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Policial

Agente de tributo estadual é detido em Aeroporto exigindo valor para liberação de carga

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Assessoria | PJC-MT

Um agente de tributo estadual, que atuava no Terminal de Cargas do Aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande, foi detido pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (23.05), em ação da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

O suspeito, M.S.C., foi flagrado exigindo propina para liberação de um produto tarifado pela Secretaria Estado de Fazenda (Sefaz). O servidor público responderá pelo crime de concussão tanto na esfera criminal quanto administrativa.

As diligências que levaram a detenção do funcionário iniciaram após uma vítima entrar em contato com a Defaz, relatando que no mês de março despachou para Cuiabá as rodas do seu veículo, em uma empresa em Jundiaí (SP). Quando foi retirar as rodas no aeroporto de Várzea Grande foi informado que as rodas foram tributadas pela Sefaz.

A vítima deu entrada em um processo de revisão de tributos no site da Sefaz e passados 15 dias, recebeu uma ligação do agente de tributos. Após breve conversa, o funcionário da Sefaz perguntou a vítima, quanto ela estaria disposta a pagar para que fosse cancelada a tributação e liberadas as rodas do veículo.

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Diante do questionamento, a vítima disse que já havia entrado com o pedido de revisão no órgão, porém o agente de tributos disse que nãotinha outra maneira de reaver sua carga, já que era ele que estava com o processo. Cerca de 40 dias após a primeira ligação, o suspeito tornou a ligar para vítima, ocasião em que tornou a fazer a mesma pergunta, quanto a vítima estava disposta a pagar para que fosse cancelada a tarifa e feita a retirada dos seus bens.

Diante da nova abordagem, a vítima iniciou uma conversa com o suspeito via aplicativo WhatsApp, sendo inicialmente exigido pelo agente o valor de R$ 500 para o cancelamento da tarifa. Após negociação, ficou acertado o valor de R$ 300, que seriam entregue ao suspeito no posto da Sefaz, dentro do Aeroporto.

Depois do acordo, a vítima entrou em contato com equipe da Defaz denunciando a ação do servidor público, que foi detido nas dependências do Aeroporto. O suspeito foi conduzido a Defaz, onde será interrogado pelo delegado Anderson Clayton da Cruz Veiga.

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O servidor responderá pelo crime de concussão, tanto na esfera criminal quanto administrativa, uma vez que o delito configura-se no momento da exigência da vantagem indevida, e não no instante da entrega. “É um crime formal ou de consumação antecipada, isto é, se consuma com a mera exigência da vantagem indevida”, explicou o delegado.

Fonte: PJC MT
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Emprego de presos como brigadistas deve ser ampliado para outras cidades em Mato Grosso

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Iniciativa inédita no país, 10 presos já foram treinados e começam a atuar no combate ao fogo em Poconé

O Sistema Penitenciário e o Corpo de Bombeiros articulam para ampliar a parceria no uso da mão-de-obra dos presos como brigadistas, para que eles auxiliem no combate às queimadas urbanas em Mato Grosso. Em uma iniciativa inédita no país, recuperandos do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, localizado em Várzea Grande, passaram por dois dias de capacitação para começarem a partir desta sexta-feira (14.08) a combater o fogo na área urbana de Poconé.

A iniciativa partiu da juíza de Poconé que, diante do agravamento da situação no Pantanal, firmou a parceria junto a Vara de Execução Penal e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Adjunta de Administração Penitenciária. Contudo, com a chegada de bombeiros do Mato Grosso do Sul e as Forças Armadas na força-tarefa da Operação Pantanal 2, a mão de obra dos presos brigadistas será utilizada na área urbana da cidade.

Os recuperandos são todos voluntários e beneficiados com a remição da pena, ou seja, a cada três dias trabalhados, é um dia a menos na pena. Os presos são acompanhados pelos policiais penais e selecionados pela direção e por uma equipe psicossocial, conforme o perfil. Eles saem da unidade com tornozeleira eletrônica.

