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Advogados especializados e ex-integrantes da CCJ não veem razão para cassação de Valdeníria e Cesare

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Advogados especializados em direitos eleitorais e ex-vereadores integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, não veem conduta indecorosa na atuação dos vereadores Cesare Pastorello (SD) e Valdeníria Dutra Ferreira (PSDB) para serem submetidos à cassação de mandato, conforme representação feita pelo vereador Wagner Barone (PTN). Foram ouvidos pela reportagem os advogados Hamilton Lobo e José Renato de Oliveira e os ex-vereadores Marcinho Lacerda e Edmilson Campos, o “Café no Bule”.

A representação apresentada por Barone para a cassação dos vereadores se baseia no fato de eles terem se manifestado a favor da criação de uma Comissão de Investigação para apurar denuncia feita por um ex-assessor de que ele (Barone), teria exigido que o referido assessor repassasse para uma “colega” parte dos recursos da verba de adicional noturno, pago pela Câmara, à assessores para que auxiliem em trabalhos fora do expediente, como por exemplo, em sessões itinerantes.

Barone argumenta a representação, assegurando que Valdeníria e Cesare, não poderiam solicitar a criação da Comissão de Investigação, sem apresentar uma única prova da denuncia.

Na opinião do advogado Hamilton Lobo não existe nenhum elemento para dar segmento na representação, por os vereadores solicitarem a investigação. “Venho acompanhando o caso e não vi em nenhum momento eles (Cesare e Valdeníria) praticarem ato indecoroso para tanto (cassação). Ora se houve uma denuncia tem que se investigar. Entendo até que a denuncia anterior contra o vereador Barone seria até mais substancial. Mas, por ser uma decisão política a Câmara resolveu por não dar segmento”.

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E, acrescenta: “Da mesma forma entendo que, com relação aos vereadores Cesare e Valdeníria, não têm nenhuma conduta indecorosa. Portanto, vejo que a representação não deve dar prosseguimento”.

O ex-vereador Edmilson Campos, o Café no Bule, que durante a legislatura passada foi relator da CCJ e ainda integrante da mesa diretora diz que, assim como não foram apresentadas provas materiais contra os vereadores Barone e Rubens Macedo, tampouco há argumentos concretos que justifique a cassação dos vereadores Cesare e Valdeníria.

“Acompanhando pela imprensa a polêmica envolvendo o legislativo, não tenho dúvida que a denúncia da existência da suposta rachadinha envolvendo os vereadores Rubens e Barone era infundada porque o denunciante não apresentou nenhuma prova. Assim como não há argumentos concretos que justifique a cassação dos vereadores Césare e Valdeníria que propuseram a abertura de um processo investigativo” avaliou.

Para Café “esse entrevero interno que se tornou público está minando a câmara e o resultado deverá ser um índice de renovação na eleição de outubro de mais de 80%. Para ele, essa conclusão é simples, pois a população não ganha em nada ao ver seus representantes praticando esse entrevero público”.

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Para o advogado José Renato de Oliveira, especialista em direito público e professor de direito eleitoral da Unemat, qualquer processo político que possa resultar em interrupção de mandatos eletivos deve ser avaliado com muito cuidado e em caráter de excepcionalidade, pois afeta diretamente a soberania popular. “Daí a possibilidade sempre presente de ser questionado na justiça”.

Ele faz questão de ressaltar que não analisou o caso concreto e que respeita todos os vereadores envolvidos, mas alerta que as disputas políticas e eleitorais, que são legítimas e fazem parte do processo democrático, não devem transbordar para um quadro de instabilidade permanente, sob pena de causar insegurança jurídica e administrativa em prejuízo do município.

Ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Marcinho Lacerda, que também foi integrante da CCJ, diz que a situação é complexa, mas não vê, aparentemente, motivo para pedido de cassação dos vereadores Cesare e Valdeníria. “Eu não falo no campo jurídico, até porque, não tenho conhecimento do processo. Falo como pessoa que conhece e que trabalhou com a vereadora Valdeníria durante quatro anos. Sei que ela, assim como o vereador Pastorello, são pessoas de caráter irretocável que, em hipótese alguma, praticariam atos de decoro parlamentar”.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Partidos políticos se unem em prol da pré-candidatura de Enilson Rios em Araputanga

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O vice-prefeito Enilson Rios (Solidariedade) foi o escolhido por lideranças políticas do Solidariedade, PDT, PSL, PSD e o Patriota, para encabeçar um projeto de pré-candidatura para disputa majoritária em Araputanga nas eleições municipais de 2020.

O objetivo é apresentar proposta alternativa a da administração atual, com foco no desenvolvimento econômico e social para a população araputanguense. Na ocasião em que foi definido o nome de Enilson participaram os presidentes partidários Dalvan nonato (PDT), Alan Borges (SDD), além do ex-prefeito Paulo Abrão (PDT), do empresário Silvano da foto Silva (PSL), e do ex-secretário de saúde Marquinhos (PSD), entre outras lideranças politicas local.

Além da candidatura majoritária, a composição reúne um grupo forte na disputa proporcional para vereadores.

“Conseguimos um grupo forte, com pessoas honestas e trabalhadoras. Apresentamos essa pré-candidatura a prefeito e vereadores para que o cidadão de Araputanga possa escolher apoiar um projeto novo, diferente e moderno”, afirmou Enilson.

O grupo deverá manter conversas ainda com outros partidos buscando ampliar ainda mais sua composição e, além disso, também conta com apoio de lideranças em nível estadual para a pré-candidatura de Enilson Rios.

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Da Assessoria

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Cáceres e Região

Prefeitura realiza ação conjunta para evitar queimadas

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A Prefeitura de Cáceres, através da Secretaria de Fazenda – Gerência de Fiscalização de Obras, Posturas e Ambiental, em parceria com a 2ª Promotoria Cível de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Juizado Volante Ambiental (Juvam), apresentam os números de notificações do plano de combate à queimadas urbanas.

O secretário de Fazenda, Gustavo Calabria Rondon, contou que os responsáveis pela ação, trabalharam incansavelmente para minimizar os números de queimadas que destroem o meio ambiente e colocam a vida de todos em risco. “Os participantes da ação que vem realizando rondas em toda a cidade levantando os focos de incêndio, identificando e notificando os responsáveis por lote sujo e aplicando multas aos proprietários de lote com focos de incêndio são o gerente de Fiscalização, Emerson Flores, os fiscais de Obras e Posturas, Claudiney de Lima e Klismann Marcos, a Promotora Drª Liane Amelia Chaves e o Oficial de Justiça Nelson Galeano”.

O gerente de Fiscalização, Emerson Flores, explicou que a ação conjunta vem acontecendo desde o dia 27, de julho. “Já emitimos 40 notificações para limpeza de terrenos baldios, 2 autos de infrações pelo descumprimento da notificação para limpeza de terreno baldio e 3 autos de infrações por queimada urbana no valor de R$ 1.963,50 (um mil novecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) cada. Também realizamos a emissão 8 relatórios de terrenos baldios queimados, os quais foram encaminhados a 2ª Promotoria Cível de Cáceres para as devidas providências”.

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O prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, disse que “Nesta época do ano, a incidência de focos de incêndio na cidade aumentam significativamente, além disso, estamos vivendo um momento atípico com a pandemia da covid-19, somado à poeira e à fumaça resultante das queimadas contribuem para o aumento de doenças respiratórias em nossa região”.

Francis finalizou pedindo para que as pessoas não queimem. “Os proprietários de terrenos mantenham seus lotes limpos para evitar queimadas, visto que a coleta de lixo é feita três vezes por semana e o lixo como folhas e restos de comida servem como adubo para as plantas. E qualquer denúncia neste sentido pode ser feita na Ouvidoria da Prefeitura pelo telefone (65) 98427-2908 Ouvidoria MPMT: (65) 99259-0913, (65) 99263-8113 – Corpo de Bombeiros: 193 e Polícia Militar Ambiental (65) 3223-3542”.

Da Assessoria

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