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A tributação do agronegócio não é privilégio

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É de conhecimento geral que o agronegócio é a mola mestra da nossa economia, sendo responsável pelo resultado positivo da balança comercial brasileira, já que as demais segmentações econômicas historicamente, sempre trouxeram resultados negativos.

E ao falar de agronegócio não podemos ter em mente os grandes produtores e seus variados conglomerados, mas sim os médios e, especialmente os pequenos produtores rurais, que geralmente trabalham em regime de economia familiar e são responsáveis por grande parte da produção alimentícia que abastece o mercado interno.

Em razão da dificuldade do Governo em honrar seus compromissos, sempre vem à tona um tema que desperta debates acalorados, qual seja: abolir incentivos e benefícios fiscais e impor maior tributação ao agro.

Todavia, devemos partir da premissa que a forma de tributação desse segmento não é privilégio deste setor tão importante para a nação brasileira, mas sim advém de impositivos previstos na Constituição Federal e demais sistemas jurídicos brasileiros.

Ora, o setor agropecuário possui peculiaridades que jamais devem ser ignoradas pelo legislador, pelo administrador e, especialmente, pelo Judiciário, fator este, que  justifica em demasia, a aplicação de tratamento diferenciado no que tange à matéria fiscal.

Dentre as particularidades do agro, podemos chamar atenção para: a) o risco das alterações climáticas, que implica na variação dos preços; b) necessidade de estrutura adequada para estocagem (armazenamento); c) logística dinâmica quer por rodovias, ferrovias ou hidrovias; d) concentração de receita em curto espaço de tempo; e) risco de doenças e pragas que podem gerar diminuição da produtividade; f) elevação de custos e até mesmo perda da produção; g) fatores ambientais como a restrição do uso da totalidade da propriedade, mesmo com alto potencial produtivo; h) maiores cuidados durante a colheita,  abate, transporte e armazenamento, pois produtos agropecuários perecem rapidamente;  i) o baixo valor agregado aos produtos agropecuários que atinge sobremaneira os pequenos produtores rurais.

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Com efeito, dentre os dispositivos normativos que regulam o agronegócio, chamamos atenção para o artigo 187, inciso I, da Constituição Federal, que determina o planejamento da política agrícola com a participação do setor de produção, inclusive os trabalhadores rurais, devendo ser levado em consideração os instrumentos creditícios e fiscais.

Não menos importante ainda é o princípio da dignidade humana, previsto no inciso III, do artigo 1º da Constituição Federal, e ainda, o artigo 3º que estipula como objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional e, ainda, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Portanto, a forma de tributação diferenciada aplicada ao agro, como por exemplo, isenção ou diferimento do ICMS, compensação de prejuízos fiscais, depreciação acelerada e incentivada no que toca ao IRPJ, não incidência e alíquota zero em alguns casos no que diz respeito ao PIS/COFINS, são alguns dos instrumentos fiscais de incentivo e promoção da, na minha visão, mais importante atividade econômica.

Partindo de todas as premissas, o tratamento distinguido na forma de tributar é plenamente justificável, não só nos moldes legais, mas também pelas inúmeras características e riscos que este setor sofre, merecendo assim, tratamento jurídico diferenciado. Tudo como forma de cumprir e concretizar os direitos que estão plasmados na Constituição Federal.

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Dr. Eduardo Segato é formado em Direito pela UNIC – Universidade de Cuiabá, advogado desde 2009, especialista em Direito Ambiental pela UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso, Certificado pela FGV – Fundação Getúlio Vargas no curso de Tributação no Agronegócio, especializando em Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. 

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SETEMBRO AMARELO: Dívidas estão entre principais motivos da depressão e suicídio no país

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A audiência pública realizada nesta semana trouxe orientações sobre educação financeira, já que o endividamento pode causar forte dor emocional e até suicídio.

O número de pessoas inadimplentes no Brasil é maior que 63 milhões e representa, atualmente, um dos principais motivos geradores de depressão, doença que pode levar ao suicídio. A educadora financeira e servidora pública Renata Melo, explica que a oferta de crédito facilitado vem promovendo o adoecimento da população, em especial dos servidores públicos.

