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Policial

Acusado de matar irmão e sobrinho em Alto Taquari é preso no Piauí 22 anos após o crime

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Assessoria | PJC-MT

O autor de um duplo homicídio, ocorrido há 22 anos no município de Alto Taquari (479 km ao Sul), foi preso na manhã desta segunda-feira (12.08), na cidade de Teresina (PI), após informações da Polícia Civil do Mato Grosso, repassadas à Polícia Civil do Piauí.

Com mandado de prisão em aberto, João Dom Bosco Coelho de Oliveira, conhecido como “Bordom”, foi condenado em 2014 a pena de 36 anos de reclusão, pelo duplo homicídio do irmão e sobrinho. A sentença de condenação foi proferida pela Poder Judiciário da Comarca de Alto Taquari.

O crime, motivado por briga de terras (uma fazenda de 300 hectares da família) aconteceu no ano de 1997, tendo como vítimas Valtenir Subtil de Oliveira e Oly Subtil de Oliveira Neto (na época com 14 anos de idade), sendo respectivamente, irmão e sobrinho do acusado.

Conforme apurado nas investigações, João Dom Bosco matou o irmão com um disparo de arma de fogo que atingiu a região do peito, enquanto o sobrinho sofreu traumatismo craniano. Após o duplo homicídio, o autor ainda tentou forjar um incêndio acidental.

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Durante diligências para levantar o paradeiro do suspeito, realizadas pela Delegacia Regional de Rondonópolis com apoio do Núcleo de Inteligência (NI) da Delegacia de Alto Araguaia, foi possível descobrir o procurado residindo em Teresina (PI).

Segundo apurado, o mesmo havia se casado e formado uma família na cidade do nordeste do país, usando documento falso em nome de “Evaristo Ferreira dos Santos”, o qual tinha identificação registrada em Cuiabá, e é falecido.

Depois de descoberto residindo em Teresina e com identidade falsa, a Polícia Civil de Mato Grosso solicitou apoio da Polícia Civil de Teresina para cumprimento do mandado de prisão.

De posse da ordem judicial, os policiais civis do Departamento de Homicídio e Proteção a Pessoa, foram até uma residência no bairro Lourival Parente, município de Teresina (PI), porém João Dom Bosco Coelho de Oliveira não estava na casa. Ato contínuo ele foi surpreendido pela equipe em um supermercado nas proximidades.

Com o mandado cumprido o preso foi conduzido à delegacia de polícia para as providências cabíveis, ficando a disposição da Justiça para recambiamento.

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Fonte: PJC MT
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Homem estupra a esposa, a acusa de traição e acaba preso em flagrante

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Homem de 37 anos foi preso, na noite de quinta-feira (17), na cidade de Porto Esperidião (326 km ao Oeste de Cuiabá), após estuprar a esposa e acusa-la de traição. A violência sexual foi acompanhada de agressões físicas. Ela conseguiu acionar a Polícia Militar, que prendeu o agressor em flagrante.

De acordo com as informações, a vítima de 41 anos relatou que pela manhã, seu ex-marido, que é pai do seu filho, esteve em sua residência para buscar um pneu, indo embora em seguida.

Quando seu atual marido chegou em casa, ela contou que o ex esteve no lá e buscou o pneu do filho deles para arrumar. No primeiro momento, o homem não esboçou nenhuma reação.

Mas, após ingerir ao menos 6 latas de cerveja – segundo relato da PM – o homem avançou na mulher, obrigou ela tirar a calça e colocou a mão dentro de sua genitália, que segundo ele ‘estava lubrificada’ e a acusou de traição.

Em seguida, eles começaram a discutir, e o homem usou a força física no ato de agressão. A vítima conseguiu acionar a Polícia Militar, que prendeu o homem em flagrante. Ele foi encaminhado para a delegacia e autuado pelo crime de estupro.

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GD.

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Mato Grosso

Atribuir culpa à vítima de abuso sexual contribui com a legitimação do estupro

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Defensora pública que atuou em ação contra o padre que culpou menina de dez anos por não denunciar o tio pedófilo, fala sobre como crianças e adolescentes devem ser protegidos e preservados por toda a sociedade

Defensora pública Letícia Gibbon fala sobre como fazer a defesa de crianças e adolescentes, com base na lei

A Defensoria Pública de Mato Grosso atuou de forma indireta num dos casos mais escandalosos e tristes publicizados em 2020 – da criança de dez anos que engravidou do tio, após quatro anos de estupros, e abortou em agosto, com decisão da Justiça. Os defensores públicos de Alta Floresta, Letícia Gibbon e Moacir Gonçalves Neto entraram na Justiça contra um padre de Carlinda (MT) que atribuiu responsabilidade pelo crime à menina.

Com a medida, ambos buscaram a defesa difusa e coletiva, não só de crianças e adolescentes vítimas de estupro e pedofilia, mas de mulheres, responsabilizadas pelos crimes de seus agressores. Para explicar um pouco mais sobre o tema e as responsabilidades legais de adultos com as crianças e adolescentes no país, acompanhe a entrevista com a defensora Letícia.

