou ação originário no Supremo Tribunal Federal (STF) para poder cobrar 14% de alíquota de previdência dos militares estaduais. Por hora, o STF o concedeu liminar favorável ao Executivo estadual, ou seja, permissão para o aumento da cobrança.

A AGU, acionada pelo deputado federal Dr. Leonardo, vai ingressar na causa após reunião com os militares de Mato Grosso, com intuito de reverter a decisão em caráter liminar no Tribunal Pleno do STF.
“Até lá, o Governo de Mato Grosso poderá cobrar oss 14% de alíquota e não vai sofrer sanções do Governo Federal porque o Supremo resguardar esse direito ao Governo do Estado. Por isso, precisamos reverter essa decisão no Pleno”, disse Dr. Leonardo.

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Pró-Saúde abre vagas de emprego no Hospital São Luiz

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Assessoria – Pró-saúde

O Hospital São Luiz (HSL), unidade própria da Pró-Saúde, em Cáceres (MT), está com vagas temporárias abertas para o cargo de técnico em Enfermagem. São 12 vagas e os interessados devem cadastrar o currículo no site da entidade (https://www.prosaude.org.br/trabalhe-conosco).

Para se candidatar ao cargo é necessário ter curso técnico em Enfermagem e registro ativo no Conselho de Classe.

Como se inscrever

No site da Pró-Saúde, os interessados devem acessar o menu “Trabalhe Conosco” e, em seguida, acessar a opção “Conheça nossas oportunidades”. Clique na vaga desejada e realize a inscrição.

Para concluir o processo, os candidatos devem realizar o cadastro no Portal VAGAS, plataforma externa reconhecida no mercado e que proporciona transparência ao processo.

Sobre a Pró-Saúde

A Pró-Saúde é uma entidade filantrópica que realiza a gestão de serviços de saúde e administração hospitalar há mais de 50 anos. Seu trabalho de inteligência visa à promoção da qualidade, humanização e sustentabilidade. Com 16 mil colaboradores e mais de 1 milhão de pacientes atendidos por mês, é uma das maiores do mercado em que atua no Brasil. Atualmente realiza a gestão de unidades de saúde presentes em 24 cidades de 12 Estados brasileiros — a maioria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Atua amparada por seus princípios organizacionais, governança corporativa, política de integridade e valores cristãos.

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Comunicação – Pró-Saúde (11) 2238-5572
(11) 94190-5793 (plantão)
comunicacao@prosaude.org.br www.prosaude.org.br

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Produto desenvolvido por servidor do IFMT Cáceres é primeira patente internacional de MT com ideia protegida em 153 países

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Assessoria

Uma válvula hidráulica que otimiza o uso do chuveiro, desenvolvida pelo engenheiro civil Luiz Souza Costa Filho do Instituto Federal de Mato Grosso, IFMT Campus  Cáceres – Prof. Olegário Baldo,  é o primeiro produto inovador de instituições de pesquisa e ensino superior pública de Mato Grosso com direitos autorais de criação protegidos em mais de 150 países, por meio de Tratado Internacional de Cooperação em matéria de Patentes.

Fruto de pesquisa de doutorado de Luiz pela Universidade Estadual de Campinas, Unicamp, com orientação do professor José Gilberto Dalfré Filho e coorientação do professor Paulo Vatavuk, o produto, apresenta, entre as inovações, economia para instalação, conforto aos usuários e aspectos ergonômicos que favorece a acessibilidade para pessoas com deficiência.

“Nosso propósito de pesquisa era criar algo que pudesse ter utilidade para as pessoas. A ideia já estava protegida como patente no âmbito nacional com o depósito realizado no final de 2019 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Nesse processo de internacionalização, estamos muito felizes por ajudar o IFMT a se tornar a primeira instituição educacional pública de Mato Grosso na abertura desses caminhos”, afirma o engenheiro.

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O depósito internacional de patente, realizado pela Agência de Inovação Tecnológica do IFMT, assegura proteção da invenção em países dos cinco continentes que são signatários do tratado de cooperação, a exemplo dos Estados Unidos, Cuba, Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Espanha, França, Itália, Reino Unido, Indonésia, Nova Zelândia, Israel, Angola, Emirados Árabes, Egito, Japão, Índia, República da Coréia, Turquia e China.

“Essa é a primeira patente internacional registrada pelo IFMT e também a primeira patente de Mato Grosso entre instituições públicas de ensino superior. Um processo e um avanço bastante importante para o nosso IFMT por meio da Agência de Inovação Tecnológica que trabalha no sentido de registro e proteção das nossas propriedades intelectuais e de acompanhar e divulgar o trabalho realizado pelos nossos pesquisadores”, comemora a coordenadora da Agência de Inovação Tecnológica do IFMT, Silvana Santos da Cruz.

Com a proposta de produção em larga escala e disponibilidade do produto no mercado, pesquisador e instituições estão em diálogo com uma empresa especializada e uma das líderes do segmento na produção de metais sanitários no Brasil, para licenciamento da patente.

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Educação  Pública

Com 32 anos de profissão, Luiz é egresso da antiga Escola Agrotécnica Federal de Cáceres, hoje campus do IFMT, onde cursou o ensino médio e retornou, em 2010, após aprovação em concurso público para engenheiro civil. Ele é um dos primeiros servidores do quadro técnico-administrativos da instituição com incentivo à qualificação para doutorado.

Para Luiz, a projeção internacional e conquistas no âmbito da inovação tecnológica é um grande desafio que depende sempre de investimento em educação pública de qualidade, com incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento da ciência.

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