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Cáceres e Região

Agência do INSS em Cáceres passa por perícia para atendimentos presenciais e Ana Maria assume a gerência

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Os atendimentos presenciais aos segurados assim como as perícias médicas na agência do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS em Cáceres dever ocorrer, a partir da próxima semana. No próximo dia 29, a agência estará passando por uma inspeção da Perícia Médica Federal para, a partir dai, disponibilizar os atendimentos.

Assim como as demais cidades brasileiras, o trabalho presencial na agência local foi paralisado, desde o início da pandemia do coronavirus, como forma de evitar aglomerações, uma das principais recomendações dos órgãos de saúde – Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde (MS) para reduzir a disseminação do vírus.

“A inspeção é uma orientação federal para o retorno do trabalho presencial, com EPIs e EPCs conforme determina o protocolo de proteção e segurança do Ministério da Saúde” explica o gerente de benefício do INSS no Estado, Odair Égues, afirmando que “enquanto isso não ocorre, os trabalhos irão continuar com agendamentos prévios pelos canais remotos, site/aplicativo Meu INSS e Central Telefônica 135”.

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Além dos atendimentos presenciais, a agência também terá novo diretor. A servidora pública de carreira, Ana Maria Ribeiro dos Reis, foi indicada para assumir a gerência do instituto em substituição, a Odix Justino Petronilho que faleceu vítima de covid no dia 1º de setembro. Com a suspensão dos trabalhos presenciais existem mais de 2 mil atendimentos e perícias pendentes na agência.

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias
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Cáceres e Região

Da Silva é condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa de R$ 5 mil por distribuição de Fake News

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A distribuição de notícias falsas, em redes sociais, as chamadas “Fake News” utilizadas, geralmente, para enganar ou denigrir a honra de adversários, rende mais uma condenação, pela Justiça Eleitoral, em Cáceres. O ex-apresentador de televisão, Francis da Silva, foi sentenciado ao pagamento de multa de R$ 5 mil, por espalhar esse tipo de notícia.

A princípio ele foi obrigado a retirar das mídias, um vídeo de autor não identificado, de caráter depreciativo e conteúdo eleitoral, contra o prefeito Francis Maris Cruz e o candidato do PSDB, Paulo Donizete. Agora, a juíza da 6ª Zona Eleitoral, Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa, em consonância com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), o condenou pelo crime.

Entenda o caso.  

Da Silva, como é conhecido, no início do mês, postou no grupo de whatsapp denominado “Cáceres em debate!”, um vídeo não identificado com caráter depreciativo e conteúdo eleitoral, com os dizeres de Francis Maris: “PESSOAL NÃO SE PREOCUPEM TÁ, EU VOU GANHAR NA ELEIÇÃO DE QUALQUER MANEIRA, OU EU GANHO COM CARA OU COM A COROA”, apresentando juntamente fotos dos candidatos Paulo Donizete e Eliene.

A justiça e o MPE entenderam que o vídeo compartilhado por Da Silva, no qual contém o áudio mencionado, juntamente com as imagens dos candidatos Paulo Donizete e Eliene, durante o pleito eleitoral, possui teor ofensivo a imagem e honra do prefeito e está em desacordo com os dispositivos legais acima citados.

A juíza assinala que “em que pese às alegações e documentos encartados pela defesa, entendo que o vídeo em comento possui caráter nitidamente eleitoral, pois foi produzido durante o processo eleitoral, sem a devida identificação de seu autor, com o intuito de denegrir a imagem e ofender a honra do representante, configurando propaganda eleitoral negativa e ultrapassando os limites da livre manifestação do pensamento”.

Terceira condenação.  

            A condenação do ex-apresentador de televisão é a terceira aplicada pela Justiça e MPE, em Cáceres, para combater os Fake News, principalmente, durante a campanha eleitoral.

O primeiro sentenciado foi o publicitário Jonas Alves Cardoso Júnior. Juninho como é conhecido, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 53 mil por espalhar uma pesquisa eleitoral irregular, sem registro, com números, amplamente favoráveis a candidata Eliene Liberato Dias (PSB), em detrimento aos demais concorrentes.