 – Defensora, o caso de abuso sexual de uma criança de 10 anos se tornou conhecido no Brasil e no mundo, depois que ela engravidou do próprio tio, que a abusava desde os seis anos. A sua ligação com a história ocorreu depois que um padre de Carlinda declarou publicamente que a criança era culpada e não denunciou o crime porque gostava. Julgamentos como os do padre estimulam esse tipo de crime?

Letícia Gibbon – Declarações como as do padre, que atribuem à vítima a culpa pela ocorrência de violência sexual, contribuem com a chamada “cultura do estupro”, na qual a violência sexual contra as mulheres é normalizada na mídia e na cultura popular, diminuindo a responsabilidade do abusador e transferindo-a para a vítima.

Isso se torna ainda mais grave quando estamos falando de vítimas crianças e adolescentes, menores de 14 anos, que ainda não possuem o discernimento necessário para consentir com a prática de qualquer tipo de ato sexual.

O nosso ordenamento jurídico reconhece que crianças e adolescentes menores de 14 são pessoas em desenvolvimento e confere proteção penal, contra toda e qualquer tipo de iniciação sexual precoce, a que sejam submetidas por um adulto. O abuso sexual infanto-juvenil é crime e o comportamento de crianças e adolescentes é totalmente irrelevante para os fins de caracterização do crime de estupro de vulnerável.

O uso de qualificativos ou etiquetas ao comportamento das crianças, de modo a desviar a análise da conduta criminosa ou a justificá-la, contribui para o processo de naturalização do abuso sexual infanto-juvenil e, portanto, merece ser repudiado.

– A senhora acredita que a declaração do padre é efeito ou a causa de um problema?

Letícia Gibbon – Ambos. Afirmações públicas de que meninas “provocam sexualmente os homens” com seu comportamento e vestimentas “inadequadas” é reflexo de uma sociedade patriarcal, machista e discriminatória que inferioriza meninas e mulheres e atribui a elas o dever de se comportarem de um modo “adequado”, para serem respeitas.

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostra que ao questionar pessoas aleatórias, 58,54% dos entrevistados concordavam com a frase “se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”. E de acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 43% dos brasileiros do sexo masculino, com 16 anos ou mais, concordam com a afirmação que diz: “mulheres que não se dão ao respeito são estupradas”.

Essas afirmações refletem e fomentam o machismo estrutural, a misoginia e a diminuição da pessoa sexualmente vitimada, repercutindo no enfraquecimento da figura feminina.

Ainda precisamos levar em conta que a repercussão de declarações de um líder religioso é maior perante a comunidade, o que pode levar a um reforço desse tipo de pensamento que discrimina crianças, adolescentes e mulheres.

– O pensamento do padre foi condenado pela opinião pública e na ação da Defensoria, pede-se que ele pare de falar sobre o tema da forma como falou. Ao coibir que ele expresse tal opinião, impede-se o direito de livre expressão?

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Letícia Gibbon – Assim como qualquer outro direito, a liberdade de expressão não é um direito absoluto, ou seja, apesar de constitucionalmente assegurado, esse direito encontra limites em outros também constitucionalmente assegurados.

A própria Constituição Federal estabelece a proteção integral de crianças e adolescentes como absoluta prioridade. Portanto, no caso das declarações do padre precisamos levar em conta que o seu direito de liberdade de expressão não pode ser exercido de forma a ofender essa proteção constitucionalmente conferida às crianças e aos adolescentes.

– As leis de proteção à criança e adolescente no Brasil consideram o desenvolvimento emocional, psicológico, intelectual e biológico delas, por que essas leis são importantes?

Letícia Gibbon – A biologia e a psicologia nos ensinam que crianças e adolescente não possuem o mesmo grau de desenvolvimento dos adultos e levar esse fato em consideração para estabelecer uma maior proteção é o que garante que elas possam se desenvolver de maneira saudável.

Durante muito tempo crianças e adolescentes foram tidos pela legislação como objeto de proteção e não como sujeitos de direito. Com a evolução da sociedade e do Direito, passaram a ser tratados como sujeitos de direito merecedores de proteção integral, justamente pela sua peculiar condição de desenvolvimento.

É esse entendimento – que crianças e adolescentes possuem direitos e merecem proteção integral por estarem ainda em formação – que permite resguardar sua integridade física, psíquica e emocional até tornarem-se adultos.

– No Brasil, uma criança e um adolescente são percebidos pelas leis como pessoas capazes de distinguir entre certo, errado, bom, mau, saudável, tóxico?

Letícia Gibbon – Em razão de sua condição de sujeito em formação, crianças e adolescentes não possuem o mesmo grau de discernimento que adultos para distinguir o certo do errado.

A legislação leva em conta os diferentes estágios e diferentes aspectos físico, emocional, psicológico de desenvolvimento para conferir maior ou menor grau de liberdade de escolha para crianças e adolescentes.

Nesse sentido, a legislação brasileira entende que, no que tange à liberdade sexual, crianças e adolescentes menores de 14 anos ainda não se desenvolveram o suficiente para consentirem validamente com a prática de atos sexuais. O objetivo é justamente permitir que durante essa fase da vida crianças e adolescentes vivam as experiências próprias da infância e do início da adolescência, em consonância com seu estágio de desenvolvimento, e que a iniciação sexual só ocorra quando já tiverem atingido certo grau de maturidade.

