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Abertas inscrições para Colóquio 13 anos Maria da Penha

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Estão abertas, até o dia 5 de agosto, as inscrições on line para o Colóquio dos 13 anos Maria da Penha. O evento, que ocorre no dia 9 de agosto (sexta-feira), das 8h às 18h, no Teatro Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa, comemora os 13 anos da Lei nº 11.340/2006 e terá a presença de honra da própria Maria da Penha. Ao todo são disponibilizadas 750 vagas.

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Para participar, o interessado deverá realizar a inscrição online e levar 1 kg de alimento não perecível para ter acesso ao evento. Um site foi criado com todas as informações e é um espaço onde as inscrições podem ser feitas. Veja AQUI a página, que contém toda a programação do evento.

Reprodução

Maria da Penha

Promovido pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – Mato Grosso (ABMCJMT) e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJMT (Cemulher), o colóquio tem cunho acadêmico e visa fomentar discussões, debates e boas práticas quanto ao enfrentamento da violência doméstica.

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São esperados magistrados, advogados, procuradores e promotores de Justiça, defensores públicos, médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, servidores públicos municipais, estaduais, acadêmicos de áreas fins, entre outros.

Com informações do TJMT.

Todos os participantes receberão certificado com carga horária de 12 horas, confeccionado pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).

Os alimentos arrecadados serão destinados a Casas Abrigos de Cuiabá e Várzea Grande que acolhem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com seus filhos e filhas. Todo o material reciclável, após o evento, será doado à Cooperativa Alternativa de Catadores de Lixo, Reciclagem e Preservação Ambiental (Coorepam).

Acesse AQUI para fazer sua inscrição. (Com informações da assessoria)

GD

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Barone contra-ataca opositores pedindo cassação de Pastorello e Valdeníria

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Após ser beneficiado com a decisão de membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo arquivamento do pedido de criação de Comissão de Investigação para apurar suposto decoro parlamentar, no caso que ficou conhecido como “rachadinha” por, supostamente, obrigar o ex-assessor a dividir parte do pagamento de adicional noturno, com uma colega, o vereador Wagner Barone (PTN) contra-ataca.

Ele quer a cassação dos vereadores Cesare Pastorello (SD) e Valdeníria Dutra Ferreira (PSDB) por “praticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar”.  O pedido consta na pauta da sessão da próxima segunda-feira.

Embora, não constem no pedido as razões das “praticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar” supõe-se que Barone deva se valer do fato de Valdeníria, autora do requerimento solicitar, segundo ele, “sem provas” a criação da comissão e Pastorello por apoiar e sugerir o afastamento dos acusados na denuncia, antes mesmo da criação da comissão.

“Estão querendo inverter a situação. Eu não acusei e nem condenei ninguém. Recebi a denuncia, com testemunhas, e apenas fiz o meu papel: solicitar a investigação para que os acusados pudessem esclarecer mostrar a transparência da Câmara e dar uma resposta à população. Se eu recebesse a denuncia e nada fizesse ai sim estaria praticando crime de prevaricação” diz Valdeníria.

Pastorello diz que “eu disse que, por uma questão de transparência e impessoalidade, o presidente e o vice-presidente, citados deveriam se afastar, temporariamente, dos cargos, para que a sociedade não tivesse a impressão de que eles estariam usando o cargo para barrarem a investigação. Teria sido uma atitude nobre de quem não deve nada. Não se afastaram, arquivaram a denuncia sem nem submeter a plenário e isso não é crime” afirma.

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Apesar da preocupação, tanto Valdeníria quanto Pastorello, afirmam estarem tranquilos, segundo ele, porque “não praticamos crime algum” e ainda por contar com apoio de vários vereadores do grupo de Barone que, segundo eles, não apoiam quaisquer ações nesse sentido. “Estou com a consciência tranquila porque não fiz nada de errado, além disso, fui informada por alguns colegas que votarão contra o pedido do Barone”.

Entenda o Caso

A denúncia contra os vereadores Wagner Barone e Rubens Macedo foi feita pelo ex-assessor Alander do Carmo Rios, no início de novembro. Ele disse que o vereador Barone o instruiu a devolver parte do recurso do pagamento de Adicional Noturno, a Tânia Reis da Silva, uma pessoa que nunca teve nenhum vínculo empregatício com a Câmara que, apenas acompanhava o vereador em reuniões na zona rural.