            Posteriormente, foi à vez do esposo da candidata Eliene Liberato Dias (PSB), Felintho Cavalcante Dias Filho, o conhecido “Felintinho” e do ex-coordenador da Secretaria Municipal de Agricultura, Ronaldo Damascena, conhecido “Iturama”.

            A dupla foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, também por espalhar notícias falsas contra o candidato adversário Paulo Donizete.  Felintinho e Iturama espalharam um vídeo “Fake News” onde alguns supostos moradores do Distrito Nova Cáceres (Sadia) estariam reclamando da sujeira da água que chega às torneiras da comunidade. Contudo, sem identificação do autor, tampouco a data da suposta ocorrência.

            No entendimento do candidato Paulo Donizete, uma clara e evidente forma de “desabonar” sua conduta, levando em conta ter sido ele gestor da Autarquia Águas do Pantanal, responsável pelo tratamento e distribuição de água à população.

            A defesa de Felintho Dias e Ronaldo Damascena alegou que o vídeo “trata de mera critica a pessoa pública que goza de notoriedade e que, por tal razão, deve suportar comentários negativos acerca de sua atuação”. Porém, a justiça não entendeu dessa forma ao assinalar que “(o vídeo) se constata, na verdade, é o abuso da liberdade de expressão, cometido sob a égide do anonimato, que culminou em ofensa à honra e à imagem de candidato”.

Abaixo a íntegra da representação e decisão judicial  

JUSTIÇA ELEITORAL

 006ª ZONA ELEITORAL DE CÁCERES MT

REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600384-80.2020.6.11.0006 / 006ª ZONA ELEITORAL DE CÁCERES MT

REPRESENTANTE: ELEICAO 2020 PAULO DONIZETE DA COSTA PREFEITO

Advogados do(a) REPRESENTANTE: RICARDO FRANCISCO DIAS DE BARROS – MT18646/O, NESTOR FERNANDES FIDELIS – MT6006/O, MARCELO GERALDO COUTINHO HORN – MT13522/B, HAMILTON LOBO MENDES FILHO – MT10791/O

REPRESENTADO: FRANCISCO DA SILVA

SENTENÇA

Vistos, etc.

Cuida-se de REPRESENTAÇÃO ELEITORAL C/C PEDIDO LIMINAR promovida pela COLIGAÇÃO GARANTIR AS CONQUISTAS, AVANÇAR NAS MUDANÇAS, representada por seus procuradores, em desfavor de FRANCISCO DA SILVA, qualificado nos autos, alegando em suma, o que segue. Aduz que o Representado veiculou no grupo de WhatsApp denominado “Cáceres em debate!” vídeo Fake News, no qual não traz a identificação de seu autor, com conteúdo editado de um suposto áudio atribuído ao Sr. Francis Maris Cruz, com o fito de confundir o eleitor acerca do apoio eleitoral ao candidato Paulo Donizete.

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Pelo exposto, requereu a concessão de liminar com o fito de determinar a imediata retirada, das mídias sociais do vídeo em questão, bem como a suspensão da disseminação do referido vídeo nas redes sociais, e em qualquer outro meio de divulgação de propaganda eleitoral, devendo ser cominada multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento nos termos do Art. 497 do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, pleiteou pela notificação do Representado, e no mérito, seja julgada procedente esta representação, confirmando-se a liminar deferida. Com o pedido constante no id. 15913150, vieram os anexos id n. 15915508, 15915523, 15915525, 15915526 e 15915527.

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público Eleitoral pugnou pelo deferimento do pedido de liminar (id. 16611401). A liminar foi deferida (id. 17003538).

O representado Francisco da Silva apresentou defesa no id. 17838501 e anexos ids. 17838508, 17838515, 17838519 e 17838522, 17838523 e 17838526, oportunidade que requereu que seja julgada totalmente improcedente a presente representação, bem como seja revogada a liminar anteriormente deferida.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral pugnou pela procedência da presente representação, com a confirmação da decisão liminar imposta, bem como com a imposição da multa prevista no §º 1º, do artigo 30, da Resolução TSE 23.610/2019 (id. 19266049).

É o relatório. Fundamento e decido. 

