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AGORA É LEI: Bebida alcoólica é liberada nos estádios de Mato Grosso

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O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a lei que libera venda e consumo de bebida alcoólica em estádios mato-grossenses A sansão da lei foi publicada na quinta-feira (21) no Diário Oficial. A lei é de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV).

“Temos que agradecer ao governador Mauro Mendes (DEM) pela sansão da Lei, ao deputado estadual Faissal Calil, autor do projeto de Lei, e ao secretário de Esportes, Allan Kardec (PDT), que tem trabalhado em conjunto conosco para retomarmos o futebol de Mato Grosso”, declarou o presidente da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), Aron Dresch.

Aron foi um dos interlocutores para a sansão da lei ao lado do Executivo e Legislativo municipal.

De acordo com a lei, além da arquibancada, os camarotes dos estádios também poderão autorizar a venda e consumo nas arquibancadas. A venda só poderá ser realizada uma hora e meia antes do início das partidas e até uma hora após o fim do jogo realizado.

“Todo cidadão que vai ao estádio tem o direito ao entretenimento de forma plena. Proibir o consumo de bebidas é violar esse direito. Para alguns a bebida é condenada por gerar violência, mas quem gera violência é o ser humano. Portanto,se alguém se descontrola, ele que tem que ser condenado, e não toda a sociedade. O Deputado Faissal está de parabéns  pela lei”, declarou Geandre Bucair, um dos dirigentes do Dom Bosco.

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Vale destacar também que as bebidas deverão também ser comercializadas somente dentro de embalagem descartável, cujo recipiente não ultrapasse 500ml.

“Temos que ajudar o futebol de Mato Grosso, ao invés de atrapalhar, proibir a bebida alcoólica dentro do estádio, é ultrapassar o bom senso”, disse o deputado Faissal Calil.

Folha Max

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AL aprova projeto que proíbe ‘sujar o nome’ durante a pandemia

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Os deputados estaduais aprovartam um projeto de lei que proíbe a inclusão de nome dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito durante a pandemia do novo coronavírus. Com isso, as empresas de Mato Grosso ficam proibidas de ‘sujar’ o nome dos clientes enquanto perdurar o decreto de calamidade no estado.

O projeto defendido pelo deputado estadual Paulo Araújo (Progressista) chegou a ser rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas por 21 votos a 0, os deputados derrubaram em plenário o parecer e aprovaram o projeto de lei do progressista.

O projeto foi lido pela primeira vez em 13 de abril, passou pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte em 22 de abril. Foi aprovado em 1ª votação em 29 de abril e já recebeu dispensa de pauta por se tratar de covid-19. Voltou para o núcleo econômico e foi novamente aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte em 5 de maio e no mesmo dia foi apreciado e reprovado pela CCJR, recebeu modificações tramitou novamente até a CCJR e foi reprovado. Em 24 de junho foi para plenário e teve o parecer da comissão derrubado. Agora o texto vai a redação final, formalidade apenas para corrigir pontos da redação.

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Na justificativa do projeto, o deputado diz que “tal medida é amplamente necessária nesse momento, tendo em vista que muitos trabalhadores tiveram sua renda comprometida e estão passando por dificuldade financeiras por conta da política de isolamento”.

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Confira lista de municípios com classificação de risco muito alto de contaminação

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Assessoria

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta sexta-feira (26.06), o Boletim Informativo n°110com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 9) que 15 municípios do Estado configuram na classificação com risco “muito alto” para o novo coronavírus: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sorriso, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Tangará da Serra, Campo Verde, Cáceres, Matupá, Querência, Pedra Petra, Nossa Senhora do Livramento e Porto Esperidião.

Ainda de acordo com informações contidas no boletim, outros 64 municípios estão na classificação de risco “alto” para a disseminação do coronavírus: Pontes e Lacerda, Sinop, Barra do Garças, Marcelândia, Campo Novo do Parecis, Guarantã do Norte, Poconé, Vila Rica, Vila Bela da Santíssima Trindade, Peixoto de Azevedo, Jaciara, Água Boa, Diamantino, Nova Ubiratã, Poxoréu, Canarana, Mirassol do Oeste, Feliz Natal , Sapezal, Santo Antônio do Leste, Juína, Porto do Gaúchos, Santa Carmem, Juscimeira, Pontal do Araguaia, Ribeirão Cascalheira, Vera, Alto Araguaia, Chapada dos Guimarães, Jangada, Gaúcha do Norte, Santo Antônio do Leverger, Nova Santa Helena, Barra do Bugres, Ipiranga do Norte, Juara, Campinápolis, Colíder, Lambari D’ Oeste, Terra Nova do Norte, Claudia, General Carneiro, Juruena, São José dos Quatro Marcos, Curvelândia, Santa Cruz do Xingu, São José do Rio Claro, Tabaporã, Alto Garças, Itiquira, São Felix do Araguaia, Arenápolis, Nova Maringá, Novo Santo Antônio, São José do Povo, Alto Paraguai, Dom Aquino, Rio Branco, Serra Nova Dourada, União do Sul, Brasnorte, Porto Alegre do Norte, Nortelândia e Nova Brasilândia . Todos os municípios listados acima devem adotar medidas restritivas de circulação local de pessoas, para conter o avanço da doença.

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O Governo de Estado publicou novo decreto restringido ainda mais as medidas que devem ser adotadas pelos municípios, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da Covid-19. O Decreto n° 532 foi publicado na edição extra do Diário Oficial de 24 junho. O documento altera as tabelas de classificação de risco, criando uma terceira tabela. Para saber mais  clique AQUI .

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT disponíveis neste link.

Veja a tabela de classificação de risco por município

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

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– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom)
Governo do Estado de Mato Grosso


Tel.: (65) 3613-4300
www.mt.gov.br


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