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Política

Agentes da segurança pública de MT serão imunizados com vacinas da Coronavac e AstraZeneca

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) esteve junto com o governador Mauro Mendes (DEM), na última segunda-feira (5), no Palácio Paiaguás, para discutir o aumento do percentual a ser disponibilizado para a vacinação das forças de segurança de Mato Grosso. Também, estiveram presentes representantes de sindicatos, associações e de instituições da segurança pública.

O governo de Mato Grosso teve a aprovação junto aos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) e Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems) que vai garantir, incialmente, 5% das remessas de vacinas recebidas – Coronavac e AstraZeneca. Com um dos últimos lotes recebidos, serão cerca de 3.200 doses para imunizar os servidores da segurança pública que atuam como linha de frente desde o início da pandemia da covid-19.

“Não posso deixar de destacar e observar a luta de todas as entidades que estão aqui, representantes das instituições e dos profissionais de segurança de cada categoria que lutaram junto com os deputados pela vacinação. Principalmente, a gente da Comissão da Segurança. É uma luta conjunta, não podemos deixar de observar isso”, frisa o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL).

Vacinação – Durante a reunião, o parlamentar expôs que esses 5% de doses já são um alivio para a categoria. “Acredito que com essas 3.200 doses e no máximo mais duas remessas de 5%, acreditamos que vamos conseguir imunizar todos os profissionais da segurança pública de Mato Grosso”, posiciona Claudinei.

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Ele aproveitou para questionar o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, como ficaria a situação de Cuiabá e Várzea Grande, que são dois municípios que concentram o maior número de profissionais da segurança e, como também, seria a estratégia a ser aplicada nas cidades do interior e se o governo estadual emitiria algum tipo de comunicado aos prefeitos municipais sobre a decisão da imunização da categoria.

Em resposta, Gilberto explicou que não é possível quebrar o ciclo vacinal de quem já recebeu a primeira dose e que é preciso respeitar a programação já definida. “Vai chegar em algum momento que vai chegar a segunda dose para os profissionais da segurança. Mas, não há como extrair 5% do lote que vem a segunda dose que, provavelmente, tem um cidadão cativo que é o detentor da dose. Já entrou em uma programação, já fez a primeira dose e já aplica a segunda. Se não perdemos todo o ciclo vacinal”, afirmou o secretário.

Ele complementou que o período da dose da Coronavac é de 14 a 28 dias e da AstraZeneca é de 30 a 90 dias. “O Ministério da Saúde sugere que a segunda dose seja o mais próximo possível do tempo máximo. Quanto mais próximo, é melhor a resolutividade e a imunização da pessoa”, esclarece Figueiredo.

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Definição – O secretário de Saúde explicou a sistemática a ser adotada pelo governo estadual que foi alinhada junto com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e o general de brigada e comandante da Companhia de Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, Reinaldo Salgado. Ambos chegaram à conclusão que será feita uma lista única e inserir todos profissionais que fazem parte do grupo estabelecido pelo Ministério da Saúde e classificar em ordem decrescente e por idade.

“Todos são importantes. O conjunto destas instituições, sob a coordenação da Sesp, vai se compor uma lista única em cada município com a classificação da faixa etária, já dentro do princípio do que é feito hoje, proporcionalmente ao que é distribuído para os municípios. O secretário Bustamante, para que ele possa, de repente, criar um posto de vacinação para canalizar essa vacinação com mais velocidade, principalmente em Cuiabá e Várzea Grande, para que a gente possa acelerar, de certa forma, este processo”, sugeriu Gilberto durante o encontro.

Além de Claudinei, os integrantes da Comissão de Segurança da Casa Leis, João Batista (PROS) e Elizeu Nascimento (PSL) estiveram na reunião com o governador, como, também, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), e o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL).

Fonte: ALMT

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Política

CPI da Energisa defende derrubada do veto ao projeto que proíbe corte de energia elétrica

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Foto: Marcos Lopes

A CPI da Energisa está encaminhando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma proposta para que seja derrubado o veto do governador ao Projeto de Lei nº 160/2021, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por três meses. O veto governamental será lido na sessão da próxima segunda-feira (19) e deve ser votado nas sessões seguintes.

O projeto apresentado pelas lideranças partidárias foi aprovado em segunda votação no dia 22/3 e seu artigo 2º estabelece que a concessionária Energisa fica impedida de suspender por 90 dias, a partir da publicação da lei, o fornecimento de energia elétrica do consumidor que estiver inadimplente. 

O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB) e o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (DC), destacaram que a derrubada do veto é necessária já que o projeto vai ajudar milhares de famílias mato-grossenses que, em função das dificuldades geradas pela pandemia, não têm condições de efetuar o pagamento. Após os 90 dias, o consumidor poderá renegociar os débitos de forma parcelada.