– Dados do Ministério do Ministério dos Direitos Humanos divulgados no final de agosto pelo jornal O Globo, dizem que em 2019, cresceu o número de denúncias de abusos contra crianças e adolescentes, a maioria mulheres de 0 a 17 anos. Casos de abusos contra recém-nascidos foram 15. Acredita-se que na Pandemia, o número aumentou, o que dizer desse quadro?

Dados mostram a evolução ou queda dos registros de 2018 para 2019, em todo o país.

Letícia Gibbon – Sabe-se que grande parte dos casos de abuso sexual infantil ocorre por parte de alguém da própria família da vítima. Um levantamento realizado pelo IPEA em 2014 aponta que 24,1% dos agressores das crianças são os próprios pais ou padrastos e 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima.

A pandemia criou um cenário no qual pessoas da mesma família têm passado mais tempo juntos e o contato com o meio externo diminuiu, o que infelizmente pode levar a um aumento no número de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Além de permitir a concentração de abusadores e abusados em um mesmo ambiente por mais tempo, a diminuição dos contatos com pessoas e serviços fora do núcleo familiar dificultam ainda mais o reconhecimento e notificação dos casos às autoridades competentes.

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– A Defensoria Pública é um órgão de defesa de vulneráveis, cível e criminalmente, por meios de ações na Justiça e por meios administrativos, como o órgão pode auxiliar crianças e adolescentes vítimas de abusos e crimes sexuais?

Letícia Gibbon – Quando se fala em episódios de abuso sexual envolvendo a infância e a adolescência, corriqueiramente se imagina a atuação da Defensoria Pública no âmbito criminal, estritamente no que se refere às defesas criminais propriamente ditas.

Ocorre que também é papel da Defensoria Pública exercer a defesa dos direitos da criança e do adolescente e atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de abusos sexuais.

Assim, na própria seara criminal a atuação da Defensoria Pública se mostra irrestrita no amparo à vítima, sendo possível o acompanhamento em audiência, representação processual e orientação jurídica à pessoa vitimada, principalmente de crianças e adolescentes.

No âmbito cível e protetivo é possível ingressar com medidas que visem resguardar a integridade física e psicológica da vítima e de seus familiares, como solicitação de tratamento médico e psicológico, ações para modificação de guarda, ações civis públicas, indenização e reparação de danos materiais, morais e etc.

Ainda, os atendimentos prestados nas Defensorias Públicas têm se intensificado no fortalecimento destas famílias imersas em situações de violência sexual. Diariamente atendimento e serviço são direcionados ao amparo e orientação, tendo como norte que além da peculiaridade das crianças e adolescentes, o serviço das Defensorias é dispensado à parcela mais vulnerável da população hipossuficiente, ou seja, carente materialmente.

– A senhora atua na defesa cível de crianças e adolescentes da comarca de Alta Floresta, o que pode contar sobre sua experiência na defesa delas, nessa área?

Letícia Gibbon – O que a experiência nos mostra é que os abusos sexuais infanto-juvenis são bastante traumáticos e possuem o silêncio como característica. Muitas vezes descobre-se a ocorrência de abuso sexual infanto-juvenil durante o atendimento de casos de direito de família, como, por exemplo, no atendimento a uma mãe que busca se divorciar e regulamentar a guarda de sua filha porque descobriu que o marido abusou sexualmente da criança.

Não raras vezes a Defensoria Pública é o primeiro órgão a ter conhecimento do caso de abuso, já que é comum que, por medo ou falta de informação, o (a) responsável pela criança ainda não tenha procurado outro órgão para a comunicação do ocorrido.

Portanto, a Defensoria Pública se mostra um importante ator no processo de identificação, prevenção e repressão do abuso, sempre cuidando para que não haja a revitimização da criança e do adolescente.

Precisamos ter um papel de acolhimento da vítima e de seus familiares, dando-lhes espaço para que sejam ouvidos sem qualquer julgamento, orientando-os juridicamente, fazendo o encaminhamento a outros órgãos da rede de proteção (assistência social, conselho tutelar, etc.) e auxiliando para que o caso chegue às autoridades responsáveis pela apuração do crime.

– Como cada cidadão é responsável em garantir ambiente saudável para crianças e adolescentes e evitar que sejam vítimas de violência sexual?

Letícia Gibbon – O combate à violência sexual contra a criança e o adolescente passa, principalmente, por acesso à informação, conscientização de toda a sociedade e capacitação dos atores que trabalham diretamente na proteção de crianças e adolescentes.

A própria Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens com absoluta prioridade, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

É necessário entender que a prática de qualquer ato sexual com crianças e adolescente menor de 14 anos, independentemente das circunstâncias, é absolutamente proibida. Assim, é papel de todos garantir que crianças e adolescentes não sejam expostos a situações que violem a sua integridade física e dignidade sexual, além de não legitimar qualquer tipo de discurso que contribua para a violência sexual e para a naturalização do abuso sexual infanto-juvenil.

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