A representação comporta julgamento no estado em que se encontra. Observou-se o rito processual previsto na Resolução TSE n. 23.608/2019 e não há nenhum vício ou irregularidade a ser sanado, muito menos demanda o pleito a realização de qualquer outra diligência.

No mérito, deve ser julgada PROCEDENTE. 

Pois bem, consta nos autos que o Representado Francisco da Silva publicou vídeo em grupo de WhatsApp denominado “Cáceres em debate”, contendo propaganda eleitoral, em desacordo com o disposto no art. 57-D, da Lei das Eleições e artigos 27 e 28 da Resolução TSE n. 23.610/2019, vejamos: Art. 57-D. É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores – internet, assegurado o direito de resposta, nos termos das alíneas a, b e c do inciso IV do § 3º do art. 58 e do 58-A, e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009). (…) §3º Sem prejuízo das sanções civis e criminais aplicáveis ao responsável, a Justiça Eleitoral poderá determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sítios da internet, inclusive redes sociais. (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

Art. 27. É permitida a propaganda eleitoral na internet a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 57- A). §1º A livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatos, partidos ou coligações, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos.

Art. 28. A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas (Lei n° 9.504/1 997, art. 57-13, 1 a IV): (…) §6º A manifestação espontânea na internet de pessoas naturais em matéria político-eleitoral, mesmo que sob a forma de elogio ou crítica a candidato ou partido político, não será considerada propaganda eleitoral na forma do inciso IV, desde que observados os limites estabelecidos no § 1º do art. 27 desta Resolução e a vedação constante do § 2º deste artigo.

A análise pela Justiça Eleitoral da utilização dos meios de divulgação de informação na internet deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático em respeito ao direito de livre manifestação do pensamento e de informação assegurados constitucionalmente (art. 220 da Constituição Federal). De efeito, as manifestações identificadas de eleitores na internet somente serão passíveis de limitação nos casos em que a manifestação transpasse os limites da mera crítica, própria do salutar processo democrático, para ingressar no campo da ofensa à honra de terceiros ou da divulgação de fatos sabidamente inverídicos.

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Consigno que o c. Tribunal Superior Eleitoral possui entendimento no sentido de que o princípio da livre manifestação do pensamento, que não é absoluto, deve ser relativizado nos casos em que a expressão do pensamento atinja a honra de terceiros na seara eleitoral (TSE, Recurso Especial Eleitoral n. 186819, Rel. Min. Henrique Neves da Silva, DJE 05/11/2015) In casu, como consignado na decisão que concedeu a liminar, verifico que, através dos documentos encartados aos autos, o Representado Francisco da Silva postou no grupo de WhatsApp denominado “Cáceres em debate!”, vídeo não identificado com caráter depreciativo e conteúdo eleitoral, com os dizeres do Sr. Francis Maris: “PESSOAL NÃO SE PREOCUPEM TÁ, EU VOU GANHAR NA ELEIÇÃO DE QUALQUER MANEIRA, OU EU GANHO COM CARA OU COM A COROA”, apresentando juntamente fotos dos candidatos Paulo Donizete e Eliene.

Imperioso mencionar que a veracidade do áudio não afasta a ilicitude da conduta do Representado, pois o vídeo compartilhado pelo senhor Francisco da Silva, no qual contém o áudio mencionado, juntamente com as imagens dos candidatos Paulo Donizete e Eliene, durante o pleito eleitoral, possui teor ofensivo a imagem e honra do Representante e está em desacordo com os dispositivos legais acima citados.

Deste modo, em que pese as alegações e documentos encartados pela Defesa, entendo que o vídeo em comento possui caráter nitidamente eleitoral, pois foi produzido durante o processo eleitoral, sem a devida identificação de seu autor, com o intuito de denegrir a imagem e ofender a honra do Representante, configurando propaganda eleitoral negativa e ultrapassando os limites da livre manifestação do pensamento.

