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Advogados especializados e ex-integrantes da CCJ não veem razão para cassação de Valdeníria e Cesare

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Advogados especializados em direitos eleitorais e ex-vereadores integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, não veem conduta indecorosa na atuação dos vereadores Cesare Pastorello (SD) e Valdeníria Dutra Ferreira (PSDB) para serem submetidos à cassação de mandato, conforme representação feita pelo vereador Wagner Barone (PTN). Foram ouvidos pela reportagem os advogados Hamilton Lobo e José Renato de Oliveira e os ex-vereadores Marcinho Lacerda e Edmilson Campos, o “Café no Bule”.

A representação apresentada por Barone para a cassação dos vereadores se baseia no fato de eles terem se manifestado a favor da criação de uma Comissão de Investigação para apurar denuncia feita por um ex-assessor de que ele (Barone), teria exigido que o referido assessor repassasse para uma “colega” parte dos recursos da verba de adicional noturno, pago pela Câmara, à assessores para que auxiliem em trabalhos fora do expediente, como por exemplo, em sessões itinerantes.

Barone argumenta a representação, assegurando que Valdeníria e Cesare, não poderiam solicitar a criação da Comissão de Investigação, sem apresentar uma única prova da denuncia.

Na opinião do advogado Hamilton Lobo não existe nenhum elemento para dar segmento na representação, por os vereadores solicitarem a investigação. “Venho acompanhando o caso e não vi em nenhum momento eles (Cesare e Valdeníria) praticarem ato indecoroso para tanto (cassação). Ora se houve uma denuncia tem que se investigar. Entendo até que a denuncia anterior contra o vereador Barone seria até mais substancial. Mas, por ser uma decisão política a Câmara resolveu por não dar segmento”.

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E, acrescenta: “Da mesma forma entendo que, com relação aos vereadores Cesare e Valdeníria, não têm nenhuma conduta indecorosa. Portanto, vejo que a representação não deve dar prosseguimento”.

O ex-vereador Edmilson Campos, o Café no Bule, que durante a legislatura passada foi relator da CCJ e ainda integrante da mesa diretora diz que, assim como não foram apresentadas provas materiais contra os vereadores Barone e Rubens Macedo, tampouco há argumentos concretos que justifique a cassação dos vereadores Cesare e Valdeníria.

“Acompanhando pela imprensa a polêmica envolvendo o legislativo, não tenho dúvida que a denúncia da existência da suposta rachadinha envolvendo os vereadores Rubens e Barone era infundada porque o denunciante não apresentou nenhuma prova. Assim como não há argumentos concretos que justifique a cassação dos vereadores Césare e Valdeníria que propuseram a abertura de um processo investigativo” avaliou.

Para Café “esse entrevero interno que se tornou público está minando a câmara e o resultado deverá ser um índice de renovação na eleição de outubro de mais de 80%. Para ele, essa conclusão é simples, pois a população não ganha em nada ao ver seus representantes praticando esse entrevero público”.

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Para o advogado José Renato de Oliveira, especialista em direito público e professor de direito eleitoral da Unemat, qualquer processo político que possa resultar em interrupção de mandatos eletivos deve ser avaliado com muito cuidado e em caráter de excepcionalidade, pois afeta diretamente a soberania popular. “Daí a possibilidade sempre presente de ser questionado na justiça”.

Ele faz questão de ressaltar que não analisou o caso concreto e que respeita todos os vereadores envolvidos, mas alerta que as disputas políticas e eleitorais, que são legítimas e fazem parte do processo democrático, não devem transbordar para um quadro de instabilidade permanente, sob pena de causar insegurança jurídica e administrativa em prejuízo do município.

Ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Marcinho Lacerda, que também foi integrante da CCJ, diz que a situação é complexa, mas não vê, aparentemente, motivo para pedido de cassação dos vereadores Cesare e Valdeníria. “Eu não falo no campo jurídico, até porque, não tenho conhecimento do processo. Falo como pessoa que conhece e que trabalhou com a vereadora Valdeníria durante quatro anos. Sei que ela, assim como o vereador Pastorello, são pessoas de caráter irretocável que, em hipótese alguma, praticariam atos de decoro parlamentar”.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Operação Carnaval contará com reforço de mais de 6 mil servidores em Mato Grosso

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A previsão é de que 230 mil foliões vão para as ruas em 29 pontos de 23 municípios mato-grossenses

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) lançou nesta sexta-feira (21.02) a Operação Carnaval 2020, que inicia hoje e se estende até a quarta-feira de Cinzas (26.02). A operação vai monitorar 29 pontos de festividade, em 23 municípios mato-grossenses e, para isso, a Sesp-MT reforçará o efetivo, chegando a 6.293 servidores (entre militares e civis) e 897 viaturas empregadas.

Em 2020, houve um aumento de 20% no número de pontos de festas de Carnaval, em relação ao ano passado. Neste ano, estão previstos 230 mil foliões em municípios como Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Barra do Garças, Cáceres, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, entre outros.

A Operação Carnaval contará com as forças integradas da Polícia Militar (PM), da Polícia Judiciária Civil (PJC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Politec, Detran, Ciopaer, Sistema Penitenciário e Socioeducativo.

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Durante os quatro dias de Carnaval serão realizadas blitze da Operação Lei Seca, para coibir principalmente a combinação álcool e direção e também da Operação Tempus, que busca a prevenção e repressão à criminalidade. Ainda nas ações de fiscalização que compõem a operação, o Corpo de Bombeiros Militar já está atuando na vistoria de locais onde serão realizadas festas de Carnaval.

“O trabalho da Segurança Pública este ano é dar tranquilidade ao cidadão, por isso o reforço que a gente faz de fechar as áreas administrativas, intensificar a quantidade de blitze, a exemplo da Lei Seca. A operação reúne a soma de esforços de todos os órgãos da Segurança Pública para que cidadão mato-grossense, sendo ele folião ou não, esteja seguro”, disse o secretário da Sesp-MT, Alexandre Bustamante.

Ações educativas

As campanhas educativas de Carnaval já começaram a ser veiculadas em Mato Grosso. A ideia é alertar sobre os perigos da combinação de álcool e direção. Nesses dias também acontecerão as blitze educativas, com a abordagem e entrega de kits em pontos estratégicos como o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-364, o Trevo do Lagarto, na MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro), além dos próprios locais de festividade.

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“O meu recado para os foliões é lembrar que este não é o último Carnaval da vida deles, vamos aproveitar com responsabilidade. Quanto aos criminosos, sugiro ir para outro estado, porque aqui não vai ter folga, aqui é tolerância zero”, finalizou Bustamante.

Julia Oviedo | Sesp-MT

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Começa hoje o carnaval em todo país; em Cáceres serão cinco noites de folia

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Começa nesta sexta-feira uma das festas mais aguardadas do país, o carnaval. Em Cáceres, serão cinco noites de folia, com duas matinés, uma no domingo e outra na terça-feira.  A praça de eventos da Sicmatur será o palco da festa com apresentação de quatro bandas e dois DJs para animar a festa.

O evento será promovido pelo Grellas Bar e Ronaldinho Eventos.  A abertura acontece a partir das 20h. No primeiro dia estará se apresentando a banda Cheiro da Bahia. Além do Cheiro da Bahia estará se apresentando  a banda Sedu Samba, Tome ai e Fissura, além do grupo Kade e o Dj Sandro.

A entrada dos foliões na praça de eventos será gratuita. Será pago, através de abadás, o folião que optar pelo camarote.  A segurança dos foliões e organizadores estará a cargo da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e ainda 40 homens contratados para essa finalidade.

Editoria – Sinézio Alcântara

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