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Mato Grosso

Ações do Detran-MT possibilitam mais facilidade aos usuários

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Ao longo de sete meses da atual gestão, diversas ações foram realizadas com o objetivo de modernizar e desburocratizar os serviços ofertados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

Uma delas é o serviço de Licenciamento Veicular Digital (CRLV Digital), que visa dar mais comodidade aos usuários. A versão eletrônica foi desenvolvida para utilização por meio de smartphones e está disponível junto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em apenas um aplicativo.

O documento eletrônico contém todas as informações do documento impresso e possui a mesma validade jurídica. Antes de baixar o documento digital, o proprietário do veículo precisa pagar licenciamento do ano de 2018. A versão eletrônica está disponível em Mato Grosso para um milhão de proprietários de veículos.

Ainda como processo de modernização dos serviços, o Detran está implantando o sistema de telemetria, um monitoramento das aulas práticas dos Centros de Formação de Condutores utilizando a validação biométrica e fotos do instrutor e candidato, além de GPS para constatar o percurso realizado.

“A telemetria é uma ferramenta de controle para o Detran e também de organização administrativa da autoescola, pois possibilita a inserção de todo o conteúdo pedagógico no sistema, acompanhamento das aulas ministradas e dos conteúdos programáticos”, explicou o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro Alencar de Andrade.

O Detran também desenvolveu, em parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), o sistema de prova teórica digital, na qual o cidadão pode ter acesso à prova teórica de formação para a primeira habilitação, reciclagem e atualização da CNH em formato digital.

Conforme o diretor de Habilitação do Detran, atualmente, vários municípios de Mato Grosso precisam aguardar até 60 dias para a aplicação da prova, que é realizada no formato impresso e aplicada por servidor que compõe a banca examinadora.  

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“Com a prova teórica digital, os candidatos e condutores poderão realizar as provas diariamente, uma vez que todas as unidades do Detran no interior do Estado possuirão as salas equipadas”, disse Alessandro.

O projeto piloto já está em funcionamento no shopping Estação, em Cuiabá, e deve ser expandido para todo Estado até dezembro deste ano.

Ainda no setor de habilitação, com a portaria 223/2019 o Detran iniciou o monitoramento do índice de aprovação dos candidatos para obtenção de CNH nas provas teórica e prática, com o intuito de oferecer acompanhamento pedagógico aos Centros de Formação de Condutores e aprimorar a qualidade de ensino aos candidatos.

Limpeza de pátios

Com as ações de reciclagem de 100% dos veículos que durante anos se acumularam nos pátios da autarquia, a sede do Detran agora conta com 51 novas vagas de estacionamento, em um espaço de 1.500 metros quadrados, aumentando de 260 para 311, um acréscimo de 20%, o número de vagas disponíveis aos usuários.

Já a limpeza do pátio de 7.500 mil metros quadrados proporcionou a criação de uma nova pista de teste para mudanças de categoria da habilitação C, D, E, que atualmente são realizados fora da sede do Detran. “Com a limpeza do pátio vamos melhorar a qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos.

O processo de reciclagem e limpeza de pátios das unidades do Detran em Mato Grosso começou em 28 de janeiro deste ano, como uma das ações prioritárias da gestão. Desde então, 8 mil veículos já foram reciclados em 33 dos 126 pátios da autarquia em todo Estado. A previsão é de que até o final do ano um total de 11 mil veículos sejam reciclados.

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“O processo de reciclagem é prioridade da atual gestão, além de ser um antigo anseio da sociedade”, enfatizou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

Uma ação que colabora para a limpeza dos pátios do Detran é a realização de leilões dos veículos. Somente nos primeiros sete meses a autarquia já realizou três leilões em diversos municípios do Estado, somando 2.550 veículos leiloados.

O quarto leilão já está em andamento com 877 veículos. A arrecadação total será de R$ 5,6 milhões. Em 2018 foi realizado apenas um leilão e 286 veículos foram leiloados.  

Desde maio deste ano o Detran também assumiu o serviço de impressão e envelopamento das notificações de trânsito, o que vai gerar uma economia de cerca de R$ 1,5 milhões nos quatro anos de gestão.

Operações

Nos primeiros sete meses de gestão foram intensificadas as ações de fiscalização de trânsito com foco na segurança e regularização da frota em circulação.

Já foram mais de 100 operações integradas de fiscalização realizadas pelo Detran em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário.

Além disso, o Detran também é parceiro na operação Lei Seca. Neste ano já aconteceram 26 edições em todo Estado, com foco na prevenção e repressão quanto ao uso de bebida alcoólica associada à direção.

“O fator de risco álcool e direção ainda é muito presente nas nossas operações, por isso precisamos intensificar cada dia mais as ações de fiscalização no trânsito para a segurança de todos os cidadãos”, disse o diretor Executivo do Detran-MT, José Eudes Santos Malhado.

Fonte: GOV MT
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Governo lança edital para credenciar médicos legistas para atender população do interior

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O Governo de Mato Grosso lançou o edital para credenciamento de perito oficial médico legista, que irá atender em 17 municípios do interior do Estado, em que não existe unidade da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica).

