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As obras do Mini Estádio da Vila Mamed, em Rondonópolis já estão em fase de conclusão e em breve deve ser inaugurado. O vereador Adonias Fernandes (PMDB) juntamente com o secretário Municipal de Esporte, Lucas Perrone, e líderes comunitários estiveram fazendo uma visita na manhã de hoje (10) para fiscalizar as obras.

De acordo com o vereador a construção está em fase final e que restam apenas alguns reparos. “Até a drenagem que é preciso fazer em volta do campo para que não atrapalhe as casas, a empresa responsável já está fazendo, então em breve estará tudo pronto”, disse.

Adonias lembra que esse foi um recurso vindo de uma verba garantida por Teté Bezerra (PMDB) que na época era deputada estadual e que foi ‘segurada’ pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) quando Teté deixou a Assembleia Legislativa para que Rondonópolis não perdesse a verba. “E o prefeito Percival Muniz colocou o projeto para ‘andar’ com agilidade e agora está prestes a ficar pronto”, explicou.

Na conversa com o secretário de Esporte, o vereador afirmou que surgiu o projeto de que nesse Mini Estádio seja implantada uma escolinha de futebol para atender as crianças da comunidade e da região.

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O secretário de Esporte afirmou que irá conversar com o secretário de Infraestrutura, Melquíades Neto, e o prefeito Percival Muniz (PPS) para marcar a data da inauguração do Mini Estádio. Também estiveram presente na visita o presidente da Vila Mamed, José Gonçalves e o ex-presidente da Unisal, Sebastião Surubi.

Fonte: Ascom

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Cáceres e Região

Licença Ambiental para serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

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EDER DE OLIVEIRA CABRAL& CIA LTDA, CNPJ 37.492.253/0001-30, torna público que requereu à Prefeitura Municipal de Cáceres/MT por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a licença ambiental – modalidade: licença prévia, licença de instalação e licença de operação, para a atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na rua Padre Cassemiro,1746, Vila Mariana, CEP 78.210-318, Cáceres/MT.

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Cáceres e Região

Transporte público em Cáceres: Pastorello cobra ações e diz que o povo está sendo lesado no seu direito

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Por Felipe Deliberaes

Um requerimento aprovado na Sessão Ordinária desta semana, no dia 8, solicita ao Executivo Municipal as atas de reuniões realizadas desde 2021 referentes à implementação do transporte público coletivo em Cáceres, além de cópia de documentos internos ou externos expedidos e providências efetivas para a concessão ou prestação direta do serviço na cidade.

O autor do requerimento, Vereador Cézare Pastorello, menciona dois ofícios de resposta do Gabinete da Prefeita a pedidos de informação de sua autoria, nos quais a Prefeitura informou-lhe estar tomando providências para a obrigatória implantação do Transporte Público Coletivo (em cumprimento à Constituição Federal, à Lei Federal nº12.587/2012 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e à Lei Complementar nº147/2019 que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres).

No entanto, de acordo com o Vereador, as informações vieram com gerundismos e sem fundamentação. Assim, ele requer documentos pertinentes e atas de reuniões com a temática realizadas desde o envio de seu primeiro requerimento sobre o assunto.

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Afirmando haver falta de conhecimento dos cidadãos quanto a seus próprios direitos, Pastorello aponta que, atualmente, milhares de trabalhadores são lesados no seu direito ao vale-transporte, bem como os idosos, pessoas com deficiência, estudantes e demais beneficiários do transporte público coletivo.

O parlamentar reitera que, em municípios com mais de 20 mil habitantes, este serviço é obrigatório e deve ser executado pela administração pública independentemente de sua forma de prestação, seja diretamente ou por meio de concessão. O transporte público coletivo é, também, direito social previsto na Constituição Federal e com obrigatoriedade regulamentada na Lei Federal nº12.587/2012.

Segundo o Vereador, não há mais que se falar em estudos de viabilidade econômica de concessão, da mesma forma como seria inimaginável que não houvesse coleta de lixo, por exemplo, caso a atividade fosse inviável do ponto de vista econômico.

O Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres (PMUC) foi aprovado em dezembro de 2019, após extenso trabalho de pesquisa, proposições e adequações para estabelecer as sete principais linhas de transporte e mitigar os problemas causados pelo crescimento bicentenário de trânsito na cidade.

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As linhas previstas são:

Linha 1 – Jardim Aeroporto;

Linha 2 – Jardim Padre Paulo;

Linha 3 – Jardim Universitário;

Linha 4 – Vitória Régia;

Linha 5 – IFMT;

Linha 6 – Industrial/Rodeio;

Linha 7 – Nova Era.

Leia o requerimento: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5125/r_-_2022_27_-_eliene_-_transporte_publico_coletivo.pdf

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