Nesse sentido:

(…) Em se tratando de propaganda eleitoral, os princípios constitucionais da livre manifestação do pensamento e da liberdade de expressão (art. 220, § 1.º) não podem sobressair ao da inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas (art. 5.º, inciso X), sob pena de a veiculação de publicidade ofensiva à honra do candidato prevalecer sobre a regularidade do pleito e a dignidade da pessoa humana (art. 1.º, III). De efeito, na colisão de direitos fundamentais, o juiz, de forma ponderada e considerando os interesses envolvidos no caso concreto, pode atenuar a incidência de determinado princípio em prol da melhor justiça, não havendo qualquer ilegalidade nisso.

Não prospera a alegação da recorrente ao dizer que se trata de mera critica a pessoa pública que goza de notoriedade e que, por tal razão, deve suportar comentários negativos acerca de sua atuação. O que se constata, na verdade, é o abuso da liberdade de expressão, cometido sob a égide do anonimato, que culminou em ofensa à honra e à imagem de candidato. (…)

A multa prevista pelos arts. 57-F e 57-D, § 2.º, da Lei n.º 9.504/97, em caso de descumprimento da determinação judicial, não se confunde com as astreintes. (RECURSO ELEITORAL n 26420, ACÓRDÃO n 7768 de 11/03/2013, Relator(aqwe) LUIZ CLÁUDIO BONASSINI DA SILVA, Publicação: DJE – Diário da Justiça Eleitoral, Tomo 778, Data 20/03/2013, Página 12/14)

Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na representação ajuizada pela COLIGAÇÃO GARANTIR AS CONQUISTAS, AVANÇAR NAS MUDANÇAS em desfavor de FRANCISCO DA SILVA, qualificado nos autos, para o fim de: a) Confirmar os efeitos da liminar que determinou a retirada das mídias sociais do vídeo em questão, bem como a suspensão da disseminação do referido vídeo nas redes sociais, e em qualquer outro meio de divulgação de propaganda eleitoral, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) e demais consequências legais.

b) Condenar o Representado FRANCISCO DA SILVA, ao pagamento de multa no valor mínimo legal, equivalente à quantia de R$ 5.000,00, nos termos do art. 30, §1º, da Resolução n. 23.610/19 e art. 57-D, § 2º, da Lei n. 9.504/97;

c) Declarar encerrada a atividade cognitiva, resolvendo-se o mérito do feito, com supedâneo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Sem condenação de custas ou honorários advocatícios.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se.

Cáceres-MT, 22 de outubro de 2020.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa

Juíza Eleitoral

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

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Paulo Donizete afirma que água continuará sendo tratada com responsabilidade

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Paulo Donizete, engenheiro químico, afirma que entende de administração pública e de água, afinal foi na sua gestão como diretor da Autarquia Águas do Pantanal, que a cidade deu um salto na captação, tratamento, e distribuição de água por redes totalmente substituídas ou por novas extensões.

Explica que a água que abastece a cidade de Cáceres e chega até nossas casas, sendo responsável por uma significativa melhoria na qualidade de vida da população, passa por muitos processos desde sua captação nas águas do Rio Paraguai até a chegada na estação de tratamento e sua distribuição.

Paulo explicou que quando assumiu a Águas do Pantanal, sabia dos desafios que o esperavam, pois este era um setor que precisava de atenção e investimentos.

“As pessoas me falavam que investir em obra de água e saneamento não dava voto porque elas ficavam escondidas embaixo do chão e eu sempre disse que minha intenção não era voto, e sim trabalhar muito para mudar a vida das pessoas fazendo com que a água chegasse em todos os bairros da cidade, aceitei o desafio e os resultados apareceram”, contou

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Ele informou que somente na sua gestão  garantiu cinco mil novas ligações e mais de 50 km a mais de redes, quase triplicando o volume de água.

 “Demos os primeiros passos, melhorou muito, mas precisamos avançar ainda mais neste setor. Com mais trabalho vamos universalizar o saneamento em toda a cidade. Iremos executar um projeto de tratamento de água, prevendo o crescimento da cidade para os próximos 30 anos”, observou Paulo.

O candidato disse lamentar ataques que vem sofrendo, injustamente, por causa do abastecimento de água e saneamento. “A população reconhece tudo que fizemos para este setor. Os comparativos são expressivos, os números estão aí para serem vistos. Na minha gestão e de Anelise água continuará sendo tratada com responsabilidade”, finalizou.

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