Com essa medida, o governo leva a essas localidades o serviço público, garantindo que a população possa ter mais comodidade e que o atendimento seja realizado mais próximo da sua residência.

Os profissionais que serão credenciados irão receber por modalidade de pagamento, ou seja, por serviço realizado.

Para se ter uma ideia, atualmente, a cidade de Juara não conta com os serviços da Politec. Se uma mulher, por exemplo, for vítima de estupro, e fizer a denúncia, ela terá que se deslocar até a cidade de Juína para proceder com o exame de corpo de delito.

Com o credenciamento, a vítima poderá ser dirigida para um profissional da própria cidade, com maior comodidade e contando com um atendimento mais humanizado.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a forma encontrada para oferecer esse serviço pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Politec, foi “inteligente” e irá “beneficiar a população dessas regiões que padeciam sem o serviço público”.

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“Nós temos casos que talvez muitos desconheçam de pessoas que tenham óbito na cidade, por exemplo, de Colniza. Uma pessoa que morre na cidade de Colniza tem que ser deslocada até a cidade de Juína para fazer o exame de autópsia. Tem que percorrer oito horas, até que possa retornar para o devido sepultamento. Temos muitas cidades que não tem esse serviço hoje”, disse.

Mauro Mendes acrescentou que um dos fatores que o levou a tomar essa medida do credenciamento foi o fato de que o Estado estar impedido de realizar o concurso público, uma vez que está estourado no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governador explicou que todos os profissionais habilitados irão participar de um treinamento para atuar.

“Eles irão prestar de maneira avulsa esse atendimento e serão pagos por isso”, destacou, lembrando que a não realização de exames, como de corpo de delito, pode prejudicar diretamente a condução de uma ação criminal e até, mesmo, a não condenação do autor de um crime.

O diretor geral da Politec, Rubens Okada, informou que os municípios nos quais haverá o credenciamento serão: Rosário Oeste, Vila Rica, Querência, Canarana, Paranatinga, Campo Verde, Guiratinga, Mirassol D’Oeste, Barra do Bugres, Sapezal, Brasnorte, Juara, Cotriguaçu, Colniza, Colíder, Nova Bandeirantes e Nova Mutum.

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Ainda de acordo com ele, a escolha levou em consideração o deslocamento da população. Em média, a cidade que ainda não tiver um médico credenciado, ou uma unidade da Politec, ficará distante apenas 70km.

“São horas de viagens para ir, chegar a uma unidade, fazer o exame e retornar. Muitas vezes a vítima até desiste de fazer esse tipo de exame, o que prejudica a persecução penal”, explicou.

O edital será publicado no Diário Oficial do Estado. Nele será possível conferir os valores que serão pagos por procedimento e quem poderá participar.

Fonte: GOV MT
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Seduc discute impactos da Reforma Tributária na Educação

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A Secretária de Estado de Educação (Seduc), Marioneide Kliemaschewsk, participou na sexta-feira (13.09) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para debater sobre a reforma tributária e o impacto na Educação. A audiência integrou a programação do 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do Brasil.

Durante o encontro, foi realizado ainda seminário para discutir sobre o Plano Nacional de Educação, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o impacto da reforma tributária na oferta da educação básica.

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do qual é vice-presidente, a secretária Marioneide Kliemaschewsk falou sobre os desafios que os estados e municípios enfrentam para implementar os planos de educação.

Segundo a secretária, os Planos de Educação precisam estar articulados orçamentariamente e financeiramente. “Ao longo dos anos, a gente percebe que os planos elaborados acabam, muitas vezes, virando instrumento de gaveta e não de planejamento diário dentro das secretarias de educação, por isso é importante que seja discutido e avaliado, de uma forma muito técnica, o quantitativo da meta alcançada e qual a projeção orçamentária e financeira desses planos”.

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Para a secretária, o financiamento e os recursos da educação ainda estão longe de ser o ideal para que os planos estaduais e municipais sejam realmente vivenciados e colocados em práticas. “É necessário repensar sobre o que estamos discutindo hoje, o investimento em educação e a melhor distribuição tributária desses recursos. Isso tudo perpassa também por uma gestão voltada para os resultados e na correta aplicação dos recursos públicos que se tem na educação”.

Agenda da Aprendizagem

Conforme destacou a secretária, o Consed vem realizando uma ação nacional, aliada e articulada com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que é a agenda da aprendizagem. A agenda tem como foco várias questões, que também estão no Plano Nacional de Educação. Entre elas a busca por maior investimento em alfabetização; a valorização e formação continuada dos profissionais da educação; a educação integral, através do fortalecimento do ensino médio integral e a ampliação para o ensino fundamental; a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), por meio da proficiência e da correção dos fluxos escolares; e o investimento e melhor olhar para a questão da Educação de Jovens e Adultos.

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“Essas têm sido algumas das lutas do Consed junto ao Ministério da Educação e de discussões com a Frente Parlamentar Mista da Educação, do Congresso Nacional. Estamos discutindo essas diferentes temáticas e, principalmente, a permanência do Fundeb e sobre a desvinculação dos recursos destinados à educação”.

Fonte: GOV MT
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