Durante a audiência pública sobre prevenção à depressão e ao suicídio, realizada na terça-feira (10) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Renata pontuou que a preocupação com as dívidas gera inúmeros problemas físicos e psicológicos, além de brigas em casa, separações e até dificuldades no trabalho.

“O cartão de crédito é um grande vilão na vida das pessoas, pois a maioria delas acaba elevando o padrão de vida acima da renda mensal. Além disso, temos uma indústria do marketing muito mais voltada ao consumo desenfreado do que à educação financeira, e isso é preocupante”.

Renata pontua que falar sobre dinheiro não é apenas sobre dinheiro, envolve um conjunto de hábitos e crenças que precisam ser reeducados, mas ela afirma, por experiência própria, que é possível sair de qualquer situação de endividamento com planejamento e paciência. O fundo do poço pode ser uma oportunidade para adquirir novos hábitos.

“Em um momento de crise não adianta fechar o olhos e deixar acontecer. Oriento a pessoa a conhecer o tamanho da dívida e, depois, ir caso a caso renegociar, a partir de uma programação compatível com a capacidade financeira. Podemos trocar dívidas ruins por dívidas melhores (com juros menores, por exemplo). Recomendo também ajustes no padrão de vida da família”.

O recomendável pelos especialistas na área é uma divisão do orçamento mensal da seguinte forma: 50% para despesas essenciais (água, energia, alimentação, transporte, etc), 30% lazer e compras, e 20% em investimentos (que devem ser feitos mesmo com dívida). Analisar e planejar os gastos pode evitar gastos desnecessários, a exemplo de taxas mensais bancárias que não são mais obrigatórias.

“Aqueles R$ 50,00 por mês do pacote mensal do banco ou do cartão de crédito significam mais R$ 600,00 ao ano. Quantas coisas desnecessárias você está pagando, que poderia economizar para investir ou mesmo ajudar a pagar a dívida? Será que podemos ter formas criativas de fazer renda extra? O mais importante é dizer para quem está numa situação difícil que existem meios de resolver, não é o fim da linha”.

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A servidora pública pontua que promover educação financeira entre crianças e jovens é essencial. Mas, mesmo que as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estipulem até dezembro deste ano para que as unidades escolares trabalhem esse tema em sala de aula, Renata avalia que nada foi feito na prática.

“Os alunos poderão aprender assuntos como taxas de juros, inflação, aplicações financeiras e impostos. Outro ponto positivo é que essa abordagem favorece o estudo interdisciplinar envolvendo as dimensões culturais, sociais, políticas e psicológicas, além da econômica, sobre as questões do consumo, trabalho e dinheiro”, avalia a especialista.

Impacto – O deputado estadual Dr. Gimenez (PV), que é médico, frisa que o estilo de vida atual, baseado no consumo e no imediatismo potencializam as doenças mentais, como depressão, transtorno de ansiedade, bipolar e alimentar. Há 40 anos trabalhando com o público infantil, ele afirma que com o advento de celular e internet, crianças e adultos pararam de conviver e se fecharam em si mesmas. “O vazio existencial aumentou e comprar é uma forma de estar mascarando isso”.

A funcionária pública é mãe do Luccas e da Angelina, de 6 e 8 anos, com quem adotou uma prática simples para ensinar sobre dinheiro, por meio de quatro potes: 1) hoje (comprar agora); 2) amanhã (presentes de aniversário e/ou Natal); 3) futuro (investimento para usufruir aos 18 anos); e 4) doação (compartilhando as bênçãos). “Eles estão receptivos e aprendem rápido, ou seja, podemos virar esse jogo se iniciarmos o processo educativo cedo”.

Os motivos que mais levam ao endividamento estão ligados a hábitos errados, entre eles, comprar por impulso, não ter um planejamento mensal e anual, e o imediatismo. Ao invés de guardar o dinheiro para depois comprar à vista com desconto, milhões de brasileiros preferem entrar em parcelamentos e muitos acabam na inadimplência. Também há um forte apelo por status.

“Não se trata do quanto ganhamos e sim de como gastamos. Há pessoas que ganham bem, porém acumulam dívidas devido à capacidade maior de endividamento e hábitos nocivos. No Brasil se atribui muito valor ao que temos, seja carro, casa, viagens, marcas de roupas e de outros objetos. Somos estimulados o tempo todo a aparentar algo que não somos ou temos”, finaliza Renata.