“Essa parceria deve ser ampliada não só na região metropolitana, mas expandir para Sinop e Barra do Garças, por exemplo. Nós temos essa disponibilidade de estar trabalhando em prol da sociedade, essas pessoas que estão privadas de liberdade. Vamos conversar sobre essa demanda com o Poder Judiciário também”, destacou o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores.

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O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges, disse que o projeto de treinar presos em brigadistas é interessante porque em agosto e setembro, é um período que aumenta exponencialmente as queimadas urbanas, e há necessidade de um contingente maior de pessoas para fazer esse enfrentamento.

“Com mais presos brigadistas não só em Cuiabá e Várzea Grande, mas nos demais polos, aumentamos a nossa capacidade de resposta e, com isso, poderemos também estender os nossos trabalhos com os nossos militares para a área rural. Então eu vejo como é muito interessante um projeto piloto em termos de Estado, em termos de Brasil e que vai dar um bom resultado para a sociedade mato-grossense”.

O coronel Alessandro destaca que a parceria dos municípios é fundamental, a exemplo da Prefeitura de Poconé, que além de brigadistas também disponibilizou um carro pipa com motorista e o Corpo de Bombeiros com quatro militares trabalhando em conjunto diariamente.

“É importante sim a participação do município, até porque estamos trabalhando nos terrenos urbanos e é uma responsabilidade da Prefeitura Municipal. O objetivo é comum, que é o de garantir a saúde nesse momento que é muito complicado devida a baixa umidade e a fumaça que é expelida no ar”.

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Ressocialização

Otávio Figueiredo Brandão é um dos presos que se voluntariou para atuar no combate às queimadas urbanas. Ele nunca passou por um treinamento como esse ou precisou combater o fogo na vida. Apesar do cansaço e das dificuldades, ele enxerga como uma experiência nova mesmo em meio ao fogo, calor e fumaça.

“A gente está tentando ressocializar e salvar a pátria da gente, que é o Pantanal mato-grossense. A gente está mostrando que os reeducandos são diferentes do que a sociedade pensa da gente. A gente está aqui para combater e ajudar a sociedade e o pantanal mato-grossense. Para ter uma nova chance na sociedade e mostrar que a gente mudou realmente”.

Para o recuperando Rodrigo Amâncio Ferreira, essa é uma oportunidade que ele abraçou para mudar de vida. “Estamos vendo que o mundo está aí com queimadas para todo lado, então o que a gente puder fazer para ajudar, vamos todos voluntariamente, de coração, estamos fazendo para ajudar. Fumaça, calor, fogo, essa é uma situação que é difícil, complicado, mas Deus vai abençoar nós todos, vamos conseguir, vamos vencer juntos”.

Débora Siqueira | Sesp/MT

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Destaque

Operação prende 6 traficantes em Mirassol D’Oeste, Sorriso e no estado de Santa Catarina

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As ordens judiciais são cumpridas nas cidades de Sorriso, Mirassol D’Oeste e no estado de Santa Catarina.

A Polícia Civil de Sorriso (442 km ao norte de Cuiabá) deflagrou na manhã desta quarta-feira (12.08), a operação “Ex-combatente”, para dar cumprimento a ordens judiciais relacionadas a investigações do tráfico de cocaína no município e região.

Os trabalhos visam dar cumprimento a 11 mandados, sendo cinco de buscas e apreensão domiciliar e seis de prisão preventiva, decretadas pela Justiça com base nas investigações da Delegacia de Sorriso.

As ordens judiciais são cumpridas nas cidades de Sorriso, Mirassol D’Oeste e no estado de Santa Catarina.

A operação conta  participação de 34 policiais civis entre investigadores, escrivães e delegados, 11 viaturas e apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Civil de Santa Catarina.

Os trabalhos são coordenados pelos delegados de Sorriso, André Eduardo Ribeiro, Nilson André Faria de Oliveira e o delegado regional de Sinop, Douglas Turíbio Shutze.

Por Joner Campos

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