O denunciante afirma que, assim que foi informado de que ele teria se desentendido com Barone, por recusar continuar dividindo o pagamento, e que estaria disposto a denunciar o caso no Ministério Público, o presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo (PTB) o convidou para que ele ficasse à disposição do gabinete. O que aconteceu durante 30 dias. Porém, segundo ele, resolver fazer a denuncia por não concordar em receber sem trabalhar.

O ex-assessor lembra que, durante o tempo em que ficou à disposição do gabinete descobriu que outros vereadores, entre ele, o presidente da Câmara, Rubens Macedo, também exigiam dos assessores a divisão do recurso. “Eu tenho provas contra o vereador Barone. Contra os outros, como é o caso de Rubens Macedo, eu apenas ouvi dizer”. Além do MP, Alander Rios denunciou o caso, a vereadora Valdeníria na presença de vários servidores da Câmara.

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A princípio, o ex-assessor denunciou o suposto esquema, no MP em Cuiabá. Posteriormente, o caso foi transferido para Cáceres. No documento encaminhado ao Ministério Público, em Cáceres, Alander entregou um pen-driver, onde segundo ele, constam áudios que comprovariam a denúncia e ainda recibos de pagamentos e transferências bancárias para Tânia. Também disponibilizou dados para quebra de sigilo telefônico, caso fosse necessário.Com a decisão da Câmara em arquivar o processo caberá ao MP investigar.

Membros da CCJ arquivam requerimento por falta de provas

Visando a apuração das denuncias, a princípio, por iniciativa da Mesa Diretora, a Câmara tentou oficializar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Acreditando ser uma manobra para retardar as investigações contra Barone e Rubens, os vereadores de oposição, conseguiram derrubar a ação. E, em seguida, aprovaram por unanimidade, o requerimento solicitando a Comissão de Investigação, proposto pela vereadora Valdeniria.

Os membros da CCJ, inclusive, se reuniram para decidir sobre o caso. Quando se achou que seria dado prosseguimento, com o sorteio dos vereadores para compor a comissão, foram surpreendidos pela decisão do relator e do membro – Walter Zacarkim e Elza Basto – que pediram o arquivamento do requerimento, sob a justificativa de que não encontraram “requisitos necessários” para prosseguir com a comissão sendo prontamente atendido pelo presidente da Casa, vereador Rubens Macedo, um dos denunciados. E, agora, se valendo dessa decisão, o vereador pede a cassação de Valdeníria e Pastorello.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Força Tática apreendem 468 kg de pescado irregular e detêm 2 pessoas em Cáceres

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Foram apreendidos pescado irregular, o veículo pick-up Saveiro e os dois envolvidos foram conduzidos até Centro Integrado de Segurança e Cidadania – CISC de Cáceres.

Policias da Força Tática de Cáceres apreenderam 468 kg de pescado, materiais proibidos e encaminhou duas pessoas à polícia judiciaria Civil, os suspeitos vinham pela MT343 na região do Taquaral em Cáceres, distante 220 km de Cuiabá.

A apreensão ocorreu por volta das 11h30 da manhã desta sexta-feira (13), quando os policiais foram avisados que na rodovia havia um veículo Ecosport quebrado as margens da MT343 e poderia ser veículo roubado ou furtado.

De acordo com os policiais no deslocamento acabaram por encontrar com um guincho carregando o veículo e uma pick-up Saveiro de cor vermelha que vinha logo em seguida, ambos os veículos foram chegados e nada de ilícito foi encontrado, todavia na carroceria da pick-up foram encontrados grande quantidade de pescado sem procedência.

Diante dos fatos foi acionado o apoio da Polícia Ambiental no qual deslocou até o Centro Integrado de Segurança e Cidadania – CISC onde foi feito a pesagem do pescado que no total somam 468,39 kg, sendo 409 kg de pintado, 35 kg de cachara e 24,39 kg de pacu.

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Ainda de acordo com as informações da Policia Militar, os dois suspeitos H. R. S. R.(50 anos) e A. E. (40 anos) presos respondem por diversos crimes ambientais na sua maioria pelo ART.34 da lei 9605/98.

Foram apreendidos pescado irregular, o veículo pick-up Saveiro e os dois envolvidos foram conduzidos até Centro Integrado de Segurança e Cidadania – CISC de Cáceres.

Os pescados foram doados as seguintes entidades, Lar Servas de Maria, APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) e Associação Remanso Fraterna “João Gabriel” todos entidades de Cáceres.

Por: Joner Campos

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