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Grupo de apoio

Quer desabafar em um ambiente seguro e sigiloso? O escritor Alan Barros é o idealizador do Grupo de Apoio Gratuito que se reúne às terças-feiras, às 19h30, no Cine Teatro Cuiabá, Avenida Getúlio Vargas, centro da cidade. Ele teve depressão por mais de 20 anos e é autor do livro ‘Tenho depressão e agora?’, onde mostra que é possível superar os momentos difíceis da vida.

“Tinha 15 anos quando veio o primeiro diagnóstico, mas por falta de tratamento o quadro evoluiu para transtorno de ansiedade e depressão bipolar, que alterna tristeza e euforia. Passei mais de 12 anos com pensamentos suicida. Como eu sei que é difícil encontrar um local para falar sem ser julgado e criticado, criei este espaço onde nos reunirmos”.

Ele mantém uma conta no Instagram com informações para pessoas que enfrentam esse problema, mas não se encaixam naquele padrão convencional de depressão. “Pessoas com depressão trabalham, sorriem, levam uma vida aparentemente normal e geralmente deixam de buscar ajuda porque não se identificam com a imagem do deprimido que é tratada pela mídia, como uma pessoa no fundo do poço”.

Números

A cada 3 segundos uma pessoa no mundo tenta o suicídio, e a cada 40 segundos, uma pessoa consegue dar fim à própria vida. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que 90% dos casos poderiam ser evitados a partir de uma rede de apoio estruturada, que inclui saúde pública, família, amigos e trabalho.

Cerca de 320 milhões de pessoas de todas as idades sofrem com depressão, segundo a OMS.  No Brasil, mais 11 milhões de pessoas no Brasil afetadas pela doença, entre crianças e adultos, a faixa etária mais afetada está entre 15 e 25 anos. Em média, 80% dos casos de suicídio envolvem homens e 20% mulheres.

Tenha sempre uma rede de apoio para quem possa pedir ajuda a qualquer, pode ser um amigo, conhecido ou familiar. Mas precisa desabafar e não sabe com quem? Ligue para a escuta ativa do Centro de Valorização da Vida (CVV) no 188 (gratuita), durante 24 horas diariamente.

Assessoria

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Depressão pode ser tratada na Constelação Familiar

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Estamos no setembro Amarelo que é o mês de combate à depressão, doença conhecida como mal do século que se não tratada tem consequências graves entre elas o suicídio.

Entre os tratamentos, um que tem alcançado um bom resultado é a Constelação Familiar.

A medicação ajuda o paciente a sair da crise, mas não trata os sintomas e situações que o levaram a depressão. Digamos que por trás de uma enfermidade, geralmente há um “não” a uma situação difícil ou a exclusão de alguém em nosso sistema familiar. E é por isso que a Constelação Familiar , que coloca ordem no nosso sistema familiar , fazendo que cada um assuma seu papel tem dado resultados eficazes no tratamento da depressão.

Às vezes entramos em depressão por carregar de forma inconsciente, histórias difíceis ou traumas não resolvidos que ainda pesam sobre a família. E é na Constelação que  conseguimos incluir, amar e aceitar algum membro de sua família, um antepassado.

Quando tratamos a depressão na Constelação Familiar,  localizamos onde o problema começou e tentamos liberar o emaranhamento com as histórias do passado e ver se o vínculo com o pai e a mãe foi interrompido. Muitas vezes a pessoa com depressão não participa da Constelação, mas os pais podem constelar os filhos, irmãos e até o companheiro ou companheira. O importante mesmo é poder ajudar aquele ente querido que não aceita tratamento, mas que precisa ser salvo.

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Mas ao se dar a oportunidade de conhecer esse método sistêmico, entende que não tem nada a ver com religião, mas é uma forma de fortalecemos nossa conexão com o presente e com a vida.

Vale a pena conhecer.

Bora viver!

Eluise Dorileo é psicóloga, terapeuta familiar e maestria nas novas constelações quânticas.

 

Email eluiseguedes@hotmail.com

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