O relator Carlos Avallone sustenta que a justificativa apresentada pelo Executivo para o veto, de que há vício formal já que a prerrogativa para tratar de normas relativas à energia elétrica é da União, não prevalece pois já foi tema de decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveis aos legisladores estaduais. 

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Na semana passada o Supremo julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6432, de Roraima e no ano passado há outro precedente na ADI 6406, do Paraná. Nos dois casos, o STF reconhece que os estados podem legislar sobre o assunto considerando o interesse público e o fato de serem medidas temporárias motivadas pela pandemia, que não afetam os contratos entre consumidores e concessionárias. 

Roraima – No dia 7 de abril, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade de regra da Lei estadual 1.389/2020, de Roraima, que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6432, julgada improcedente.

Na ação, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) sustentou a competência privativa da União para legislar sobre o assunto, alegando que não há autorização para que os estados editem leis sobre o tema.

Relação de consumo – No voto que conduziu o julgamento, a relatora ministra Cármen Lúcia, explicou que a legislação de Roraima regula a relação entre o usuário do serviço público e a empresa concessionária, revelando sua natureza consumerista. A norma não atinge de forma direta a relação contratual estabelecida entre a concessionária e o Poder Público, titular do serviço, nem o núcleo de atuação das empresas voltadas à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica.

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Em seu voto, a ministra citou caso análogo (ADI 6406) em que o Plenário, também manteve a validade de norma do estado do Paraná que veda o corte do funcionamento dos serviços de energia elétrica enquanto durarem as medidas de contingências sociais da pandemia.

Ela ressaltou que a superveniência da Lei federal 14.015/2020, que dispõe sobre interrupção, religação ou restabelecimento de serviços públicos, editada em razão da pandemia de Covid-19, não afasta a competência estadual para disciplinar a matéria de proteção e defesa do consumidor de forma mais ampla do que a estabelecida pela legislação federal, como assentado em recentes decisões do STF.

Para a relatora, a norma de Roraima não gera desequilíbrio contratual ou afeta políticas tarifárias, especialmente porque as medidas são excepcionais e transitórias, limitadas ao tempo da vigência do plano de contingência adotado pelo governo estadual. 

Ela destacou ainda que o fornecimento de energia elétrica é direito fundamental relacionado à dignidade humana, ao direito à saúde, à moradia, à alimentação, à educação e à profissão, “constituindo-se em serviço público essencial e universal, que deve estar disponível a todos os cidadãos, especialmente no complexo contexto pandêmico vivenciado”.

Fonte: ALMT

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Política

Lúdio Cabral faz representação ao MPF para garantir vacinação contra covid-19 de indígenas em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez, nesta sexta-feira (16), uma representação ao procurador da República Gustavo Nogami para que o Ministério Público Federal (MPF) tome medidas administrativas e judiciais para garantir a vacinação contra covid-19 dos 28.758 indígenas que vivem em territórios indígenas em Mato Grosso. Apesar desse grupo fazer parte da fase 1 de vacinação e todas as doses terem sido enviadas ao estado na primeira remessa, apenas 59,5% dos indígenas receberam a 1ª dose (17.116 pessoas) e 39,3% receberam a 2ª dose (11.291 pessoas). 

O levantamento foi feito por Lúdio Cabral, que é médico sanitarista, com base nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), comparadas com o painel de vacinação do Ministério da Saúde. Ele destacou ainda que a imunidade contra a covid-19 só é completa 14 dias após a aplicação da 2ª dose de vacina, de modo que o baixo índice de vacinação coloca essas populações em risco. 

“Isso é inadmissível, considerando que os indígenas fazem parte do grupo prioritário de vacinação, e a entrega das doses destinadas a esse público ocorreu há três meses, em 19 de janeiro. Os indígenas têm prioridade na vacinação por terem imunidade mais baixa a infecções e epidemias que outras populações. Por isso, é tão preocupante a vacinação não ter sido concluída, o que deixa esses povos expostos à covid-19”, afirmou Lúdio, que já atuou como médico em aldeias em Mato Grosso. 

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Na representação, Lúdio solicitou que o MPF investigue as razões pelas quais a cobertura vacinal alcançada é de apenas 59,5% na 1ª dose e de 39,3% na 2ª dose, já que 100% das doses necessárias para vacinar os indígenas que residem em Terras Indígenas de Mato Grosso foram recebidas pelo estado em janeiro de 2021, bem como identificar o que houve com as doses que ainda não foram aplicadas. Lúdio recomenda que o Estado de Mato Grosso demonstre com documentos como essas vacinas foram distribuídas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). 

Lúdio requereu também que o MPF acione a União, por intermédio do DSEI, vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, para que providencie a regular, imediata e integral vacinação dos indígenas de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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